quarta-feira, 22 de maio de 2019
POR UMA SOCIEDADE SEM ARMAS >> Fátima e mais 12 governadores assinam carta anti-facilitação do porte de armas
A governadora Fátima Bezerra e outros 12 líderes de Estados assinaram nesta terça-feira, 21, uma carta contra o decreto que facilita o porte de armas e o acesso a munições no País, publicado há duas semanas pelo governo Jair Bolsonaro. No documento, eles argumentam que as novas regras podem piorar os índices de violência nos Estados, e pedem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário atuem para a “imediata revogação” do decreto.
Um dos principais argumentos é que o aumento da circulação de armas de fogo pode fortalecer facções criminosas, por meio de desvios e roubos de armamentos. Os governadores pedem, como solução para a área de segurança pública, ações para melhorar a forma como o governo restreia armas e munições, além de medidas para evitar que armamentos regulares caiam nas mãos de criminosos.
“Julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos Estados mais seguros”, diz a carta. “Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando, por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédia.”
A maior parte dos governadores representa Estados das regiões Nordeste e Norte, como é o caso de Fátima, mas o texto também é assinado pelos mandatários do Distrito Federal e do Espírito Santo. A carta é assinada por:
Ibaineis Rocha (MDB-DF),
Flávio Dino (PCdoB-MA),
Wellington Dias (PT-PI),
Paulo Câmara (PSB-PE),
Camilo Santana (PT-CE),
João Azevedo (PSB-PB),
Renato Casagrande (PSB-ES),
Rui Costa (PT-BA)
Fátima Bezerra (PT-RN),
Renan Filho (MDB-AL),
Belivaldo Chagas (PSD-SE),
Waldez Góes (PDT-AP) e
Mauro Carlesse (PHS-TO).
O GOVERNO DO COISO AJUDANDO A POPULAÇÃO >> Aneel anuncia aumento do valor das bandeiras tarifárias da conta de luz
A partir de junho, conforme a cor da bandeira, o consumidor poderá pagar uma taxa extra de até R$ 6; a amarela, em vigor neste mês, teve reajuste de 50%
A bandeira tarifária é uma taxa extra paga pelo consumidor de energia elétrica, conforme as condições de geração no País. A proposta aprovada altera o valor das bandeiras tarifárias a partir de 1.º de junho: a bandeira amarela passa de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100(Kwh); vermelha no patamar 1, de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 (Kwh); e a vermelha no patamar 2, de R$ 5 para R$ 6 a cada 100 (Kwh). A bandeira verde não tem cobrança extra.
OPORTUNIDADE >> Programa de bolsas de estudo da ONU para afrodescendentes recebe inscrições
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) abriu vagas para seu Programa Anual de Bolsas de Estudo para Pessoas Afrodescendentes.
Todos os anos, o programa oferece uma oportunidade de aprendizagem intensiva a pessoas de ascendência africana em questões de direitos humanos de particular importância para as(os) afrodescendentes em todo o mundo.
Os tópicos incluem: direito dos direitos humanos, formas de discriminação racial, acesso à Justiça, ‘perfilamento racial’ (racial profiling), entre outros. Estudantes aprendem sobre uma ampla gama de instrumentos e mecanismos legais antirracismo da ONU, promovendo capacitação para combater o racismo e a discriminação racial, bem como na proteção e promoção dos direitos humanos.
Após a conclusão do programa de três semanas de duração, os bolsistas anteriores realizaram iniciativas de conscientização e capacitação de direitos humanos para a sociedade civil que trabalha para promover os direitos de afrodescendentes em seus respectivos países. Também apoiaram o envolvimento da sociedade civil com a ONU durante as missões em seus países, entre outras contribuições.
O Programa de Bolsas de Estudo é uma das principais atividades realizadas durante a Década Internacional de Afrodescendentes das Nações Unidas (2015-2024), lançada para melhorar efetivamente a situação dos direitos humanos dos povos afrodescendentes em todo o mundo.O período de inscrição termina em 30 de abril de 2019.
Candidatas(os) devem ter conhecimento suficiente em inglês ou francês para a participação, ter um mínimo de 4 anos de experiência profissional na promoção de direitos afrodescendentes e devem fazer parte de uma organização que trabalha em questões relacionadas com pessoas de ascendência africana ou direitos das minorias. Candidatas(os) devem apresentar o currículo e uma carta da sua organização, certificando o seu estatuto.
