Agripino Maia e Rosalba Ciarlini receberam mais de R$ 1 milhão como “caixa dois” em troca de promessa da manutenção de contrato irregula
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA), na Justiça Federal no RN, contra o ex-senador José Agripino Maia, Rosalba Ciarlini – ex-governadora e atual prefeita de Mossoró – e seu marido Carlos Augusto Rosado. Eles responderão por solicitação e recebimento de mais de R$ 1 milhão em propina para manter contrato de inspeção veicular ambiental com o Detran/RN, obtido irregularmente através de licitação fraudada, em 2010. O dinheiro foi utilizado como “caixa dois” na campanha de reeleição do parlamentar e de eleição da ex-governadora.
Na investigação, o MPF constatou que os valores foram pedidos a George Anderson Olímpio da Silveira, que tinha interesse em pagar para assegurar o contrato celebrado com o Consórcio Inspar, administrado por ele. Em colaboração premiada, o empresário afirmou que também houve acordo para o pagamento mensal de vantagens indevidas. A propina foi negociada diretamente pelo ex-senador e Carlos Augusto Rosado.
O valor de R$ 1.150.000, pedido como “doação eleitoral” extraoficial, foi repassado de forma fracionada. Os primeiros R$ 300 mil vieram de recursos próprios do empresário e os demais R$ 850 mil através de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou juros até o início de 2011) e a uma empresa do próprio Agripino Maia (R$ 150 mil). O suplente do senador, José Bezerra de Araújo Júnior – conhecido como “Ximbica”–, e o assessor parlamentar Antônio Marcos de Souza Lima, também alvos da AIA, participaram da estratégia de ocultação e dissimulação dos valores.
O MPF requereu a indisponibilidade de bens dos réus. Caso condenados, eles poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público. A AIA tramita na 5ª Vara da Justiça Federal no RN sob o número 0813396-88.2019.4.05.8400.
Denúncia – Em 2018, o MPF denunciou, na esfera penal, os “não detentores de foro” envolvidos no esquema. Já Agripino Maia e Rosalba Ciarlini foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República no Inquérito n. 4011/DF do Supremo Tribunal Federal. A investigação foi desmembrada e remetida à Justiça Estadual. O Ministério Público do Estado do RN pediu declínio para a Justiça Federal, diante da incompetência da Justiça Estadual para o caso, e a decisão é aguardada.
Sinal Fechado – A operação foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte com o objetivo de apurar esquema de fraude a licitações, corrupção e lavagem de dinheiro relacionado ao Detran/RN, entre os anos de 2008 e 2011.
Enquanto muitos enfeitam seus lares, compram presentes e comidas para celebrar o Natal, planejam férias, uma das perguntas mais comuns que nos chegam é: “Como ficará o clima neste verão? Vai haver El Niño ou La Niña?”.
Na madrugada deste domingo, dia 22 de dezembro, começou o verão no Hemisfério Sul. Já adianto que o El Niño Oscilação Sul (Enso) está firmemente neutro atualmente, nas regiões central e leste do Pacífico tropical.
Desde julho de 2019, divulgamos aqui que esse fenômeno oceânico-atmosférico, que tanto influencia o clima nas regiões do Planeta, esteve ausente, permitindo que outros sistemas influenciassem o clima no Brasil.
Atualmente, as condições de neutralidade do El Niño continuam sólidas no Pacífico equatorial, com tendência ara permanecer por mais alguns meses.
Neste post, vamos mergulhar um pouco no que está acontecendo agora nos oceanos, explicando a previsão climática esperada para o verão 2020, em todas as regiões brasileiras. A análise é baseada em dados observados no período de meados de novembro a meados de dezembro de 2019.
Entramos em contato com o meteorologista Humberto Barbosa, coordenador do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites (Lapis), para obter informações sobre a previsão climática durante este verão que se inicia.
O pesquisador comentou a atual situação dos oceanos Pacífico e Atlântico, sua influência nas condições climáticas do Brasil, no próximo trimestre. Também destacou outros sistemas atmosféricos que terão impactos nas chuvas e temperaturas, nas regiões brasileiras. Confira, a seguir, a análise completa. Ao final deste post, apresentamos a previsão climática para cada região do País.
1) Atualização do El Niño: dezembro de 2019
Regiões do Pacífico equatorial. Fonte: Blog da NOAA.
