Que autoridade pensa que tem a senhora Claudia Costin para falar de Base Nacional Comum Curricular para um país como o Brasil, se jamais vivenciou a realidade de nossas escolas públicas e não conhece as necessidades, especificidades e diversidade das comunidades pelo país afora? Que grandes realizações fez a senhora Costin pela educação pública brasileira? De que ponto de vista ela fala? Certamente, não do nosso, professores, professores, estudantes e comunidades das escolas públicas.
Em primeiro lugar, é uma miopia muita grande aceitar uma Base Nacional Comum Curricular aprovada um organismo como o atual Conselho Nacional de Educação, constituído pelos golpistas por meio do veto e da exclusão de Conselheiros democraticamente indicados por entidades nacionais, de acordo com a lei, e nomeados por uma Presidenta legitimamente eleita, como foi o meu caso e de outros.
No processo de aprovação da BNCC a toque de caixa os golpistas do CNE e do MEC atropelaram a sociedade. Rasgaram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a própria Constituição. Eles retiraram do CNE a prerrogativa de elaborar a BNCC, parta se tornarem meros homologadores da vontade do Palácio do Planalto, em detrimento dos direitos de aprendizagem de milhões e milhões de crianças e jovens.
Sob os aplausos da senhora Claudia Costin e tantos outros, os Conselheiros golpistas do CNE impuseram ao país a pior Base Nacional Comum Curricular que se possa imaginar, pois ela cumprira o papel de assegurar a mesma qualidade de ensino em todas as escolas do país, na medida em que rompe com a concepção de educação básica como processo contínuo e articulado, com todas as suas etapas e modalidades, desde a educação infantil até o ensino médio, que foi uma conquista da sociedade brasileira, ao retroceder à superada política de “foco” praticada no governo de Fernando Henrique Cardoso, de forma fragmentária, pois é uma base curricular voltada exclusivamente para a educação infantil e para o ensino fundamental.
Como já tive a oportunidade de assinalar anteriormente, o CNE participa de uma farsa que visa também legitimar como base curricular a reforma do ensino médio imposta por Temer apesar da rejeição da sociedade brasileira, expressa, por exemplo, na consulta pública realizada pelo Senado Federal, quando 73.564 brasileiros e brasileiras se manifestaram contrários e apenas 4.551 favoráveis à citada reforma.
Neste momento eu quero fazer justiça, lembrando novamente que três valorosas mulheres, as Conselheiras do CNE Aurina de Oliveira Santana, Malvina Tania Tuttman e Márcia Ângela da Silva Aguiar, num gesto de desprendimento e coragem, se recusaram a participar da farsa e votaram contra a BNCC dos golpistas, arriscando-se a todo tipo de perseguição para ficarem ao lado do povo e da educação.
Lembro aqui que o Ministro golpista Mendonça Filho disse “não à ideologia de gênero” no contexto da BNCC. Como pode um Ministro da Educação falar um absurdo desses? Que ideologia de gênero é essa? Isto não existe, Ministro! Faça-me o favor.
O que ele qualifica de “ideologia de gênero” é a necessidade premente e permanente de levar às escolas o debate sobre a garantia dos direitos, da integridade física, moral, emocional, a vida, enfim, de todos os/as estudantes, homens, mulheres, lgbt, uma luta histórica dos movimentos sociais. O Papa Francisco, por exemplo, tem reiteradamente abençoado os homossexuais e falado da não discriminação.
E então, Ministro? E aí, Senhora Claudia Costin? Topam discutir isto? Em que século nós estamos? Como podem apoiar e aplaudir uma política educacional tão obscurantista?
Sobretudo a senhora Costin, por ser mulher, deveria compreender a necessidade do combate à discriminação de gênero, a prevenção ao preconceito e à violência que resultam do machismo, da misoginia e da homofobia nas escolas brasileiras.
O que me muito me surpreende, além de tudo, é que quando fui Conselheira do CNE, até 2013havia muitos Conselheiros que partilhavam da visão correta de que é preciso garantir a diversidade na educação brasileira. Pelo menos um deles continua como Conselheiro hoje em dia e teve participação importante na aprovação desta BNCC golpista. O que aconteceu? Mudou de lado? A escola sem partido fez-lhe a cabeça? Lamento muito. A história da educação brasileira merece episódios e personagens mais edificantes.
Professora Bebel
Presidenta da APEOESP
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