quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

DECISÃO JUDICIAL: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico >> Paisagem Urbana, sob pena de multa diária de 500 mil.

Exibindo image.png
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou hoje (14/02) o projeto substitutivo do vereador Adilson Amadeu (PTB) sobre a pixação. 

Entre as várias sugestões de emendas que os vereadores do PT fizeram ao texto, duas foram incluídas na redação final: a que reconhece o grafite como arte e manifestação cultural relevante e a que estimula a adesão de pessoas aos programas educativos para incentivar o o desenvolvimento da prática do grafite.

DECISÃO JUDICIAL:
12ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes. 
Saiba mais sobre a decisão judicial: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/showMobile.do…

Nenhum comentário:

Postar um comentário

OBRIGADO POR ESTÁ AQUI. NESSE BLOG, BUSCAMOS PUBLICAR COMENTÁRIOS DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS.