Quadrilha junina de Lajes realiza bingo para arrecadar recursos

Você que gosta de contribuir com a cultura junina de nossa cidade, estamos com um sorteio de 1 Sanduicheira elétrica e 1 Ventilador de mesa. 

Custando apenas 2,00 R$ para ser sorteado dia 15/04/16 em nosso ensaio.

Interessados a colaborar, os sorteios estão sendo vendidos por nossos componentes. Desde já agradecemos!!

Fonte: Junina Cabugi

FIQUE SABENDO >> Direito de arrependimento previsto no código do defesa do consumidor

Dra Anna Nunes Advogada(OAB/RN 11.940) com Pós Graduação em Poder Legislativo e Políticas Publicas,Conciliadora do Procon Câmara Parnamirim/RN e ex-conselheira Tutelar de Parnamirim/RN 2009/2011.

COMPRAS PELA INTERNET OU POR TELEFONE, FORA DA LOJA:

Neste prazo poderá desistir da compra ou do contrato sem explicar o motivo.

A possibilidade de o consumidor desistir da compra, devolver o bem e pegar seu dinheiro de volta sem explicar o motivo da desistência.

Esta proteção existe na compra POR TELEFONE E PELA INTERNET POR FALTA DE CONTATO DIRETO DO CLIENTE COM O PRODUTO, com facilidade de engano.

No prazo de sete dias a partir do recebimento do produto para solicitar o arrependimento, com entrega do produto e devolução do dinheiro que pagou.

É o chamado prazo de reflexão, de sete dias (art. 49, “caput” e parágrafo único da Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor).

Também protege o consumidor da compra por impulso quando está em seu domicílio, num ambiente de tranquilidade, e o vendedor lhe surpreende sem dar chance de reflexão antecipada.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO EM LOJAS FÍSICAS:

Na compra em lojas físicas é o próprio consumidor quem se dirige à loja e efetua a compra, o que faz presumir que refletiu antes de comprar e teve contato direto com o produto.

Por esse motivo, NÃO HÁ PREVISÃO EM LEI DE DIREITO DE ARREPENDIMENTO PARA COMPRAS EM LOJAS FÍSICAS.

Neste caso, o cliente somente terá o direito de devolver o produto e pegar o dinheiro de volta se tiver algum defeito e não for possível o reparo, comprometendo a garantia do bem.

DEFEITOS E PRAZO DE GARANTIA:

Todo produto possui um prazo de garantia legal obrigatório independente da garantia contratual dada pelo fabricante:

• 30 (trinta) dias para reclamar de vício ou defeito de produto não durável;
• 90 (noventa) dias para reclamar de vício ou defeito de produto durável.

Não sendo possível o reparo do produto no prazo de 30 (trinta) dias a partir da reclamação, quer por motivos técnicos, quer por negligência do fabricante ou da assistência técnica, o cliente poderá escolher:

• Se quer a substituição do produto por outro novo;
• O ressarcimento do valor pago devidamente atualizado;
• Ou o abatimento proporcional do preço se o defeito não comprometer o uso do produto.

Observe que este prazo de garantia legal e obrigatório não se confunde com o direito de arrependimento, nem com a troca por conveniência, ou mera liberalidade, espontaneamente oferecida pela loja dentro de alguns poucos dias depois da compra para que o consumidor possa trocar um produto que não atendeu ao seu gosto.

Faça valer seus direitos!

Curtam a pagina(fanpage) no Facebook de nossa parceira e tire as suas dúvidas https://www.facebook.com/anna.nunes.adv

MPF promove nesta quarta (13) seminário sobre abastecimento de água no Seridó

O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó promove nesta quarta-feira, 13, o seminário “Água Limpa: um direito para uma vida saudável”. O objetivo é debater alternativas e soluções para o abastecimento de água potável destinado às populações rurais e urbanas dos municípios localizados dentro da bacia hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu, com ênfase na região do Seridó Potiguar.

O evento ocorre pela manhã e à tarde (confira programação abaixo) e é aberto a toda população. Além do MPF, participam da organização a Diocese de Caicó, a Cáritas Diocesana, a Agência de Desenvolvimento Sustentável de Caicó e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu. Foram convidados representantes de órgãos públicos ligados ao tema, como Caern, Agência Nacional de Águas, Dnocs e Secretaria Estadual de Recursos Hídricos. Devem participar também gestores municipais, representantes de sindicatos, associações, igrejas e movimentos sociais.

De acordo com o representante do MPF, o procurador da República Bruno Lamenha, o seminário servirá também para subsidiar um inquérito civil que tramita na Procuradoria da República em Caicó e tem como objetivo apurar ações e conflitos no uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu. Ele participará da mesa-redonda “Saneamento básico: água potável para uma vida saudável, um direito do cidadão, um dever do Estado”, que abre a programação no período da tarde.

O evento faz parte do calendário de atividades da Campanha da Fraternidade, cujo tema “Casa comum, nossa responsabilidade” e lema “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” propõem uma discussão sobre o saneamento básico, o desenvolvimento sustentável, a saúde integral e a qualidade de vida.

