Mesmo com muito atraso e depois de várias cobranças realizadas por aqui e também através da ação de alguns parlamentares, a prefeitura de Lajes começou esses dias a divulgar os boletins com os dados relacionados ao quantitativo da vacinação contra a Covid-19 em nosso município.
No entanto, também verificamos através do site: https://rnmaisvacina.lais.ufrn.br/transparencia/vacinacao/ que a PERDA TÉCNICA em nosso município chega a um quantitativo de 16 doses.
E torna-se importante que a população possa saber o que é essa perda técnica? E por que a mesma acontece?
Começam nesta sexta (16) e vão até 30 de abril as inscrições para a CNH Popular, programa sancionado pela governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) que vai permitir a emissão gratuita de carteiras de habilitação para a população carente de baixa renda. O objetivo é regularizar a situação de trabalhadores que vivem na informalidade, além de facilitar o acesso à habilitação para quem precisa trabalhar como motorista de aplicativos, motoboy, taxista ou qualquer outra atividade que exija a Carteira Nacional de Habilitação.
A CNH Popular já estava prevista em lei desde 2011, mas a regulamentação só veio com a insistência do deputado estadual Francisco (PT) e o interesse da governadora Fátima Bezerra. A regulamentação saiu em dezembro de 2020.
“A lei estava sancionada desde 2011, mas não podia ser aplicada porque não havia regulamentação. Abracei a causa, apresentei requerimento na Assembleia e solicitei do governo do Estado que desse andamento. Quero destacar o empenho de toda a equipe do Governo porque, sem isso, de nada valeria a lei, que nunca sairia do papel”, explicou o deputado.
As inscrições começam a partir das 10 horas, no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O programa vale para a emissão da primeira habilitação e para mudanças de categoria para quem já é habilitado, isentando o candidato do pagamento de taxas e das despesas referentes aos cursos teóricos e práticos de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC).
Ao todo serão investidos R$ 600 mil para garantir a emissão das CNH’s. Para ser um dos beneficiários, é preciso estar cadastrado no Bolsa Família e em programas assistenciais do estado do RN, como no caso de agricultores familiares, pescadores artesanais e pequenos produtores rurais.
“Todos nós sabemos a importância que tem a Carteira Nacional de Habilitação. Ela é uma ferramenta importante de trabalho. Com ela, a pessoa está credenciada a buscar trabalho e ter uma renda, uma oportunidade de garantir o sustento de sua família“, destacou a governadora Fátima Bezerra.
Em 2021 serão abertas 353 vagas distribuídas entre primeira habilitação Categoria “A” (200), primeira habilitação Categoria “B” (111), mudança de categoria “C” (15), mudança de categoria “D” (15) e mudança de categoria “E” (12). Perde o direito à gratuidade quem tiver cometido infração penal na direção de veículo automotor, com condenação em sentença penal transitada em julgado.
PARA CANDIDATAR-SE A CNH POPULAR É NECESSÁRIO:
✅Está devidamente regular no Cadastro Único;
✅Beneficiários do Programa Bolsa Família;
✅Beneficiários dos Programas Assistenciais do RN, ex. (pescador artesanal, produtor rural, agricultor familiar);
Inscrições abertas a partir do dia 16 até o dia 30 de Abril através do site do Detran. http://www.detran.rn.gov.br/
Inicialmente esse programa irá beneficiar 353 vagas.
📌200 vagas para a categoria A;
📌111 para a categoria B;
📌15 C/D, e
📌12 vagas para a categoria E.
Em entrevista à rádio Rural de Mossoró na última segunda-feira (05/04), o Secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, confirmou a continuidade do pagamento do décimo terceiro de 2018 para o mês de maio.
Para a Coordenadora Geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, a afirmação do secretário reflete a manutenção do compromisso firmado pelo Governo com o Fórum dos Servidores. Além disso, é uma medida importante para o funcionalismo público; uma medida necessária no contexto de pandemia que, além de garantir o direito dos servidores gera, em torno dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação da Rede Estadual, a certeza de que essa dívida será paga.
Durante a entrevista, o Secretário informou que a forma de pagamento e a faixa salarial contemplada ainda não estão definidas. Contudo, disse que haverá uma reunião com o Fórum dos Servidores para debater essas questões.
Anteriormente, em janeiro, o Estado quitou o 13º dos servidores que recebiam até R$3.500 (três mil e quinhentos reais) líquidos em 2018, comprometendo-se a pagar, em maio e em novembro, os servidores de outras faixas salariais.
