terça-feira, 19 de maio de 2015

Agenda negativa >> Retrocessos e maus exemplos no Congresso

Nos últimos meses, o Brasil tem assistido a inúmeros ataques promovidos pelos parlamentares eleitos em outubro de 2014, seja através da revisão do Estatuto do desarmamento, da redução da maioridade penal, da expansão ilimitada da terceirização em atividades fins das empresas e do “Estatuto da Família”, que pretende rever a união homoafetiva no país.
A agenda negativa do Congresso, respaldada pelos meios de comunicação que omitem, manipulam e desinformam a sociedade em benefício do capital e da agenda preconceituosa e excludente da direita, tem colocado em risco várias conquistas recentes rumo à construção de uma sociedade plural, democrática e com respeito às diversidades.
Na última semana, os maus exemplos do Congresso extrapolaram todos os limites da civilidade e transbordaram em ações preconceituosas, machistas e cavardes de parlamentares, em especial de dois, o deputado em exercício Roberto Freire (PPS-SP), que representa um estado que mal conhece, e deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que agrediram física e verbalmente a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) no plenário da Câmara dos Deputados.
Mesmo denotando grave infração à Lei Maria da Penha e ao Código de Ética da Câmara dos Deputados, nenhuma reprimenda ou processo de investigação foram dirigidos, até o momento, aos parlamentares agressores, passando à sociedade o mau exemplo da impunidade em crimes contra a integridade física e a dignidade da mulher. Pior: a frase estúpida do deputado Alberto Fraga, de que “mulher que bate como homem deve apanhar como homem” (sugerindo falsamente que a deputada Jandira tivesse agredido a ambos os parlamentares) é verdadeira apologia à violência contra as mulheres!
Seguindo a linha do desrespeito presenciado no parlamento nacional, cada vez fica mais evidente a participação direta do Governador do Estado do Paraná na barbárie que culminou na agressão de mais de 200 trabalhadores em educação. Os trabalhadores protestavam em frente à Assembleia Legislativa contra o projeto que colocou em risco a sustentabilidade do fundo previdenciário dos servidores públicos estaduais. Dois secretários de Estado (Educação e Segurança) já pediram demissão, a exemplo do comandante da Polícia Militar encarregado pela operação, e um tribunal da sociedade instalado no UFPR e integrado pela maior referência do Direito Administrativo no país, o professor Celso Antônio Bandeira de Melo, indicou o impeachment como medida mais adequada para o Governador Beto Richa, responsável maior pela operação da PM-PR.
Na condição de entidade que defende os direitos dos trabalhadores e os interesses comuns da maioria da sociedade, conclamamos a todos/as para integrarem as mobilizações dos movimentos sociais e das centrais sindicais em defesa do emprego, da renda, da liberdade de gênero, de orientação sexual e da igualdade racial, e contra os projetos que tramitam no Congresso em desfavor dos interesses da classe trabalhadora - inclusive os que pretendem acabar com o regime de partilha do pré-sal e consagrar o financiamento privado nas campanhas eleitorais. Também o repúdio às agressões de Roberto Freire e Alberto Fraga devem pautar nossa indignação, com a consequente instauração de processo de perda de mandato desses parlamentares.

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