sexta-feira, 12 de maio de 2017

A DEMANDA DA BANCADA RURALISTA >> Parlamentares favorecem grilagem e conflitos no campo


Por Clarissa Presotti

Como se não bastasse a ofensiva do governo contra as áreas protegidas – que coloca em risco mais de três milhões de hectares de florestas na Amazônia –, parlamentares aprovaram ontem uma medida que favorece a grilagem, a especulação de terras e, consequentemente, o avanço do desmatamento.

O relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) à Medida Provisória 759/2016, que trata da regularização fundiária, recebeu voto favorável da maioria de parlamentares da Comissão Mista, composta por senadores e deputados. Foram 16 votos contra 4.

Além de permitir legalizar terras públicas de até 2,5 mil hectares em todo o país, o texto de Jucá faz mudanças estruturais no processo de seleção para reforma agrária e no Terra Legal (Lei 11.952/2009), que trata da regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal.

A medida – considerada uma demanda da bancada ruralista – segue agora para o plenário da Câmara e, posteriormente, para análise do Senado. Deve ter a aprovação final do Congresso até dia 1 de junho, se não, perde a validade.

Desde a edição dessa MP pelo presidente Temer, no final de 2016, o seu teor tem sido questionado, principalmente por organizações e movimentos do campo. Elas acreditam que a medida aumenta a concentração de terras, incentivando a grilagem e o desmatamento. Além de não trazer uma ampla e estrutural reforma agrária no país, pode comprometer a legislação que avançou ao longo das últimas décadas.

Para o líder da iniciativa de Florestas do WWF-Brasil, Marco Lentini, o texto aprovado apresenta riscos para a conservação da biodiversidade do país. Ele cita o exemplo da regularização de áreas maiores, e de destinação ou compra definitiva de terras oriundas de grilagem.

“O ponto nevrálgico aqui é que tipo de mecanismos de transparência e de controle social será oferecido no decorrer do processo. O risco é criar um precedente no qual a grilagem seja efetivamente legitimada e, com isso, acirrar a disputa por terras de modo a evidentemente incentivar o conflito rural, assassinatos, realocações forçadas e o desmatamento”, avaliou.

Segundo Lentini, também é preciso entender como será o processo de regularização fundiária no meio rural. “Deveriam dar preferência aos trabalhadores realocados, aos trabalhadores rurais cadastrados de modo legítimo, e reconhecer primordialmente os direitos costumários. Mas o risco disto não ocorrer, entretanto, me parece grande”, alertou.

Por questionamentos semelhantes, o Psol optou por apresentar um voto em separado. A deputada Luiza Erundina (Psol-SP) ressaltou que “a medida é um retrocesso na legislação agrária e favorece a grilagem”, além de ser inconstitucional.

O deputado Glauber Braga argumentou que a votação dessa matéria não é ponto fora da curva, está incluída no conjunto de outras matérias que retiram direitos e incitam conflitos sociais. “É mais uma medida que não atende aos requisitos de urgência e relevância das MPs. Atenta contra a segurança e a soberania nacional ao disponibilizar ao mercado milhões de hectares e que retira atribuições fundiárias próprias dos estados”, argumentou.

Braga mencionou a violência no campo registrada nas últimas semanas e afirmou que a aprovação da MP vai aprofundar os conflitos por terra no país.

No mês passado, na área rural do município de Colniza (1.065 quilômetros de Cuiabá, no Mato Grosso), nove posseiros e trabalhadores agrícolas foram mortos a tiros e golpes de facão. No último dia 30, foi atacado um grupo de indígenas da etnia Gamela em Viana, interior do Maranhão. Ao menos 13 indígenas foram feridos, dois tiveram as mãos decepadas e cinco foram baleados, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

O senador Romero Jucá rebateu as críticas. Disse que o texto pretende diminuir os conflitos agrários, dar segurança jurídica para os que ocupam há anos terras em assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou do programa de reforma agrária do governo federal, e trazer melhorias ao campo e à cidade.

Segundo nota técnica do PT, o relatório de Jucá mantém significativos retrocessos nas mudanças pretendidas na Lei Agrária. “Elevou de 1,5 mil hectares para 2,5 mil hectares o limite do Terra Legal. É uma alteração de impacto, pois essa expansão da área fez o programa ultrapassar o limite da média propriedade que é de 15 MF. Mais uma demanda dos ruralistas atendida pelo Relator”, diz o documento.

Esquartejamento 
E o estrago segue em duas outras Medidas Provisórias (MPs) que colocam em risco mais de um milhão de hectares de florestas protegidas, no Pará, estão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. A votação estava prevista para acontecer ontem, mas foi adiada por causa da sessão da Comissão Especial da Reforma da Previdência.


As MPs 756 e 758 foram aprovadas no mês passado em comissões mistas. As duas medidas também partiram no final de 2016 da mesa do presidente Michel Temer.

Durante a análise dessas medidas foram incluídas diversas emendas nos textos que alteraram os limites das UCs e abrandam o grau de proteção das áreas, deixando-as ainda mais vulneráveis (veja o mapa ao lado).

Se as medidas forem aprovadas, a tendência é aumentar os conflitos fundiários, desmatamento e crimes como corte ilegal de madeira, garimpos clandestinos e grilagem de terras públicas (saiba mais).

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