A bolsa oferece a cada participante uma passagem de avião de Genebra a seu país de origem (classe econômica); plano de saúde básico; e uma verba para cobrir custos de hospedagem e outros gastos essenciais durante o programa. Desde 2011, 72 pessoas de 32 países participaram do programa, incluindo brasileiros.
Bolsistas selecionadas(os) devem estar disponíveis para assistir todo o Programa, que será realizado em Genebra, Suíça, de 25 de novembro a 13 de dezembro.
Todas as informações estão em: https://www.ohchr.org/EN/
terça-feira, 21 de maio de 2019
UMA VIDA FORMANDO GERAÇÕES >> Escola Estadual Pedro II em Lajes: 92 anos presente na Comunidade *Semana de 20 a 24/05/2019*
Grande parte da população lajense em algum momento de sua vida estudantil passou por essa valorosa Escola, que com o passar do tempo, torna-se ainda mais bela, seja por sua arquitetura ou pelo destaque que tem, não apenas em Lajes, mas em toda Região Central.
Os nosso parabéns e que essa Escola continue sendo essa referência de Educação para todos nós!
PROGRAMAÇÃO:
20/05/2019 - Segunda
ABERTURA DOS JOGOS INTERCLASSES DA E.E. PEDRO II, às 19:00h no Ginásio de Esportes Flávio Kantarelli.
21/05/ 2019 - Terça
Performance Musical na Praça Central de Lajes, próximo aos quiosques de alimentação, a partir das 20:30h
22/05/2019 - Quarta
Projeto interdisciplinar no Assentamento Boa Vista, a partir das 8:00h
23/05/2019 - Quinta
I Seminário de Edificações a partir das 8:00h, no Centro Pastoral.
Plogguing no Bairro Bosque das Pedras, a partir das 16:00h.
24/05/2019 - Sexta
Leitura de livros infantis e contação de histórias nas creches municipais, pela manhã e à tarde.
Experimentos científicos nas escolas municipais e estaduais, pela manhã e à tarde.
Durante toda a semana, no turno Noturno: JOGOS INTERCLASSES
Carta aberta à Sociedade Potiguar >> Os impactos dos cortes nas IFES para a economia do RN
Em 24 de março deste ano, o governo publicou, no Diário Oficial da União, o Decreto 9.741, que determinou o contingenciamento, um eufemismo para cortes, no Orçamento da União, atingindo duramente o custeio e o investimento das universidades e institutos federais de Educação. Nos cinco meses de governo, dos ministros da Educação que passaram pela pasta, o colombiano Ricardo Vélez Rodríguez foi o que demonstrou o mais absoluto desconhecimento das estruturas que formam a educação brasileira, além de introduzir, no Ministério, uma luta sem precedentes pelo poder, que paralisou o MEC durante esse período.
O substituto de Vélez, Abraham Wentraub, inaugurou um período marcado por ataques verbais contra as universidades e institutos federais, utilizando a mais atrasada retórica e apresentando dados, ora falsos, ora manipulados, para tentar persuadir a população da ineficiência dessas instituições. O corte no custeio e investimento nas universidades e institutos federais foi feito sem nenhum tipo de negociação e com critérios desconhecidos.
Para rebater essa campanha difamatória, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) criou o “Painel dos Cortes”, com dados originários do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAF).
É importante conceituar a natureza do bloqueio, um instrumento que interdita o acesso ao orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. Ao bloqueio se soma o contingenciamento desse mesmo orçamento, em virtude da não liberação plena de limites de empenho necessários para o pagamento das faturas dos serviços contratados pelas universidades. Até a presente data, apenas 40% do orçamento de custeio foi autorizado.
É nesse contexto que o ADURN-Sindicato decidiu levar ao conhecimento da sociedade potiguar os impactos desastrosos que o encolhimento financeiro das universidades e institutos federais podem ter na cadeia econômica, de uma forma geral, atingindo o comércio, prestação de serviços e, consequentemente, a arrecadação de impostos, assim como impacta nos 12 municípios onde estão instalados os Campi das universidades federais e dos institutos federais de educação, principalmente nos que têm economias mais frágeis.