Serviço:

Seminário “Água Limpa: um direito humano para uma vida saudável”

Data: quarta-feira, 13 de abril

Horário: 8h às 12h e 13h às

Local: Centro Pastoral Dom Wagner, Caicó

Entrada franca

Fonte: http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-promove-nesta-quarta-13-seminario-sobre-abastecimento-de-agua-no-serido

Lajes contra o golpe >> Ato de apoio a Democracia

O Comitê da Frente Brasil Popular em Lajes/RN, vem convidar a todos e todas que são contrários a essa onda golpista que está em vigor em nosso país, para realizarmos um Ato Público em defesa da Democracia e dos Governos Lula e Dilma neste domingo, dia 17 de abril, às 9:00 horas na Praça Central de Lajes.

Esse será um importante momento em que estaremos juntos: trabalhadores, partidos políticos (PT, PC do B, PDT, PMB), Instituições de Ensino, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lajes e demais entidades que defendem e reconhecem a importância dos avanços sociais que temos alcançado no Brasil nos últimos 13 anos.

Durante o evento teremos a presença de caravanas de algumas cidades vizinhas e também atividades artísticas e culturais.

NÃO VAI TER GOLPE >> Esses golpistas serão vencidos no plenários da Câmara e pela pressão do povo nas ruas

Dia Municipal do Vaqueiro >> Um evento que a cada ano vem crescendo em Lajes

Na manhã do último domingo, dia 10 de abril, mais uma vez o dia Municipal do Vaqueiro, instituído através de uma lei municipal de autoria do então vereador Canindé Rocha (PT) foi bastante comemorado. 

Neste ano, além da já tradicional missa do vaqueiro e da cavalgada, tivemos também a inauguração da capela de Santo Antônio, localizada na comunidade Barreiras, onde residiu o Sr. Luiz Faustino, vaqueiro que dá o nome a essa cavalgada.

Fico bastante feliz ao ver as ações deixadas por nosso mandato (2009 a 2012), sendo executadas e crescendo a cada ano que passa, pois sabemos que a nossa passagem pela Câmara Municipal no qual sempre  buscamos prestigiar dentre outras ações, os vários aspectos sociais e culturais que necessitam ser lembrados enquanto elementos formadores da cultura de nosso povo.

Com Imagens de Cícero Eleutério e Pascom Lajes

POLÍTICA MUNICIPAL >> Definindo apoios...

Pelo que foi visto no último domingo 10, durante a vinda a Lajes do Projeto Vila Cidadã, do Governo do Estado, ficou bastante claro que a Drª Loudinha Arruda (PSD), deverá mesmo ser a candidata oficial do Governador Robson Faria (PSD) nas eleições municipais desse ano, já que o próprio Robson Faria fez questão de exaltar, por várias vezes em seu discurso para a população ali presente, sobre a dedicação e a lealdade da Drª Lourdinha Arruda e seu grupo político em todos os momentos, o que a evidenciou como sendo ela a principal liderança política de Lajes para o governador.

SINTE/RN toma partido em favor dos trabalhadores em educação e contra o golpe

Os(as) profissionais da educação estão sob forte ameaça de sofrerem prejuízos irreparáveis caso a presidenta Dilma seja deposta. O documento divulgado pelo vice-presidente Michel Temer, que expõe sua pretensão de governo, não esconde a intenção de atacar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras como solução para a crise.

O primeiro direito a cair será certamente o reajuste anual do Piso Salarial, mas o próprio Piso Nacional está na mira para ser extinto. Já a entrega do pré-sal para as multinacionais, seria o adeus ao Plano Nacional de Educação e às metas que buscam avanços salariais, como a que equipara os salários dos(as) educadores(as) aos dos(as) demais profissionais com a mesma formação.

Os danos financeiros, políticos e sociais para a educação e seus trabalhadores seriam enormes! Mas a própria Nação seria seriamente abalada. Renomados juristas, entre eles ministros do Supremo Tribunal Federal, deixam claro que impeachment sem Crime de Responsabilidade é golpe! Dilma está sendo acusada por corruptos, como o deputado Eduardo Cunha, de irregularidades contábeis cometidas rotineiramente pelos presidentes anteriores e até hoje por governadores e prefeitos. As chamadas Pedaladas Fiscais não configuram crime.

Por isso, o SINTE/RN, tomou partido. Não o partido do governo, do PT, do PCdoB ou de qualquer outra agremiação político-partidária que faz parte do atual governo. Mas, o partido dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, dos(as) demais trabalhadores(as) e da democracia, hoje sob grave ameaça. Fez isso, seguindo decisão de duas assembleias realizadas na Capital e amparado nas decisões do último Congresso da categoria.

Ciente de estar cumprindo o seu papel, o SINTE/RN apoia integralmente as ações contra o Golpe em curso. Esse apoio inclui: o uso dos seus veículos de comunicação para se somar ao combate às mentiras e manipulações da mídia golpista, liderada pela Rede Globo; a colaboração financeira visando organizar as atividades realizadas pelas 50 entidades de classe que compõem a Frente Brasil Popular pela Democracia e Contra o Golpe e a presença ativa de diretores e filiados nesses atos.