Sem Portal da Transparência no ar;
Sem fortalecimento da PREVILAJES (e com uma empresa terceirizada contratada pela gestão);
Sem realizações de processos de licitatórios para vários serviços;
Sem atualização dos vencimentos de algumas categorias de servidores;
Sem a convocação dos servidores aprovados no último concurso público municipal;
Sem nada de novo!
Testes serão realizados em servidores públicos estaduais e municipais da educação A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) dará início a testagem sorológica dos servidores públicos estaduais, cargos comissionados, terceirizados e estagiários da secretaria estadual e municipal de educação que estarão retornando as atividades presenciais, além da realização de RT-PCR para o público-alvo sintomático, seguindo as orientações e recomendações do Plano de Operacionalização de Testagem Sorológica desenvolvido pela Sesap.
A realização da sorologia visa detectar a presença de anticorpos contra o novo coronavírus (SARS-COV-2), objetivando a determinação qualitativa de anticorpos de IGM e IGG para a Covid-19, sendo a Imunoglobulina M mais associada à exposição recente ao vírus e a Imunoglobulina G à exposição mais tardia. Nesse sentido, é necessário que o trabalhador esteja assintomático no momento da coleta da sorologia e que o exame seja colhido após o 14º dia do início dos sintomas.
A testagem sorológica ocorrerá inicialmente entre os dias 08 e 30 de abril para os servidores da região metropolitana e regionais de João Câmara e São José de Mipibú. Logo sem seguida, será estendida para os demais servidores públicos da educação das outras regionais, contemplando os 167 municípios do Rio Grande do Norte. Vale ressaltar que, cada município deve responsabilizar-se pela testagem dos trabalhadores residentes em seu território.
EM LAJES
Segue o horário das coletas dos exames para COVID-19 nos profissionais da Educação:
Os testes deverão ser realizados em servidores ativos, cargos comissionados, terceirizados e estagiários da secretaria estadual e municipal que retornarão ao trabalho, de acordo com a disponibilidade de testes nos seguintes casos:
De nada adiantou a repercussão negativa junto à opinião pública nem as críticas da oposição na Câmara Municipal. A maioria dos vereadores de Natal decidiu rebatizar uma das mais movimentadas avenidas da capital com o nome de um potiguar natural de Caraúbas, fundador da Guararapes, braço têxtil do grupo Riachuelo, empresa que acumula mais de 2 mil ações trabalhistas só no Rio Grande do Norte.
O empresário Nevaldo Rocha substitui Bernardo Vieira na via que corta a cidade a partir do cruzamento com a avenida senador Salgado Filho, onde funciona o shopping Midway, e segue até a ponte de Igapó, na Zona Oeste.
Só a oposição, formada por Ana Paula (PL), Júlia Arruda (PCdoB), Brisa Bracchi (PT), Divaneide Basílio (PT) e Robério Paulino (PSOL), votou contra o projeto encaminhado a Casa pelo prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB).
Partiu de Brisa Bracchi a lembrança de que as empresas do grupo fundado por Nevaldo Rocha acumulam mais de duas mil ações trabalhistas no Tribunal de Justiça do Trabalho da 21ª Região.
– Numa delas a empresa foi condenada a pagar uma pensão vitalícia a uma trabalhadora pela carga de trabalho excessiva. São numerosos os relatos pela jornada de trabalho precária. Não temos nada que homenageá-lo”, disse a parlamentar, que sugeriu homenagens a mulheres com história pelo Estado, a exemplo da indígena Clara Camarão, a escritora Auta de Souza e a escritora e educadora feminista Nísia Floresta, referencias citadas também por Divaneide Basílio.
Vereador pelo PSOL, Robério Paulino também criticou a escolha num momento de pandemia:
– Não tenho nenhum problema pessoal contra Nevaldo Rocha, mas todos os especialistas e historiadores que ouvimos citaram a hora inoportuna dessa votação. Votar isso (a mudança do nome da avenida) no meio de uma pandemia é votar sem necessidade de urgência. Fizemos uma pesquisa e mais de 90% das pessoas que opinaram foram contra essa mudança nesse momento”, disse.
Prazo para mudança é de 180 dias
Além do projeto, os vereadores aprovaram uma emenda do vereador Kleber Fernandes que determina um prazo de 180 dias para que os órgãos públicos “alterem endereço, dados cadastrais e demais informações dos imóveis residenciais e comerciais localizados na avenida”
Já a emenda apresentada pela vereadora Ana Paula (PL) que propunha uma consulta popular para decidir a mudança do nome da avenida foi rejeitada.