Sobre os cortes orçamentários
O orçamento das despesas obrigatórias destinado às universidades federais para 2019 é de R$ 38,76 bi. Já o Orçamento de Despesas Discricionárias das universidades federais para 2019 era de R$ 6,99 bilhões. O valor cortado, no Orçamento das universidades federais, foi de R$ 2,08 bilhões (29,74% do Orçamento Discricionário), representando uma queda de 42,7% nos recursos previstos. No custeio, estavam previstos R$ 6,25 bilhões, sendo cortados R$ 1,68 bilhões, uma queda de 26,9% nos recursos previstos. Já os investimentos previam um montante de R$ 734,35 milhões, e foram cortados R$ 395,31 milhões, uma queda de 53,83% dos recursos previstos.
Portanto o ataque frontal ao Ensino Superior vem de duas fontes: a primeira para paralisá-lo nos seus serviços mais básicos, e o segundo para sucateá-lo, retirando investimentos que repõe equipamentos e impede novas construções.
O maior corte veio da rubrica que recebeu a maior dotação orçamentária, chamado de “Funcionamento de Instituições Federais do Ensino Superior”, cujo orçamento previsto, de R$ 4,5 bilhões, teve um corte de R$ 1,6 bilhão (- 35,64% da rubrica).
O segundo maior corte, foi na terceira maior rubrica, “Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior”, cujo orçamento previsto de R$ 750,2 milhões, foi cortado em R$ 321,7 milhões (- 42,88% da rubrica).
Os cortes atingiram duramente os Institutos Federais, que tinham um orçamento previsto de R$ 163,2 milhões para seu funcionamento, tiveram R$ 49 milhões cortados (- 30,01% da rubrica).
Cortes na UFRN e UFERSA
As duas universidades federais do RN, A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), estão presentes em 9 municípios do Estado, sendo que a UFERSA tem como sede a segunda maior cidade do RN, Mossoró.
Os recursos de custeio, para essas duas universidades, estavam previstos, para 2019, em R$ 221,2 milhões e tiveram cortes de 27,34%, enquanto a soma dos recursos destinados aos investimentos era de R$ 33,7 milhões, tendo sido cortados em 43,83% e isso afeta diretamente 43.547 estudantes de Graduação e 6.623 alunos de mestrado e doutorado.
O orçamento previsto para custeio, para a UFERSA, era de R$ 43 milhões e foram cortados R$ 12,8 milhões (- 29,76%), enquanto nos investimentos, orçados em R$ 7,5 milhões, foram cortados R$ 3,1 milhões (- 40,84%).
Impacto na UFRN e no RN
No caso da UFRN, o orçamento de custeio, previsto era de R$ 178,2 milhões e foram cortados R$ 47,7 milhões (- 26,76% da rubrica) e o de investimento, que estava destinado R$ 26,2 milhões, caiu para R$ 11,7 milhões com os cortes (- 44,68% da rubrica).
A UFRN está implantada em 5 municípios do RN (Natal, Santa Cruz, Macaíba, Caicó e Currais Novos), que somam 1,1 milhão de habitantes (31,7% da população total) e representam cerca de 46,9% do PIB do RN, segundo dados do IBGE.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do RN, para 2019, o total das receitas previstas é de R$ 12 bilhões e o previsto para a UFRN era de R$ 1,61 bilhões, o que representa 13,41% das receitas previstas pelo governo.
O corte total orçamentário da UFRN, que inclui as despesas obrigatórias, incluindo a folha de pagamento da autarquia, embora representem, de fato, - 3,73% do orçamento total, atingiu as despesas essenciais e que afetam as compras; a prestação de serviço na área de extensão; prejudicam os cursos de graduação e pós-graduação; limitam as atividades acadêmicas dos professores, que já estão com os salários congelados; e bloqueiam os investimentos em prédios e equipamentos.
O corte no custeio e investimento representa o encolhimento do tamanho da UFRN como compradora de bens e serviços realizados no RN, afetando o comércio local e estadual, que estão necessitando de recursos tributários de forma desesperada e apontam para demissões em alguns setores, a começar pela prestação de serviços, os terceirizados, que podem ter mais de 1.500 funcionários demitidos devido à redução de recursos para o Custeio.
São 33.368 estudantes ameaçados; 9.412 vagas ameaçadas; 5.919 mestrandos e doutorandos ameaçados; e 115 cursos em risco.