Vários pontos têm sido favoráveis às condições de neutralidade do El Niño, no Pacífico equatorial, tanto do ponto de vista da temperatura das águas da superfície do Oceano quanto da resposta da atmosfera, e ainda do comportamento dos ventos alísios.
No final de novembro, a temperatura da superfície do mar, nas áreas central e leste do oceano Pacífico tropical, ficaram em 0,5 oC. Nas últimas semanas, tem sido em torno de 0,3 oC. Apesar de estar atualmente acima da média histórica, a anomalia de temperatura não é suficiente para configurar um El Niño.
De acordo com analistas da NOAA, o recente aquecimento oceânico reflete a variabilidade sub-sazonal e não é indicativo de evolução em direção a um El Niño.
Para se configurarem as condições de um El Niño, é necessário que o Índice Niño 3.4, utilizado para identificar a formação do fenômeno no Oceano, permaneça igual ou superior a 0,5 oC, por pelo menos três meses consecutivos. Também é exigido que os padrões atmosféricos mudem, em resposta ao clima tropical central mais quente. Esses requisitos não estão presentes atualmente.
No geral, em todo o Pacífico tropical, ao longo do Equador, as temperaturas da superfície do oceano estão quase nulas, bem próximas à média histórica.
Isto ocorre em função do deslocamento de águas mais quentes e de águas mais frias para o leste (onda de Kelvin de afundamento e de ressurgência, respectivamente), movendo-se a partir de diferentes profundidades e áreas oceânicas.
Assim, em média, as temperaturas da região Niño 3.4, do Pacífico, permanecem bastante neutras. O Niño 3.4 é a região que os centros internacionais utilizam para calcular o Índice Niño (que define eventos de El Niño e La Niña).
Além da temperatura neutra da superfície do mar, existem outros fatores que favorecem a ausência do El Niño Oscilação Sul, como o comportamento “neutro” da atmosfera e a velocidade dos ventos alísios do Pacífico, que também estão em torno da média.
Quando se forma um El Niño, não é apenas uma corrente marítima quente que se desloca no Pacífico. Há também um aquecimento anormal do sistema oceano-atmosférico, na zona tropical daquele Oceano.
Ou seja, para se configurar o fenômeno El Niño, consideram-se não só as águas, mas as mudanças atmosféricas próximas à superfície ao Oceano. Os ventos alísios também se tornam mais fracos naquela área.
Já quando ocorre um evento de La Niña, a velocidade dos ventos alísios aumenta, empurrando as massas de águas superficiais e quentes para o oeste do Pacífico. Como consequência, desencadeia-se uma quantidade maior de águas frias expostas na região oriental do Pacífico.
Tais cenários de El Niño ou de La Niña não se observam, nesse momento, no Pacífico equatorial. Pelo contrário, oceano, atmosfera e ventos alísios, naquela região, apresentam comportamentos que indicam neutralidade. E a tendência é de que permaneçam assim por vários meses.
Analistas do Centro de Previsão Climática (CPC), da Administração Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA), estimam haver 70% de chance de as condições neutras durarem até o verão e 65% de chance de continuarem no outono.
É claro que temperaturas levemente acima da média, no oceano Pacífico, são uma das razões pelas quais não podemos descartar um El Niño. Porém, a chance é de apenas 25 a 30% de o fenômeno se configurar, durante o outono. Ou seja, a possibilidade de continuação da neutralidade climática continua bem maior do que haver a formação de um El Niño.
Por causa da condição neutra no oceano Pacífico, outros padrões climáticos estarão em jogo, durante o verão 2020, e as precipitações acabam ocorrendo devido aos efeitos locais/regionais.
No Brasil, terá mais importância a temperatura das águas do oceano Atlântico Sul, que banha toda a costa leste do País. Essa será a principal influência a definir o padrão de chuvas e temperaturas das regiões brasileiras, durante este verão. Mas outros sistemas atmosféricos também atuarão no aumento das precipitações, em algumas regiões, conforme explicaremos a seguir
2) Com El Niño neutro, que fenômenos influenciarão o clima brasileiro neste verão
Nós acreditamos que transformações concretas só são alcançadas pelo trabalho coletivo, com respeito e valorização do melhor de cada pessoa.
Agradecemos por estar com a gente na causa que busca uma enorme transformação onde a sociedade e a natureza, da qual fazemos parte, finalmente estejam em harmonia, com justiça e inclusão social.
