O
presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador
Aderson Silvino, alerta que a decisão do Governo do Estado de cortar R$
26 milhões para o Judiciário, previstos no Orçamento Estadual de 2013,
limitará a convocação de juízes para suprir a carência de magistrados e
tornar a Justiça mais ágil.
O veto do Governo ao aporte de recursos para o Tribunal foi publicado
na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo Aderson
Silvino, o corte comprometerá o concurso público em andamento para a
magistratura.
“A deficiência é de 70 juízes. Sem orçamento, não poderemos convocar
para todas as 40 vagas do concurso”, lamentou o presidente do TJ/RN,
acrescentando que o corte também prejudicará instalação do Processo
Judicial Eletrônico (PJe), uma das prioridades da gestão e recomendado
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Hoje, o desembargador foi recebido pelo presidente da Assembleia
Legislativa, Ricardo Mota, para discutir solução para o veto, já que os
deputados estaduais têm o poder de derrubá-lo.
“O Poder Judiciário vai aguardar a manifestação da Assembleia
Legislativa, já que esta emenda foi proposta pelos próprios deputados.
Como os R$ 26 milhões foram vetados pela governadora, a apreciação da
medida cabe, agora, ao Legislativo”, destacou Aderson Silvino.
O deputado Ricardo Motta afirmou que esse e outros vetos ao Orçamento
Geral do Estado 2013 serão debatidos e analisados pela equipe técnica
da Casa e deputados estaduais. “Vamos buscar soluções comuns para o bem
da população do Rio Grande do Norte”, disse.
Fonte: Jornal O Mossoroense
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