Não resta nenhuma dúvida de que o corte nos recursos de custeio e investimento põe em perigo as duas universidades federais, já sem recursos suficientes para fazerem novos investimentos e com muitas dificuldades para manterem as obras já em andamento, além de ficarem sem condições estruturais mínimas para o funcionamento básico de suas atividades.
Esse encolhimento forçado dessas instituições tendem a provocar efeitos deletérios na frágil economia local e exige de toda a sociedade potiguar, o repúdio dessa ação descompensada do atual governo e um grande movimento democrático para lutar e reaver tais recursos, para que a UFRN e a UFERSA continuem a cumprir seu papel na formação do cidadão; na capacitação de jovens para o mercado de trabalho; em fomentar ações extensionistas nas comunidades; e em fazer pesquisas, que contribuem para melhorias na atividade produtiva e na qualidade de vida do povo norteriograndense.
Diretoria do ADURN-Sindicato
EM PAUTA POLÍTICAS PÚBLICAS E DEMOCRACIA >> .O Centro Regional da Brazil Conference será instalado com palestra da governadora Fátima Bezerra
A iniciativa é coordenada pelo estudante Francisco Cavalcante, aluno do 2º período de Direito da UERN, que foi um dos embaixadores na Brazil Conference at Harvard & MIT 2019, evento realizado em abril, nos Estados Unidos.
A governadora e chanceler da UERN, Fátima Bezerra, o reitor Pedro Fernandes e os deputados estaduais Isolda Dantas e Allyson Bezerra estão entre os palestrantes convidados. O evento contará com participação de especialistas que discutirão sobre políticas públicas, democracia, igualdade e justiça.
A expectativa é de lotar o Teatro Lauro Monte Filho. “Temos em torno de 400 inscritos. Também contaremos com uma caravana de Jaguaribara (CE). São mais de 80 organizações inscritas até o momento”, afirma Francisco Cavalcante.
Serão realizados os seguintes painéis:
+Políticas Públicas: promovendo a educação e reduzindo as desigualdades
Fátima Bezerra – Governadora do RN
Pedro Fernandes – Reitor da UERN
Denise Vasconcelos – Professora da UERN
Stella Sâmia – Professora da Rede Básica
+Democracia: Caminhos para renovação e participação política
Allyson Bezerra – Deputado Estadual
Isolda Dantas – Deputada Estadual
Emanuel Melo – Procurador da República
Telmir de Souza – Filósofo, professor e pesquisador
+Igualdade: Construindo justiça racial no Brasil
Cristiane Sousa – Professora do IFCE
Ivonete Soares – Professora da UERN
Giselma Rocha – coordenadora de políticas de promoção da Igualdade Racial do RN
+Justiça: Discutindo Direitos humanos e Segurança Pública
Daniel Pessôa – Professor da Ufersa
Elissandra Barbosa – Professora da UERN
Jailson Andrelino – Major da Polícia Militar do RN
Fonte: Agecom
RISCO A NOSSA SAÚDE >> Volta do amianto pode causar epidemia de câncer
O Brasil levou mais de três décadas para concluir o processo de banimento do amianto, mineral que causa câncer. Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, e um período de adaptação da indústria de exploração, as minas brasileiras de amianto pararam de extrair o mineral em 1º de fevereiro de 2019. No entanto, políticos de direita estão empenhados em derrubar a decisão do Supremo e reativar a indústria do amianto, principalmente, em Goiás.
Há duas semanas, uma comissão de senadores, entre eles o presidente do Senado, David Samuel Alcolumbre (DEM), foram com o governador Ronaldo Caiado (DEM-GO), líder ruralista e empresarial goiano, até a cidade de Minaçu (GO), a 504 km de Goiânia, no norte do Estado, para defender a volta da exploração do amianto. O mote da caravana de parlamentares, segundo eles, era a preservação dos empregos, mas, na declaração feita para uma reportagem da TV Senado, Alcolumbre também mostrou que há interesse financeiro por trás da proposta. “Não é possível que a frieza de uma linha de lei possa se sobrepor à vida das pessoas que trabalham, que tiram seu sustento com dignidade, nessa mineradora, fazendo com que riquezas sejam transferidas para este município, para o Estado de Goiás e para o Brasil”, disse o senador.
O esforço dos senadores e do governador goiano é para reverter a decisão do STF. A estratégia é tentar desconstruir as evidências médicas e científicas do risco de vida que o amianto representa. No Brasil, o alerta sobre os riscos do amianto são repetidos desde o início da década de 1990. Porém, em outros países, os estudos sobre o potencial cancerígeno são de 1955. A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece o risco cancerígeno do amianto e recomenda o seu banimento.
