O ato é resultado do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 42/2018), de autoria da vereadora Sandra Rosado (PSB).
O decreto, consensual entre os parlamentares, foi apresentado em sessão ordinária, realizada na Escola Estadual Ewerton Dantas Cortez, bairro Planalto 13 de Maio, na 4ª edição do projeto Câmara Cidadã. O projeto segue agora para as comissões da Casa.
“Além do resgate da memória, é importante que a nova geração saiba o que ocorreu e reflita sobre os fatos, para que nunca aceite uma situação vivida pelo país, como aquela”, argumenta.
Com a futura devolução simbólica dos mandatos, os vereadores Vivaldo Dantas de Farias e Vicente Lopes de Lima serão homenageados em sessão solene da Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró (Acjus), na sexta-feira (23), às 19h, no auditório da OAB.
Provas
A perseguição política a Vivaldo Dantas de Farias (patrono de rua no bairro Santo Antônio) e Vicente Lopes de Lima (ex-presidente da Câmara Municipal) foi constatada pela Comissão da Memória e da Verdade Anatália de Souza Melo Alves (CMVASMA), que investigou crimes cometidos pela Ditadura Militar em Mossoró.
As investigações começaram em 12 de junho de 2013, com a criação da comissão. O relatório foi entregue dia 26 de junho de 2014 e constatou prisões indevidas, perseguições, torturas e até morte, como da ativista Anatália de Melo Alves, que morreu após um mês de torturas em prisão do Exército, em Pernambuco.
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