Já o menor crescimento do Ideb a partir do 5º ano do fundamental,
incluindo o ensino médio, tem pelo menos dois fatores a serem
considerados. O primeiro, é que os resultados se baseiam em avaliações
de estudantes que, em 2005, no caso das redes públicas, tiveram média de
3,6 pontos no 1º ciclo do fundamental; ou seja, esses estudantes
continuam carregando as deficiências ao longo dos anos. Segundo, que as
redes públicas não têm feito seus deveres de casa, no que diz respeito
ao cumprimento de legislações educacionais - a exemplo da Lei do Piso do
Magistério - e da aplicação eficiente dos recursos provindos dos
fatores diferenciados de custo/aluno do Fundeb.
Ainda que tímida, a ajuda do Governo Federal aos municípios, para
atender às demandas de creche e pré-escola, já mostra como é importante
essa política pública para o desenvolvimento educacional. Mas é preciso
que as ações sejam sistêmicas e que cubram todas as etapas e modalidades
de ensino, caso contrário o processo tende a ser interrompido,
sobretudo no ensino médio, que também conta com problemas de
atratividade de seu público alvo.
Por sua vez, a etapa média foi a que apresentou o pior rendimento no
Ideb, incluindo a rede particular. E isso aponta para duas necessidades,
ao menos:
- investir em diferentes ofertas de ensino médio, com vistas a atender diversamente os interesses da maior parte dos jovens de 15 a 17 anos da faixa etária adulta, que não concluiu o ensino regular na idade apropriada e que hoje tenta fazê-lo no período noturno. Para esta última, é preciso investir fortemente na opção integrada do ensino médio com a educação técnica-profissional, à luz do Decreto 5.154, pois a possibilidade da qualificação para o mundo do trabalho, aliada à formação humanística, é o diferencial para atrair e manter as cerca de 45 milhões de pessoas que não concluíram a educação básica no país.
- assumir a defesa da política de cotas raciais e sociais, contrapondo os interesses econômicos dos empresários da educação que lutam por vias judiciais para derrubar as cotas na educação. Essa política de combate às desigualdades sociais, com foco na inclusão de negros e pobres no ensino superior público, tende a ser uma força social importante para a melhoria da qualidade do nível básico, caso a classe média retorne à escola pública e una-se às classes populares na luta pela qualidade da educação para todos e todas.
Ainda com relação à estrutura do Ideb, a CNTE reitera sua crítica à
precariedade diagnóstica da avaliação, que se concentra em resultados de
testes padronizados aplicados em realidades social, econômica e
cultural diversas. O Índice, além de desprezar outras variáveis da
educação - a qual não se resume num simples processo quantitativo medido
por notas - também deixa de fornecer leituras objetivas capazes de
apontar instrumentos para a superação das defasagens no aprendizado,
tornando-o quase acéfalo.
É preciso saber, por exemplo, porque no primeiro ciclo do fundamental
as crianças têm melhorado suas proficiências em leitura e álgebra, em
comparação ao segundo ciclo e ao ensino médio. Isso não teria relação
direta com o tempo dedicado pelo/a professor/a à escola, às turmas e sua
integração com o projeto pedagógico? Qual a relação entre a habilitação
docente apropriada e a formação continuada permanente com os resultados
dos estudantes? As redes de ensino mais bem avaliadas cumprem
integralmente a Lei do piso do magistério? Qual a incidência dos
investimentos públicos (necessários) e da gestão democrática na
composição do Ideb? Em que medida a profissionalização dos funcionários e
a hora-atividade do/a professor/a contribuem com a qualidade da
educação?
Infelizmente, o MEC continua a apostar na divulgação dissociada do
Ideb dos fatores intrínsecos à qualidade da educação. Além de ser
preciso incluir outros elementos que ajudem a mensurar a qualidade da
educação - preferencialmente numa estrutura equânime de atendimento
público, que requer a implementação do Custo Aluno Qualidade - o Ideb
também precisa indicar as causas de seus resultados. Caso contrário,
pouco será feito, com eficiência, para melhorar a situação atual da
educação pública, podendo as políticas concentrar-se em punições e
constrangimentos infrutíferos, como nos casos em que os sistemas de
ensino têm optado por divulgar o Ideb na porta das escolas, tentando
fazer crer que as mudanças estruturais independem de mais e melhores
investimentos sistêmicos do Estado na escola, nos profissionais e nos
estudantes.
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