Que possamos seguir juntos em defesa da vida no planeta, em 2020 e sempre!
O Brasil possui mais de 5 milhões de estabelecimentos rurais. Foi o que mostrou o novo Censo Agropecuário brasileiro, cujos resultados definitivos foram divulgados no último mês de outubro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa fez uma radiografia da zona rural brasileira, com dados relativos ao período de 1º de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017. O Censo Agropecuário vem sendo realizado a cada dez anos. As últimas informações disponíveis remontavam a 2006.
Foram visitados, para o último levantamento, um total de 7,5 milhões de endereços, num trajeto dos recenseadores que somou 5,5 milhões de quilômetros de extensão. A coleta de dados ocorreu no período de 1º de outubro de 2017 a 28 de fevereiro de 2018. Os estabelecimentos agropecuários ocupam cerca de 41% da área total do País. Em relação ao levantamento anterior, feito em 2006, houve um aumento de quase 6% na área ocupada, apesar da redução de cerca de 102 mil unidades rurais. Neste post, selecionamos os 7 principais fatos revelados pelo Censo Agropecuário 2017 sobre a atual realidade desse setor econômico no Brasil.
1) Mais mulheres comandam estabelecimentos agropecuários
A participação de mulheres na direção de estabelecimentos agropecuários aumentou, no período de 2006 a 2017. De acordo com o novo Censo, são 946 mil mulheres que trabalham em atividades agropecuárias. O número representa 19% do total de 5 milhões de produtores rurais, superando os 13% registrados em 2006.
2) Mecanização reduz postos de trabalho no setor agropecuário Nos últimos 11 anos, a mecanização influenciou na diminuição da mão de obra no setor agropecuário. De acordo com o novo Censo Agropecuário, durante o período 2006-2017 o setor perdeu cerca de 1,5 milhão de trabalhadores.
3) Agricultura familiar continua com papel de destaque no BrasiL Dados do Censo Agropecuário 2017 apontam uma redução de 9,5% no número de estabelecimentos rurais ligados à agricultura familiar, em relação ao último Censo, de 2006. O segmento da agricultura familiar também foi o único a perder mão de obra, estimada em um contingente de 2,2 milhões de trabalhadores.
4) Cresce uso de agrotóxicos na produção de alimentos
Nos últimos 11 anos, o número de estabelecimentos que admitiram usar agrotóxicos aumentou mais de 20%.
5) Produtores envelhecem e não há sucessão nas atividades rurais
Houve envelhecimento da população rural. O percentual de produtores com mais de 65 anos aumentou de 18% para 23%, nos últimos 11 anos. Já o de produtores com idades entre 25 e 35 anos caiu de 14% para 10%.
6) População branca predomina na direção de grandes estabelecimentos agrícolas
Pela primeira vez, o Censo Agropecuário investigou a cor ou raça dos mais de 5 milhões de produtores agrícolas do País. Em 2017, um total de 53% deles eram negros ou pardos, enquanto 45% eram brancos. Apesar desse percentual, a disparidade é enorme na distribuição da área dos estabelecimentos agropecuários.
7) Pecuária predomina como atividade econômica nos estabelecimentos rurais
Os 5 milhões de estabelecimentos rurais agropecuários correspondem a mais de 351 milhões de hectares. Em relação ao uso da terra, entre 2006 e 2017, observou-se que 29% da área total dos estabelecimentos agropecuários é formada por matas e florestas, enquanto 18% é dedicada a lavouras. O uso da terra predominante é de pastagens, que abrange 45% da área total dos estabelecimentos.
Participe da ação voluntária da distribuição de 366 árvores do projeto “Árvores de Natal do Amor” – sábado (21), das 9h às 10h, no semáforo em frente ao supermercado Nordestão na Av. Roberto Freire, no bairro Cidade Jardim, em Natal.
A ação é uma iniciativa da ONG Baobá e da Rede EuSouDoAmor, que trabalham com ações de incentivo ao cuidado com o meio ambiente. Durante todo o ano é realizada a distribuição de árvores e sementes do amor em escolas, praças, ruas e comunidades para promover um maior engajamento da sociedade frente às mudanças climáticas.
