ELEIÇÕES 2020 >> Câmara aprova PEC que adia eleições municipais para 15 e 29 de novembro; confira outras mudanças no calendário eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia para novembro as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno estava marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia para novembro as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno estava marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.O texto-base foi aprovado em primeiro turno por 402 votos a 90 (houve 4 abstenções). No segundo turno, a PEC foi aprovada por 407 votos a 70 (houve 1 abstenção).

O texto já foi aprovado pelo Senado e seguirá para promulgação, pelo Congresso Nacional. A sessão está marcada para a manhã desta quinta-feira (2).

Novo calendário:

11/08: proibição de veiculação de programa de candidato;

31/08 a 16/09: convenções partidárias;

26/09: registro das candidaturas;

A partir de 26/09: início da propaganda eleitoral em geral;

09/10: início da propaganda eleitoral no rádio e na TV;

27/10: relatório parcial de arrecadação/gastos de campanha;

15/11: 1º turno;

29/11: 2º turno;

Até 15/12: prestação de contas à Justiça Eleitoral;

Até 18/12: diplomação;

Até 12/02/21: análise pela Justiça da prestação de contas;

Até 01/03/21: representação contra a prestação de contas;

*outros prazos da lei vão usar como referência os dias indicados nesta PEC. É o caso, por exemplo, do prazo de desincompatibilização;

• Em caso de falta de condições sanitárias, o CN por provocação do TSE poderá editar Dec Leg designando novas datas eleitorais, com limite em 27/12;
• Partidos são autorizados a realizar as convenções por meio digital;
• Autoriza gastos com publicidade no 2º semestre desde que com temática relacionada ao combate ao coronavírus.

Data-limite

Caso um município ou estado não apresente condições sanitárias para realizar as eleições em novembro, o Congresso poderá editar um decreto legislativo designando novas datas para a realização do pleito, tendo como data-limite o dia 27 de dezembro de 2020.

Fonte: https://justicapotiguar.com.br/index.php/2020/07/01/camara-aprova-pec-que-adia-eleicoes-municipais-para-15-e-29-de-novembro-confira-outras-mudancas-no-calendario-eleitoral/