Patrus Ananias (PT) apresentou voto pela aprovação da proposta que concede prioridade a professores na restituição do IR.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, Projeto de Lei 1465/11, do Senado, que concede aos professores prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Atualmente, conforme o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos já têm prioridade no recebimento da restituição do IR.
Já aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, o projeto, de caráter conclusivo, segue para a sanção presidencial, caso não haja recurso para apreciação em Plenário.
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