"Foi pensando nessa confraternização amorosa natalina que resolvemos promover essa grande festa que será a distribuição das 366 Árvores de Natal do Amor. Com um pequeno ato podemos ajudar nossa cidade a ficar cada vez mais arborizada." declarou entusiasmada a jornalista Glácia Marillac, coordenadora da Rede EuSouDoAmor de ativismo ambiental e social.
O Número 366, que quantifica as árvores a serem distribuídas, representa os dias de 2020, que é um ano bissexto, e que vai precisar muito da nossa atenção, para que possa ser um ano de menos derrubadas e mais plantios de árvores, fundamentais para diminuir o calor no planeta e absorção de gás carbônico, provenientes dos combustíveis fósseis e do desmatamento. "A ação prática do plantio de árvores é uma importante maneira de refletimos sobre nossa pegada ambiental. Precisamos da ajuda de todas nesse trabalho importante de reflorestamento da nossa cidade, do nosso estado, do nosso país e do nosso planeta", comenta Haroldo Mota presidente da ONG Baobá.
As árvores foram produzidas no viveiro professora Magda Guilhermino e tem desde craibeiras com suas lindas flores amarelas, a ipês coloridos e o exuberante pau-brasil. Consta na programação a apresentação musical de Andrea Silveira e da gaúcha dona Vercy Prietto com seu acordeon.
Participe! Você é muito importante no combate às mudanças climáticas por amor ao planeta Terra.
Serviço
Evento: “Árvores de Natal do Amor”
Data: 21.12.2019 (sábado)
Horário: 9h às 10h
Local: Av. Roberto Freire - Semáforo do Supermercado Nordestão/Cidade Jardim, Natal/RN
Vai rolar: Distribuição gratuita de 366 árvores nativas da mata atlântica
Apresentação: musical de Andrea Silveira e Vercy Prietto
Realização: ONG Baobá e Rede EuSouDoAmor
Apoio: LucGraf, Mestre Sala, Cabana Kids e Laticínio Agreste Potiguar
Informação:
@HaroldoFMota
@GlaciaMarillac
Participe da ação voluntária da distribuição de 366 árvores do projeto “Árvores de Natal do Amor” – sábado (21), das 9h às 10h, no semáforo em frente ao supermercado Nordestão na Av. Roberto Freire, no bairro Cidade Jardim, em Natal.
A ação é uma iniciativa da ONG Baobá e da Rede EuSouDoAmor, que trabalham com ações de incentivo ao cuidado com o meio ambiente. Durante todo o ano é realizada a distribuição de árvores e sementes do amor em escolas, praças, ruas e comunidades para promover um maior engajamento da sociedade frente às mudanças climáticas.
"Foi pensando nessa confraternização amorosa natalina que resolvemos promover essa grande festa que será a distribuição das 366 Árvores de Natal do Amor. Com um pequeno ato podemos ajudar nossa cidade a ficar cada vez mais arborizada." declarou entusiasmada a jornalista Glácia Marillac, coordenadora da Rede EuSouDoAmor de ativismo ambiental e social.
O Número 366, que quantifica as árvores a serem distribuídas, representa os dias de 2020, que é um ano bissexto, e que vai precisar muito da nossa atenção, para que possa ser um ano de menos derrubadas e mais plantios de árvores, fundamentais para diminuir o calor no planeta e absorção de gás carbônico, provenientes dos combustíveis fósseis e do desmatamento. "A ação prática do plantio de árvores é uma importante maneira de refletimos sobre nossa pegada ambiental. Precisamos da ajuda de todas nesse trabalho importante de reflorestamento da nossa cidade, do nosso estado, do nosso país e do nosso planeta", comenta Haroldo Mota presidente da ONG Baobá.
As árvores foram produzidas no viveiro professora Magda Guilhermino e tem desde craibeiras com suas lindas flores amarelas, a ipês coloridos e o exuberante pau-brasil. Consta na programação a apresentação musical de Andrea Silveira e da gaúcha dona Vercy Prietto com seu acordeon.
Participe! Você é muito importante no combate às mudanças climáticas por amor ao planeta Terra.
Serviço
Evento: “Árvores de Natal do Amor”
Data: 21.12.2019 (sábado)
Horário: 9h às 10h
Local: Av. Roberto Freire - Semáforo do Supermercado Nordestão/Cidade Jardim, Natal/RN
Vai rolar: Distribuição gratuita de 366 árvores nativas da mata atlântica
Apresentação: musical de Andrea Silveira e Vercy Prietto
Realização: ONG Baobá e Rede EuSouDoAmor
Apoio: LucGraf, Mestre Sala, Cabana Kids e Laticínio Agreste Potiguar
O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN prorroga o prazo para a declaração dos rebanhos vacinados contra a febre aftosa, até o dia 20 de dezembro, sem penalidades ao produtor.
