A ‘Carta de Natal’ foi aprovada
em assembleia popular durante a Marcha em Defesa da Educação realizada
nesta quarta-feira (24). O documento, que será encaminhado ao poder
público, cobra mais atenção dos governantes com a educação pública e
valorização dos profissionais.
Confira a carta na íntegra:
CARTA DE NATAL PELA EDUCACÃO PUBLICA PARA TODOS/AS E A VALORIZAÇAO PROFISSIONAL
Os mais de cinco mil homens e mulheres
marcham neste dia 24/04/2013, ocasião em que ocorre a Semana Nacional em
Defesa e Promoção da Educação Pública socialmente referenciada, e a
greve geral da educação promovida pela Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação Pública de todo pais.
Na atual conjuntura internacional com a
crise acentuada das economias do primeiro mundo, as ameaças de uma crise
mundial, cresce cada vez mais o fosso entre ricos e pobres . A
atualidade mundial é marcada por tensões e disputas entre duas grandes e
diferentes linhas de orientação política, econômica e social.
Com as incertezas e desfechos não
previstos pela crise mundial, o nosso país tem tencionado a resultados
positivos desta nova política com o enfrentamento as desigualdades
sociais, com políticas sociais, com o desenvolvimento do mercado
interno, geração de empregos, valorização do salário mínimo, controle da
inflação e redução de taxas de juros.
O Brasil alcançou a posição de 6ª economia
do mundo, mesmo assim não pode ser considerado um país rico. Um país
rico e justo é o que supera os interesses particulares de grupos e
partidos políticos e oferta a seus cidadãos a soberania.
As políticas públicas devem ser usadas
para elevar os níveis de educação do nosso povo. Somente uma política de
estado que invista no presente para garantir o futuro criará as
possibilidades de construção de uma nova ordem mundial.
É neste contexto e como parte dessas
forças sociais, que apresentamos as reivindicações da sociedade
potiguar, num esforço e busca de possibilidades concretas de abrirmos
mão da vaidade partidária, da omissão social, pela construção da
promoção da equidade social verdadeira, pelo resgate dos princípios de
solidariedade, liberdade e respeito ás diferenças no campo e na cidade.
A marcha do povo Potiguar, tem como
representação confirmar a concepção de educação defendida pela
sociedade. A educação pública para todos/as como direito social e
inalienável, garantido e financiado pelo estado, nunca reduzindo a
condição de mercadorias e serviços, na perspectiva de uma sociedade
solidária, radicalmente democrática, igualitária e justa.
A criança não pode esperar. Os/as
profissionais da Educação solicitam a aprovação imediata do projeto de
lei do Plano Nacional de Educação, apresentado pela sociedade que
resgata conteúdos importantes da 1ª Conferência Nacional de Educação-
CONAE/2010.
Dois anos que as forças políticas deste
país postergam a aprovação do Plano Nacional de Educação, não encontram
agenda para restituir ao país um novo instrumento que norteará a
política Nacional de Educação.
Nestes três dias em que a educação
brasileira paralisou vários foram os motivos dentre estes a defesa da
maioria da sociedade pela socialização das riquezas, taxação as grandes
fortunas para investir na educação. Os 10% do PIB de imediato para a
educação básica, o emprego de 100% dos royalties e 50% dos impostos
oriundos do pré-sal e que devem ser destinados para a educação básica,
ciência e tecnologia.
Política rigorosa de controle e
participação social deve ser instituída. O investimento na educação não
pode ser de apenas 5,3% do PIB.Para ampliar o acesso e permanência na
educação, reivindicamos os 10% do PIB e de novas fontes de recursos
para a educação pública do contrario continuaremos com salários
medíocres, prédios escolares sucateados e um ensino que estabelece uma
enorme barreira regional.
Estabelecer uma política de valorização
para aposentados/as, fim do fator previdenciário, correção da tabela de
imposto de renda que penaliza os/as trabalhadores/as e protege as
grandes fortunas, ratificação da convenção da OIT de nº 158 e a imediata
regulamentação da convenção 151 da OIT, o fim da flexibilização do
trabalho, o fim da precarização das condições de trabalho é o que
espera os Potiguares dos poderes:Legislativo, Judiciário e do Executivo.
A luta da comunidade escolar por estrutura
adequada dos prédios, infra- estrutura compatível com o desenvolvimento
do sistema de ensino, ampliação da escolaridade obrigatória,
universalização, acesso e permanência, investimento e financiamento para
a educação pública, valorização profissional, gestão democrática
precisa sair da retórica dando lugar a efetivação de uma política de
estado com equidade social e garantia assegurada de direitos previstos
em lei.
Esta Marcha Estadual em Defesa Promoção da
Educação Pública, instala assembléia popular e pública nesta data e
aprovar a Carta de Natal, identificando suas reivindicações com os eixos
de luta da 14ª Semana Nacional em Defesa da Educação Pública de
Qualidade protagonizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação, Com o movimento estudantil mediante mobilização dos Grêmios
Escolares e pela representação dos pais que dialogam com o SINTE-RN,
na defesa da crianças, jovens, adolescentes e adultos por educação de
qualidade e referenciada e valorização profissional.
Conclamamos a todos e todas ao exercício
de um ministério cuja propriedade é o povo brasileiro, é a gente do
nosso estado é a soberania do nosso país, a levantar os braços quem
aprova a CARTA DE NATAL, que arrazoada no princípio geral de resgatar a
Educação Pública em toda sua dimensão com oferta social e referenciada
passam também a sub- escrever as presentes reivindicações.
Natal/RN, 24 de abril de 2013
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