Fonte: www.brasildefato.com.br
CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA >> Economistas destroem 'mitos' da 'reforma' da Previdência e lançam manifesto
A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro e do seu ministro da Economia, Paulo Guedes, foi classificada como "afronta aos brasileiros" e "uma falácia" que não vai contribuir para o crescimento econômico, como alardeiam economistas do governo e da imprensa tradicional. Representa ainda a "destruição do sistema de Seguridade Social", que prejudica ainda mais os prejudicados de sempre: negros e negras, os que mais sofrem com o desemprego e a informalidade. A avaliação é dos participantes do Encontro de Economistas em Defesa da Previdência Social, realizado em Brasília.
O evento foi iniciativa da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência. Antes do debate, foi lançado manifesto assinado por dezenas de economistas, encabeçado por Maria da Conceição Tavares, Luiz Carlos Bresser-Pereira e Luiz Gonzaga Belluzzo.
O coordenador da frente parlamentar, senador Paulo Paim (PT-RS), diz que os esforços são para mostrar que as mudanças propostas pelo governo sequer são necessárias, já que o déficit registrado nos últimos anos se deve à queda na arrecadação por conta da alta do desemprego. "Se fizerem o encontro de contas, não apenas nos últimos dois anos, não há déficit. Todos os economistas dizem que a Previdência está quebrada, falida, e que não vai dar certo nunca. Esse manifesto diz exatamente o contrário", afirmou.
Para a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Gentil, a proposta, ao contrário do que diz o discurso oficial, "elegeu a injustiça como lema". "Não existe possibilidade dessa reforma ser neutra, nem de promover um sacrifício igual para todos. O ajuste fiscal, no Brasil, é para pobres, é opressão fiscal. A classe média parece ainda não ter entendido completamente o que essa reforma vai fazer com suas vidas e uma parte insiste em apoiar. Os mais ricos permanecerão intocáveis pelo ajuste fiscal."
Ela diz que os defensores da reforma usam o envelhecimento da população para causar terror e insegurança. "É verdade que estamos numa sociedade que está envelhecendo cada vez mais. Mas isso não significa que devemos cuidar agora do abreviamento da vida das pessoas para fazer o equilíbrio fiscal. Há outras alternativas, e os economistas sabem disso." Ela propôs, por exemplo, um programa público de combate ao desemprego, que teria como consequência direta o aumento da arrecadação da Previdência.
O professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Pedro Rossi atacou a "falácia" da "reforma" como pré-condição para a retomada do crescimento econômico, alardeada por 10 entre 10 "especialistas" na imprensa tradicional. Sem pluralidade no debate, falta alguém para dizer o óbvio: que a proposta de reforma é "contracionista".
"Qualquer proposta de reforma que corta gastos, limita as transferências e aumenta impostos, é contracionista. Reduz, portanto, o crescimento econômico, no curto, médio e longo prazos. A reforma não vai gerar o crescimento esperado. Esse discurso é baseado em mitos, que são facilmente desmontados", afirmou Rossi.
Um dos mitos, segundo ele, é que a reforma aumentaria a confiança do mercado. "O empresário não investe porque o governo cortou gastos. O empresário investe quando tem demanda. Isso significa que o governo não pode cortar gastos? É claro que não. Depende do momento. Num momento de crise, quando os empresários não investem e a população não consome, é quando o governo deve gastar. Se cortar gastos, reforça a crise. É o que estamos vivendo nesse ciclo vicioso da austeridade."
O economista Eduardo Moreira, que já atuou no mercado financeiro, lembra que a lógica do governo com a reforma é fazer o "enxugamento da dívida pública". O problema, segundo ele, é que o pagamento da dívida tem um "multiplicador" (quanto o capital investido acumula de retorno) abaixo de um – ou 0,71, segundo o padrão adotado pelos economistas. "O problema é que quando a gente enxuga, a gente para de crescer. Em nenhum lugar da Constituição diz que essa dívida financeira é mais importante que a dívida em saúde, moradia e educação que temos com cada cidadão brasileiro."