Após este prazo, o produtor que não tiver regularizado a situação dos bovinos ficará impossibilitado de emitir a Guia de Trânsito animal (GTA), documento obrigatório para o trânsito de animais.
O período para declarar os rebanhos foi estendido, mas o prazo para a compra das vacinas para a imunização contra a doença continua encerrado, sendo necessário autorização emitida pelo IDIARN.
A febre aftosa é uma doença causada por vírus que provoca febre e aftas, principalmente na boca e entre os cascos dos animais, causando enorme perda na produção de leite e carnes.
Fonte: Assessoria de Imprensa Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN
Um estudo apresentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na terça-feira (10), apontou que ao menos metade dos alimentos de origem vegetal consumidos no Brasil tem resíduos de agrotóxicos. O relatório completo é intitulado Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para). Ao todo, foram analisadas 4.616 amostras de 14 alimentos de origem vegetal representativos da dieta da população brasileira: abacaxi, alface, alho, arroz, batata-doce, beterraba, cenoura, chuchu, goiaba, laranja, manga, pimentão, tomate e uva. Em 51% delas (2.362), algum resíduo contaminante foi encontrado, conforme o estudo. Segundo a Anvisa, as amostras foram coletadas em estabelecimentos varejistas de 77 municípios brasileiros, exceto no Paraná, que optou por não fazer parte do programa. O relatório mostrou, ainda, que 23% (1.072) dos alimentos analisados tinham concentrações de agrotóxicos superiores ao Limite Máximo de Resíduos (LMR) estabelecido pela própria agência. Outro dado relevante foi o de resíduos com risco agudo, que podem provocar sintomas de intoxicação em menos de um dia – 41 amostras foram assim identificadas, o que significa que um em cada cem alimentos analisados tinha nível elevado de produto danoso à saúde. Mesmo diante do cenário apresentado, a Anvisa afirmou considerar seguro o consumo dos alimentos. "As inconformidades não implicam, necessariamente, risco ao consumidor. O LMR é um parâmetro agronômico, derivado de estudos de campo que simulam o uso correto do agrotóxico pelo agricultor. Para avaliar os riscos à saúde, deve ser feita a avaliação do risco agudo e crônico, que compara a exposição calculada com os parâmetros de referência toxicológicos”, manifestou-se a agência, em nota. Fonte: www.brasildefato.com.br
A Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern) divulgou na manhã de hoje (22) a lista dos aprovados para os Cursos Técnicos de Nível Médio na forma integrada. O processo seletivo, gerenciado pela Coordenação de Acesso Discente da Pró-Reitoria de Ensino (Proen), foi realizado pela Funcern. Foram ofertadas 3.172 vagas para 87 cursos distribuídos por 20 campi do Instituto.
MATRÍCULAS
Os candidatos aprovados deverão realizar sua pré-matrícula na diretoria acadêmica responsável pelo curso, no período de 8 a 10 de janeiro de 2020, nos horários informados no Anexo VI do Edital.
A matrícula poderá ser realizada pelo próprio candidato, quando maior de 18 anos; por responsável legal, para candidatos menores de 18 anos; ou por representante legal munido de procuração com firma reconhecida.
No ato da pré-matrícula todos os candidatos aprovados deverão apresentar a seguinte documentação:
a) 2 fotos 3x4 (recentes e iguais);
b) Carteira de identidade (cópia acompanhada do original);
c) Cadastro de Pessoa Física (CPF) (cópia acompanhada do original);
d) Cópia da Certidão de Casamento ou Nascimento;
e) Título de Eleitor, no caso dos maiores de 18 anos (cópia acompanhada do original);
f) Certificado de Alistamento Militar, de Dispensa de Incorporação ou de Reservista, no caso dos maiores de 18 anos do sexo masculino (cópia acompanhada do original);
g) Certificado de conclusão do Ensino Fundamental (cópia acompanhada do original); e,
h) Parecer de equivalência de estudos da Secretaria Estadual de Educação, para os aprovados que realizaram estudos equivalentes ao Ensino Fundamental, no todo ou em parte, no exterior.
