Durante todo o mês de janeiro, a diretoria de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação do SINTE/RN tem promovido entrega de alvarás para trabalhadores e trabalhadoras da Rede Estadual de Ensino.
Os alvarás entregues para professores/as e funcionários/as da capital e de municípios do interior são frutos dos processos coletivos de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 (defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título) e nº 0004628-22.2008.8.20.0001 (diferença salarial em razão da aplicação da lei complementar nº 432 de 01/07/2010) conquistados pelo Sindicato.
Em Natal, as entregas têm acontecido na Casa do Trabalhador em Educação (CTE), no bairro do Tirol, mediante agendamento com os beneficiários. Nos outros municípios do Estado, as entregas ocorrem nas regionais e núcleos do SINTE. Durante as entregas são adotados protocolos de biossegurança para combater a disseminação da Covid-19.
ENTREGA DE ALVARÁS TEVE INÍCIO EM 2019
O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) deu início a liberação dos alvarás da Pecuniária, Título e PCCR em março de 2019. Desde então, milhares de trabalhadores em educação já receberam os títulos de crédito e puderam usufruir de um direito por tanto tempo negado. A liberação dos alvarás é feita paulatinamente e por grupos e depende exclusivamente do poder judiciário. Sobre a liberação dos alvarás pela Justiça, a diretora de assuntos jurídicos do Sindicato, professora Eliene Bandeira, tranquiliza a categoria: “Não perca as esperanças. É preciso ter calma, mas o seu vai sair. Se não saiu até agora, aguarde mais um pouco”.
SINTE/RN DISPONIBILIZA LISTA COM NOMES DE TRABALHADORES/AS COM ALVARÁS LIBERADOS PELA JUSTIÇA
Em novembro de 2020, o Sindicato divulgou uma lista com os nomes de 992 servidores/as da Rede Estadual, entre professores/as e funcionários/as da Educação, da ativa ou aposentados/as, com alvarás liberados e represados no Sindicato. A lista pode ser vista >>AQUI<<.
ATENDIMENTO JURÍDICO SEGUE DE FORMA REMOTA
Como forma de garantir maior segurança para funcionários, advogados, dirigentes e trabalhadores em Educação, durante a pandemia da Covid-19 o SINTE/RN tem realizado atendimento jurídico de forma remota. Assim, para obter mais informações de questões jurídicas, o/a filiado/a deve contatar os seguintes números/WhatsApp: (84) 99991.3560 ou (84) 99941.0616, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
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