A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR), presidida pela senadora Fátima Bezerra, fará reunião externa de avaliação das políticas públicas sobre segurança hídrica e gestão das águas nas regiões Norte e Nordeste, no próximo dia 17, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O regimento interno do Senado prevê que a Casa realize a avaliação das políticas públicas do governo federal, a fim de adequar a legislação às necessidades da população. Nesse sentido, a CDR entendeu que acompanhar as obras do projeto de integração do Rio São Francisco no Nordeste, onde as águas do Velho Chico ainda não chegaram ou chegaram parcialmente, é fundamental, diante das crises hídricas enfrentadas sobretudo pela população do semiárido brasileiro, que abrange mais de mil municípios em nove estados brasileiros, onde vivem 22 milhões de pessoas.
Por outro lado, a região Norte, segundo dados de 2008 do IBGE, é a região com os piores índices de abastecimento do país, com 54,7% de domicílios, ou 12 milhões de residências sem acesso à rede de abastecimento de água – situação não menos preocupante. Para a senadora Fátima, relatora da matéria, avaliar as políticas públicas é tarefa que merece foco, dado o curto período disponível até dezembro de 2017, quando o relatório deverá ser entregue à deliberação da comissão.
“Assegurar água para o abastecimento humano é o fundamento do conceito de segurança hídrica. Neste curto período, vamos debater o tema em três audiências públicas”, completa.
Para o debate no estado do Rio Grande do Norte, foram convidados parlamentares das bancadas federais dos estados do Nordeste envolvidos (Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco e Paraíba), da Igreja Católica, de representantes dos legislativos estaduais e municipais, além de prefeitos e da sociedade civil organizada, como o Fórum do Oeste Potiguar pela Integração das Águas do Rio São Francisco. Estarão presentes ainda representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).
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