O candidato beneficiado pelo Sistema de Reserva de Vagas que declarou ter cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas deverá entregar, no momento da matrícula, além dos documentos exigidos no item 62, o Histórico Escolar do Ensino Fundamental (cópia acompanhada do original.
O candidato aprovado nas listas L2, L6, L10 ou L14 deverá apresentar autodeclaração de pertencimento à etnia preta, parda ou indígena conforme formulário disponível no Anexo IV deste Edital, assinada pelo candidato ou responsável, no caso de menores de 18 anos.
Depois de dois anos sem receber o décimo terceiro salário, os servidores estaduais vão contar com essa gratificação em 2019. O pagamento deve ocorrer até 02 de janeiro de 2020 e está assegurado após a aprovação da abertura de crédito extraordinário no Orçamento do Estado, pela Assembleia Legislativa. O SINTE/RN acompanhou a tramitação do Projeto que permitiu a liberação de recursos para o pagamento dos servidores.
A aprovação do Projeto de Lei (PL) que autorizou o Executivo a abrir um crédito extraordinário no valor de R$ 1,7 bilhão se deu na quarta-feira, 11 de dezembro. Com esses recursos, o Governo garantiu a quitação de três folhas salariais – novembro de 2018, dezembro de 2019 e 13º de 2019. O projeto foi sancionado pela Governadora logo após concluída a votação.
Dos 24 deputados estaduais, 17 votaram e desses, 16 foram favoráveis a abertura de crédito que garante o salário dos servidores. O parlamentar Getúlio Rêgo (DEM) se absteve e os outros sete deputados – todos de oposição – deixaram a sessão antes do encerramento da votação e com isso, optaram pela omissão e se posicionaram contra os servidores públicos.
Projeto 416/2019
O Projeto de Lei 416/2019, aprovado na Assembleia Legislativa, autorizou o Governo a abrir crédito extraordinário no Orçamento Geral do Estado (OGE) do atual exercício, no valor de R$ 1.779.169 bilhão. Esse valor torna possível o pagamento das folhas salariais de dezembro, do décimo terceiro de 2019 e de novembro de 2018.
Até chegar ao plenário da Assembleia, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da AL.
SINTE visitou Assembleia Legislativa e pediu celeridade na aprovação do Projeto
No dia 04 de dezembro, dirigentes do SINTE/RN compareceram à Casa Legislativa e conversaram com o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, acerca do Projeto de Lei 416/2019 que previa a abertura de crédito para o Governo, garantindo assim o pagamento das folhas do funcionalismo. Na ocasião, a direção do Sindicato solicitou que o Presidente da Casa atuasse junto aos demais parlamentares no sentido de aprovar o Projeto.
Confira como votou cada deputado nessa matéria
Votaram a favor:
Albert Dickson (PROS)
Alysson Bezerra (SD)
Coronel Azevedo (PSC)
Dr Bernado (Avante)
Eudiane Macedo (Republicanos)
Ezequiel Ferreira (PSDB)
Francisco do PT
George (PL)
Hermano Morais (MDB)
Isolda Dantas (PT)
Kleber Rodrigues (PL)
Raimundo Fernandes (PSDB)
Sandro Pimentel (PSOL)
Souza Neto (PHS)
Ubaldo Fernandes (PL)
Vivaldo Costa (PSD)
Abstenção:
Getúlio Rego (DEM)
Ausentes:
Cristiane Dantas (SD)
Galeno Torquato (PSDB)
Gustavo Carvalho (PSDB)
José Dias (PSDB)
Kelps Lima (SD)
Nelter Queiroz (MDB)
Tomba Farias (PSDB)
Calendário de pagamento
O calendário anunciado pelo Governo, já com a aprovação do Projeto de Lei 416/2019, dispõe o seguinte:
14/12
Pagamento integral para quem recebe até R$4 mil;
Pagamento de 30% do salário para quem recebe acima de R$4 mil.
30/12
Pagamento dos 70% restantes do salário para quem recebe acima de R$4 mil;
Pagamento integral para os órgãos com arrecadação própria e Educação.
Até 02/01/2020
Pagamento do 13º de 2019.
Janeiro de 2020 (sem data definida)
Pagamento da folha em atraso relativa a novembro de 2018 para quem ganha acima de R$ 5 mil.