Segundo a economista da consultoria Necton Camila de Caso, a reforma do governo Bolsonaro é racista, "porque prejudica principalmente trabalhadoras e trabalhadores negros que sofrem muito mais com o desemprego, precarização e informalidade no mercado de trabalho." Com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad, do IBGE), ela citou que boa parte da população negra vive na informalidade, e esse grupo responde por quase 60% dos desocupados do país, o que quer dizer que terão muito mais dificuldade de cumprir os critérios de tempo de contribuição definidos na dita "reforma".
Por fim, os economistas da Unicamp Eduardo Fagnani e Guilherme Mello também ressaltaram que as mudanças nas aposentadorias delineadas por Guedes são "mais uma peça" no processo de destruição do Estado Brasileiro e "o maior ataque contra o povo brasileiro em toda a nossa história".
Leia a integra do manifesto dos economista lançado no seminário da Frente em Defesa da Previdência:
MANIFESTO DOS ECONOMISTAS EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONTRA A PEC 6
Nós, entidades e economistas de diversas formações teóricas e políticas e diferentes especialidades, viemos por meio desse manifesto defender a Previdência Social e seu regime de repartição, nos posicionar contrários à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 e demandar dos meios de comunicação mais pluralidade no debate público/midiático sobre o tema em questão.
A Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) atendem a dezenas de milhões de brasileiros e tornam a pobreza na velhice um problema residual no Brasil. Seu financiamento combina contribuições de trabalhadores, empresas e do governo que estão sujeitas aos ciclos econômicos, às mudanças demográficas e às transformações no mercado de trabalho. Nesse sentido, é natural que a previdência passe por ajustes periódicos que adequem os benefícios, recomponham e repactuem novas fontes de financiamentos, corrijam inadequações, injustiças e privilégios.
No entanto, a atual PEC 6 não propõe reformar a previdência social de forma a preservar a sua natureza como um regime de repartição, tampouco garante a sua sustentabilidade fiscal. O regime de capitalização proposto no artigo 201-A da PEC 6, a ser especificado posteriormente por meio de uma Lei Complementar, aponta para a adoção de outro regime de previdência em substituição (e não complementariedade) ao atual regime solidário de repartição, o que pode resultar em um elevado custo social (como aponta a experiência internacional) além de um alto custo fiscal de transição. Para avaliação de uma proposta dessa natureza, consideramos absolutamente necessária a especificação do regime de capitalização e uma ampla avaliação de impacto em termos do seu custo social e fiscal. Nesse contexto, na ausência da especificação desse novo regime de previdência e da disponibilização dos dados acerca de eventuais estudos de impacto dessa medida, a capitalização se apresenta como um cheque em branco com altíssimo risco social e fiscal para a sociedade brasileira.
Também nos causa preocupação a “desconstitucionalização” de aspectos do nosso sistema de proteção social uma vez que a PEC 6 possibilita a alteração de regras da Seguridade Social e de seu orçamento sem a necessidade de aprovação de emendas constitucionais, mas por meio de leis complementares.
Além disso, é preciso reavaliar as mudanças de regras que prejudicam especialmente a população mais pobre como, por exemplo, a redução no valor do Benefício de Prestação Continuada, as alterações na aposentadoria rural e o aumento do tempo de contribuição mínimo para aposentadorias por idade, fato que irá prejudicar especialmente as mulheres, dado que estão sujeitas a uma maior rotatividade no mercado de trabalho e menor tempo de contribuição.
Por fim, consideramos que a mídia deve proporcionar uma cobertura imparcial sobre o tema da reforma da Previdência e contemplar economistas com opiniões diferentes, o que não tem sido observado em alguns dos principais veículos de comunicação brasileiros. As questões presentes neste manifesto, assim como outras críticas possíveis ao atual projeto do governo, não têm sido devidamente contempladas no debate público promovido pelos principais meios de comunicação brasileiros, com importantes exceções, apesar de contarem com a concordância de um grande número de economistas. O debate democrático acerca de um tema tão sensível para o futuro do país exige uma abertura maior ao diálogo e ao contraditório por parte das instituições que promovem o debate público no Brasil.
NECESSIDADE DE PROTEÇÃO >> FAO pede proteção das abelhas, 'aliadas-chave' na luta contra a fome
A FAO pediu às autoridades e governos de todos os países do mundo para proteger as abelhas, "aliadas-chave na luta contra a fome". O foi feito nesta segunda-feira, 20 de maio. Por ocasião do Dia Mundial da Abelha, a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) pediu, de sua sede em Roma, "redobrar os esforços" em face do preocupante declínio mundial das populações de abelhas. "É uma ameaça para uma grande variedade de plantas", alertou a entidade.