O Sindicato reafirma sua posição de autonomia e independência frente a partidos e governos.  No entanto, defende que a destituição de um governante eleito democraticamente jamais poderá ser feita sob a liderança de políticos processados por diversos crimes, sem garantias de mudanças em favor do povo e sem a devida obediência ao que diz a Lei, que é o que está ocorrendo agora. Dilma, o PT e qualquer partido podem ser retirados da cena política, sim! Desde que pela soberana vontade do povo, através de eleições livres.

O povo dando a resposta a mídia e a oposição golpistas

Projeto Vila cidadã em Lajes

Neste domingo 10 de abril, Lajes recebeu os serviços do Projeto Vila Cidadã do Governo do Estado que realizou prestação de serviços em diversas áreas nas quais a população sempre tem grande necessidade.

Foi um evento bastante movimentado, com uma boa participação da população que compareceu para aproveitar essa oportunidade, chegando a de esgotar muitos dos atendimentos previstos.

Para finalizar o evento que contou com a participação de lideranças políticas de Lajes e região, e também do Governador Robson Faria que levou sua palavra a população, mostrando a importância dessa ação que teve como um de seus objetivos principais realizar a entrega de 250 cheques a vários microempreendedores das cidades de  Lajes e Santana do Matos. Ainda na oportunidade o Governador Robson Faria aproveitou a oportunidade para anunciar que a nossa cidade será contemplada com uma Central do Cidadão.

Inflação fecha em 0,43% na menor taxa para março desde 2012

Nielmar de Oliveira - Repórter da Agência Brasil

A inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou março com variação de 0,43%. O resultado - que é o menor para os meses de março desde o 0,21% de março de 2012 - chega a ser menos da metade (0,47 pontos percentuais) da alta de fevereiro, quando a taxa havia subido 0,9%.

Os dados do IPCA, índice utilizado pelo Banco Central para balizar o plano de metas estabelecido pelo governo para a inflação oficial do país, foram divulgados hoje (8), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado do mês passado, o IPCA fechou o primeiro trimestre do ano com alta acumulada de 2,62%, resultado 1,21 ponto percentual inferior aos 3,83% de igual período de 2015.

Houve, também, desaceleração na taxa acumulada nos últimos doze meses, que caiu de 10,36% para 9,39%, queda de 0,97 ponto percentual em relação aos doze meses encerrados em março de 2015. Em março do ano passado, o IPCA havia ficado em 1,32%, a maior taxa desde fevereiro de 2003 (1,57%).

LUTANDO POR UMA VIDA DE OPORTUNIDADES >> Líder feminista anula 850 casamentos infantis no Malawi e envia meninas de volta para a escola

Do Hypeness

Theresa Kachindamoto, supervisora de um distrito em Malawi, país da África, se destaca como uma líder feminista ajudando mulheres e garotas de sua comunidade. 

Nos últimos 3 anos, ela já anulou mais de 850 casamentos forçados, colocou meninas na escola e começou uma luta para abolir rituais que iniciam crianças sexualmente.

Mais da metade das mulheres em Malawi acabam se casando antes dos 18 anos. Além disso, o país ainda conta com um baixo Índice de Desenvolvimento Humano. É por essas e outras que o trabalho de Kachindamoto é tão importante.

Ela já trabalha na área há 27 anos e ainda assim não para de conquistar vitórias para sua sociedade. Foi só no ano passado que ela conseguiu instituir a maioridade de 18 para casamentos (mesmo com assinatura dos pais). É comum meninas de 12 anos grávidas por conta disso. E agora ela briga para que essa idade seja elevada para os 21 anos.

Por ser uma região muito pobre, é grande a incidência de famílias que arranjam casamentos para meninas a fim de aliviarem os gastos da casa, deixando as despesas para o futuro marido. E as consequências de comportamentos como esses que diminuem a voz feminina na sociedade são drásticas. Uma em cada cinco mulheres são vítimas de abuso sexual. O que é extremamente preocupante, uma vez que os índices de HIV só crescem no país. 

Por conta de sua conduta e postura, Theresa já foi até ameaçada de morte por outros políticos que são contra suas políticas públicas. Mas ela rebate e diz que continuará lutando até morte. E deixa uma mensagem quando entrevistada: “se elas forem educadas, podem ser o que quiserem”. Ou seja, até esposas e mães. Mas se elas quiserem.

Assessoria Jurídica do SINTE/RN vai auxiliar vítimas de descontos sindicais irregulares

A direção do SINTE/RN vem recebendo várias denúncias dos trabalhadores em educação acerca de descontos de filiação a outro sindicato.

As denúncias vêm sendo apresentadas formalmente pela categoria, que afirma que os descontos nos contracheques ocorrem sem a autorização e o conhecimento dos servidores.

A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, lembra que a filiação sindical é um ato voluntário: “Nenhum trabalhador pode ser forçado a se filiar a qualquer sindicato”.

Ela explica que o SINTE está disponibilizando uma assessoria jurídica exclusiva para que os trabalhadores em educação possam processar o sindicato que vem filiando os servidores irregularmente. Os interessados no serviço devem se dirigir a sede do SINTE/RN

Fonte: SINTE/RN