A crise econômica, social e sanitária tem se agravado e atingido principalmente a população mais vulnerável: sem emprego, sem renda, sem comida e com o permanente risco de morte circulando suas famílias.
O nosso projeto busca amenizar alguns dos efeitos dessa severa crise pela qual passamos, garantindo que estudantes de instituições privadas, que precisam financiar seus estudos, continuem sua formação.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e o filho vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos), repercutiram fake news sobre a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), desviar verbas federais destinados à pandemia para pagar servidores públicos. Os comentários surgem após Supremo Tribunal Federal ordenar ao Senado abertura da CPI da Covid, para investigar omissões do governo federal. A "família" e seus apoiadores tentam culpar os governos estaduais por erros na gestão da pandemia.
No sábado (10), e entrevista na frente do Palácio da Alvorada, Bolsonaro criticou a CPI por focar na investigação do governo federal e acusou, sem provas, prefeitos e governadores de desviarem recursos: “Quem é que sumiu com o dinheiro, foi eu? Eu mandei dinheiro pra todo mundo. Qual era o objetivo do dinheiro? Não era preparar a rede hospitalar. Quantos estados e quantos municípios prepararam. Não sei quantos”.
Sem máscara, como costuma aparecer em público, acusou diretamente o RN, com base em uma notícia falsa: “Eu vi ontem uma matéria, não sei qual é a imprensa que foi, que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte levantou que 900 milhões de reais que foram do governo federal praquele estado foram pra pagar folha de servidores. Se é legal ou não é, no meu entender parece que não é pra combater o covid”.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou na sexta-feira (9), por meio do Diário Oficial da União, a prorrogação das provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos 2020 (Encceja) para o dia 29 de agosto deste ano.
De acordo com nota divulgada pelo Inep, “a postergação da data de aplicação do Encceja 2020 trará o menor impacto possível diante do estado de emergência de saúde pública de importância internacional” causado pela pandemia da Covid-19 e ressaltou que está seguindo recomendações das autoridades brasileiras.
Mais de 1.600.000 participantes estão confirmados para o Encceja 2020. A participação no exame é voluntária, destinada a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada e querem a certificação do ensino fundamental ou ensino médio.
Fonte: https://www.omossoroense.com.br/prova-do-encceja-2020-e-remarcada-para-agosto/
A primeira vez que se discutiu a imunidade tributária sobre livros no país foi na Constituição Democrática de 1946, por meio de emenda constitucional apresentada pelo escritor, e então deputado constituinte, Jorge Amado.
O texto, que garantiu o regime de isenção de impostos para o papel utilizado na impressão de livros, jornais e revistas no país, sofre agora uma ameaça com a reforma tributária de Paulo Guedes, que pretende retomar a tributação dos livros.
Hoje, retomamos a luta do nosso camarada em defesa do livro! #defendaolivro
E hoje, nós professores(as) em pleno século XXI, que posicionamento temos perante os ataques desse desgovernos a literatura, as artes, a Educação...?
Esse machista não atacou somente as deputadas. Atacou todas as mulheres brasileiras que votam em outras mulheres e defendem a participação feminina na política.
As mulheres exigem respeito, deputado Eduardo Bolsonaro! Cassação de mandato já para esse misógino!
Olá, pessoal! A Receita Federal divulgou um documento defendendo o fim da isenção de impostos para livros com o argumento de que pobres não consomem livros no Brasil. Segundo a Receita, os livros seriam consumidos apenas pela faixa mais rica da população (acima de 10 salários mínimos).
Se a tributação dos livros acontecer, poderia aumentar em 25% o preço final de um livro para o consumidor. O que pioraria o acesso à educação e leitura no País, deixando os livros ainda mais caros e distantes para a população de baixa renda, inclusive os livros didáticos.
O governo está usando uma estatística de uma maneira turva! Não podemos permitir esse absurdo! Os livros no Brasil já são muito caros, o que impede muitas pessoas de ter acesso. A tributação só vai piorar esse cenário.
Por isso, precisamos pressionar a Receita Federal!!! Vamos postar no Twitter e no Instagram da Receita Federal e Defender O Livro juntas e juntos! Vamos unir nossas vozes CONTRA A TAXAÇÃO DO LIVRO!
Você sabia? Que través de órgãos como: EMPARN, EMATER, IDIARN e SEMARH, o Governo do
RN tem atuado diariamente junto ao homem do campo, com programas e ações que buscam contribuir para uma melhor convivência como semiárido. Dentre essas ações, cito:
