O Tempo – Há que diga que família é tudo igual, mesmo quando é diferente. No caso de Ruth, é formada por ela e pelos filhos Gustavo e Gabriele. Assim como Luciomar, que tem Cauani e Antoni. Ou Vivian, Andrea e, agora, Maria Valentina. Esses e tantos outros arranjos familiares, porém, não estão contemplados no Projeto de Lei nº 6.583/2013, aprovado na semana passada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados por 17 votos a cinco. O Estatuto da Família, como ficou conhecido o PL, conceitua essa instituição a partir da união entre homem e mulher e desqualifica cerca de 25% dos arranjos familiares brasileiros, segundo estimativa da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).
Novo estatuto exclui 25% das famílias brasileiras
Um dos votos vencidos na Câmara foi o da deputada Érika Kokay (PT-DF). “Essa é uma tentativa desesperada desse segmento fundamentalista, que exclui os avanços da Lei Maria da Penha e dos estatutos da Criança e do Idoso, e também o amor e afeto como elementos fundamentais da constituição familiar. Esteriliza o sentimento”, critica ela.
Baseado nos dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o presidente da Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas (Abrafh), Rogério Koscheck, diz que mais de 60 mil lares foram identificados como de famílias homoafetivas e poderiam ser impactadas pelo estatuto. “Mas acreditamos que esse número possa ser ainda muito maior”, afirma.
De acordo com o presidente da Abrafh, o departamento jurídico da entidade já estuda todas as medidas possíveis, não só em relação à inconstitucionalidade da lei e à sua tramitação, mas também para sanar os danos que o projeto já esta causando em crianças e adolescentes. “Temos relatos de crianças que já sofreram bullying na escola porque os colegas dizem que sua família não existe. Com esse estatuto, passaríamos a ser tratados como cidadãos sem direitos, e, principalmente, crianças e adolescentes que não poderiam lutar com isso sofreriam diretamente as consequências da lei e danos psicológicos”, ressalta.
Tradição, família e propriedade. Para o autor do projeto, o deputado Anderson Ferreira (PR-PE), o formato de família com homem e mulher já faz parte da cultura da nossa civilização. “O que existe hoje é uma tentativa de imposição de uma ideologia de gênero, passando a ideia de que a família tradicional não dá certo, enquanto os outros arranjos familiares são a melhor alternativa. E não é verdade. A família tradicional é a base da sociedade e assim continuará sendo”, rebate.
O deputado também disse que todos os direitos da sociedade estão garantidos em lei “e não será o Estatuto da Família que mudará alguma coisa”. “Os críticos chegaram a afirmar que o Estatuto da Família iria proibir a adoção por parte de casais homoafetivos. A Lei da Adoção está vigente, e nada será alterado”.
Manifestações por todo país
Logo após a aprovação do Estatuto da Família, debates acalorados tomaram as redes sociais. Celebridades como o ator Mateus Solano e a atriz Maria Eduarda de Carvalho compartilharam vídeos com críticas ao texto aprovado nos últimos dias. Diversos eventos contra e a favor também já estão sendo agendados para os próximos dias.
Entre os que condenam o documento, a proposta é orquestrar atividades para o que eles estão chamando de “Semana Nacional de Debates sobre o Estatuto da Família”. Com o slogan “Qual estatuto, qual família? Em defesa dos direitos e da pluralidade”, pelo menos 89 grupos de instituições espalhadas por Estados de norte a sul do país já agendaram 17 eventos pelo Facebook. O objetivo é reforçar a participação da academia na discussão. Em Belo Horizonte, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) promove ainda, nos dias 22 e 23 deste mês, o X Congresso Brasileiro de Direito de Família.
Na outra ponta do debate, a Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, da Igreja Católica, promove um trabalho estruturado em defesa do estatuto. O grupo, com sede em Brasília, tenta mobiliza pessoas por e-mail, redes sociais e telefone, com uma agenda de ações que inclui palestras e cursos em todos os Estados brasileiros.
O Brasil vai construir em 2017 um cabo submarino que o ligará a Portugal e que permitirá um débito de mais de 30 terabytes por segundo, permitindo assim diminuir a dependência brasileira dos Estados Unidos na conexão com a internet e possibilitando centros globais de dados de grandes usuários.