Mais de 75% das culturas que alimentam o mundo dependem de alguma forma da polinização de insetos e outros animais. Por isso, a sua ausência pode terminar com café, maçãs, amêndoas, tomates e cacau, explicou a FAO. Segundo os especialistas da agência especializada das Nações Unidas, a quantidade de abelhas e outros polinizadores "está sendo reduzida em muitas partes do mundo devido, em grande parte, a práticas agrícolas intensivas, monocultura, uso excessivo de produtos químicos agrícolas e temperaturas mais altas associadas às mudanças climáticas".
Segundo a FAO, o desaparecimento de frutas, nozes e muitos vegetais é temido porque eles são substituídos por culturas básicas, como arroz, milho e batata, o que poderia levar a uma dieta desequilibrada. Para sensibilizar as autoridades de todos os continentes, a entidade organizou, nesta semana, uma conferência em Roma sobre o tema e criou, em 2017, o Dia Mundial da Abelha.
Fonte: AFP / www.domtotal.com
segunda-feira, 20 de maio de 2019
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES PARTIDÁRIAS >> Encontro Nacional da Avante em Natal: Momento de formação e fortalecimento da ações partidárias
No ultimo final de semana estive participando em Natal, do Encontro Nacional da Avante, corrente interna do PT. Evento esse que reuniu comitivas de 17 Estados do Brasil e contou com a presença de membros do Diretório Nacional e parlamentares que são referências na história do partido, como: a Deputada Federal e Presidenta Nacional do PT, Gleisi Hoffmann; a Deputada Federal e Ex-ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário; o Deputado Federal e Ex-presidente da Câmara, Federal Marco Maia; o Deputado Federal pelo PT/PB, Frei Anastácio; o Ex-deputado Federal Fernando Ferro, além do Deputado Estadual Francisco do PT e a nossa Governadora Fátima Bezerra. Também estiveram presentes na abertura do evento, o Senador Jean Paul Prates, a Deputada Federal Natália Bonavides, a Deputada Estadual Isolda Dantas e a Vereadora natalense pelo PT, Divaneide Basílio.
Além das questões internas relacionadas ao PT e a Avante, nesse encontro tivemos ainda uma mesa com Márcio Pochmann um dos economistas mais renomados da atualidade, ex-presidente do IPEA e atual Presidente da Fundação Perseu Abramo, que falou sobre o tema: “O estágio atual do capitalismo e a Luta de classes”.
Dentre os vários pontos abordados nos trabalhos em grupos, nas mesas e nos vários debates, foi a necessidade de intensificação pelo Partido da campanha pelo Lula Livre e o apoio as mobilizações nacionais junto aos movimentos sociais e sindicais contra o desmonte do país que está sendo promovido pelo governo Bolsonaro.
ATENÇÃO PROFESSORES(AS) >> Como a Reforma da Previdência pode afetar os professores
A Reforma da Previdência (PEC 6/19) que tramita no Congresso Nacional altera, dentre outras regras, a idade para a aposentadoria dos professores. Atualmente, as professoras se aposentam com 50 anos de idade e 25 de contribuição, e os professores com 55 anos de idade e 30 de contribuição.
Ainda há docentes que podem se aposentar apenas pelo tempo de contribuição.
Caso a Nova Previdência seja aprovada sem alterações, professores homens e mulheres só poderão se aposentar aos 60 anos de idade, com 30 anos de contribuição, regras válidas para os setores públicos e privados.
Essa alteração será especialmente prejudicial para as mulheres, que representam 80% da força de trabalho docente. Isso porque elas trabalham, em média, 7,5 horas a mais que os homens por semana devido à dupla jornada: as tarefas domésticas e o trabalho remunerado, segundo o estudo Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, divulgado em 2017 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
“As mulheres trabalham de 12 a 14 horas por semana em casa, somando as atividades da escola e tarefas domésticas. É uma sobrecarga enorme sobre essa mulher”, diz Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Mudanças afetam também qualidade da educação
“Em geral, se diverge sobre muita coisa na educação, mas há um consenso: o que explica a qualidade da educação é o professor”, defende José Marcelino, docente na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP).
