O Governo do Rio Grande do Norte se posicionou sobre a postagem feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na qual ele postou uma imagem de uma nota fiscal de um posto de combustíveis de Extremoz, cidade da Grande Natal.
A publicação foi feita pelo ocupante do Palácio do Planalto nesta sexta-feira 12.
O documento mostra que dos R$ 90 pagos pelo cliente na hora de abastecer com gasolina, R$ 52,04 são de tributos, sendo que, de acordo com a nota, o imposto é todo cobrado pela União e nenhum centavo é cobrado pelo Estado e pelo Município de Extremoz.
O Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) emitiram uma nota conjunta de esclarecimento, na qual destacam que as informações contidas no documento fiscal repassado ao consumidor são de responsabilidade da empresa, no caso, do posto de combustível, conforme a Lei Federal nº 12.741/2012 (Lei da Transparência). Em caso de não conformidade, a correção deve ser providenciada pelo estabelecimento.
O texto pontua que a sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis é feita de forma monofásica nas refinarias. O ICMS é retido e repassado aos estados pelas refinarias, e não pelos postos de combustíveis.
O Governo do Estado, juntamente com a SET-RN, informa que sempre deixou claro em seus pronunciamentos públicos os tributos estaduais incidentes nas vendas de combustíveis. Segundo a nota, é uma medida de transparência em respeito aos contribuintes e à sociedade. O Governo do RN, através da SET, reitera o posicionamento de que não houve, nos últimos anos, qualquer alteração na política de tributação dos combustíveis em estância estadual.
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