Professores da Rede Estadual em Assembleia decidiram continuar com a greve por tempo indeterminado.

Por: Marcílio Moreira - Profº da Rede Pública Estadual

Em assembleia geral realizada na tarde desta sexta-feira(3), no Colégio Winsto Churchil, os professores da rede estadual de ensino decidiram manter a greve. A categoria rejeitou a proposta feita pelo Governo do Estado em reunião realizada nessa quinta-feira(2).

A proposta do Governo Rosalba Ciarlini (DEM) de pagamento imediato do Piso Nacional, a partir do mês de junho, para jornada de 30 horas semanais, no nível médio, não representa quase nada ou nada para a categoria. Pois, os R$ 890,00 só diz respeito ao professor em início de carreira, que tem apenas o magistério. Acredito que não tem mais ninguém nessa situação.

Entretanto, o Piso do Magistério é extremamente importante para o pagamento do PCCR. É a partir dele que são definidos os valores de cada letra. Por exemplo, na letra A do nível médio o valor deve ser R$ 890,00; na letra A do nível superior o valor pago deve ser, de acordo com o Plano atual, 40% a mais, R$ 1.246,00.

Então, o ponto da proposta do governo que diz respeito ao escalonamento do Piso Nacional no atual Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, parcelado em quatro vezes, a começar no mês de setembro e concluído no mês de dezembro, só fez a categoria ficar mais insatisfeita. Porque essa proposta já tinha sido em parte apresentada pelo governo antes do início da greve, quando pediu 120 dias para pagar o Plano. Além disso, a proposta não fala em pagar o Plano retroativo a janeiro.

O governo também disse que o pagamento do PCCR só seria possível "a partir da saída do estado impeditivo dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal". Quem garante que em setembro o argumento que está sendo utilizado para não pagar o Plano com base na Lei de Responsabilidade Fiscal não vai ser novamente aplicado.

Vale lembrar que a categoria quer equiparação do salário aos demais profissionais, sendo uma das reivindicações a revisão do PCCR do magistério. A proposta do governo não apresentou nada com relação a esse ponto. Também, não há nada com relação ao PCCR dos servidores da educação.

Os professores também devem cobrar a integralidade da Lei do Piso, não podem esquecer da destinação de 1/3 da jornada de trabalho para atividades fora da sala de aula (preparação de aulas, formação continuada, elaboração e correção de provas e trabalhos e outras).