Segundo o especialista, isso significa que, quanto melhor for a relação entre professores e alunos, melhores e mais significativas serão as aprendizagens. Mas para que isso ocorra, os educadores precisam de boas condições de trabalho, o que envolve da formação inicial à infraestrutura da escola, a quantidade de alunos por turma, a remuneração e a perspectiva de aposentadoria.
A lei vigente, instituída em 1999 por meio do Decreto 3048/99, Art. 64, entendeu que essas condições não estão garantidas, e que os educadores estão submetidos a mais desgastes do que os demais profissionais, além de desenvolverem muitas atividades fora da escola, como planejamento de aulas e correção de provas e tarefas — o que justifica as regras especiais.
Segundo a pesquisa Profissão Professor, realizada pela Fundação Itaú Social e o Todos pela Educação em 2018, quase metade dos professores (49%) não recomendaria a carreira para outras pessoas.
“Os professores já lecionam em salas superlotadas, recebendo de 60% a 70% do que ganha um profissional com nível de formação equivalente, e agora mexeram no único atrativo que a profissão tinha”, critica Marcelino.
Ainda para o docente, “todos os países que têm bom desempenho no PISA garantem condições de trabalho melhores para os professores do que o Brasil, atraindo os melhores alunos para a licenciatura. A partir do momento em que você acentua o processo de desvalorização da carreira docente, vai resultar em algo que já estamos mal, que é qualidade do ensino.”
Quais os caminhos?
O Brasil está envelhecendo. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que 30% da população brasileira tenha 65 anos ou mais em 2060. Com isso, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país seria gasto com a previdência – o que tornaria o sistema insustentável e afetaria ainda mais os cortes em Educação e Saúde.
Para Heleno Araújo, há outras medidas que precisam ser tomadas antes de considerar reformar o sistema previdenciário. “Antes de mudar a Previdência, é preciso fazer uma reforma tributária, porque no Brasil há uma concentração de riqueza brutal”, diz. Quase 30% da renda do país está nas mãos de apenas 1% da população, a maior concentração do tipo no mundo, segundo a Pesquisa Desigualdade Mundial 2018.
Assim, o presidente da CNTE sugere que se aumente o imposto sobre a renda e reduza o imposto sobre o consumo. “Quem tem muito dinheiro paga muito pouco imposto. Mas pobres e ricos pagam igualmente os impostos sobre o consumo. Só essa alteração já economizaria muito mais dinheiro do que essa Reforma”, diz Araújo.
Além da proposta de Reforma Tributária, há outras emendas à PEC 6/19 sendo elaboradas para torná-la menos agressiva ao estado de direito e de bem-estar social. É o caso de Tabata Amaral, deputada federal pelo PDT de São Paulo, que propõe dentre outras emendas a priorização da aposentadoria dos professores, a retirada dos dispositivos que afetam trabalhadores rurais e a supressão dos itens propostos para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Sobre a aposentadoria especial dos professores, o caso é mais complexo. Ou o governo aceita discutir uma política de valorização do magistério ou não aceitaremos a proposta apresentada para os professores.
Outro problema dessa reforma diz respeito ao esgotamento que muitos professores já demonstram. Uma pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aponta que 71% dos 762 profissionais de educação da rede pública de vários estados brasileiros, ficaram afastados da sala de aula após episódios que desencadearam problemas psicológicos e psiquiátricos nos últimos cinco anos.
Estudo conduzido pela Associação Nova Escola com mais de cinco mil educadores identificou que 66% deles já precisaram se afastar do trabalho por questões de saúde. Destes, 87% acreditam que o seu problema é ocasionado ou intensificado especificamente pelo trabalho.
Heleno Araújo argumenta que se a PEC 6/19 for aprovada, o Estado terá mais prejuízos, segundo ele, porque mais professores vão adoecer e novas contratações terão de ser feitas.
“O Estado vai ter que gastar com dois profissionais: o que está doente e o substituto. É o que já vemos hoje, mas será intensificado. Nosso trabalho significa cuidar das pessoas, uma dinâmica que exige muita atenção. Essa rotina do cuidado permanente com o ser humano, do processo de ensino-aprendizagem, é uma característica que exige cuidado especial a esse profissional”, alerta Araújo.
Fonte: Centro de Referências em Educação Integral.
Subscrever:
Mensagens (Atom)