IPI dos móveis será zero para fomentar consumo e emprego

Linha branca, móveis, luminárias, laminados e papel de parede terão IPI reduzido até junho

por Secom.gov.br

A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da linha branca, que terminaria neste mês, foi prorrogada para até 30 de junho; e o incentivo fiscal foi ampliado para outros produtos domésticos. Baixou a zero as alíquotas incidentes sobre toda a linha de móveis (que era de 5%) e de laminados (que era de 15%). O IPI do papel de parede baixou de 20% para 10%; e o de luminárias e lustres, de 15% para 5%.

A desoneração para a linha branca entrou em vigor em 1º de dezembro de 2011. O imposto para fogão passou de 4% para zero; geladeira, de 15% para 5%; máquina de lavar, de 20% para 10%; e máquina de lavar semiautomática (tanquinho), de 10% para zero. Para incentivar a redução do consumo de energia elétrica, a medida só vale para produtos com selo “A” de eficiência energética do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A medida, que visa incentivar o consumo e a competitividade da indústria nacional, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, por meio de Decreto, nesta segunda-feira. “Em contrapartida à desoneração, os setores beneficiados terão que garantir a manutenção dos empregos”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Durante quatros meses, a renúncia fiscal relativa à linha branca foi de R$ 361 milhões, segundo a Receita Federal. Com o novo prazo, estima-se um valor de R$ 271 milhões. A desoneração para móveis e laminados PET implicará numa renúncia de R$ 198 milhões. Com a redução das alíquotas de papel de parede, luminárias e lustres, o governo deixará de arrecadar R$ 20 milhões.

Estímulo – Em 1º de dezembro do ano passado, o governo federal anunciou um conjunto de medidas de estímulo à economia. Na ocasião, Mantega afirmou que o objetivo do governo é manter o crescimento sustentável do País em um cenário de crise internacional. Além da redução do IPI para a linha branca, o governo reduziu tributos para produtos da construção civil; desonerou PIS/Confins de massas; reduziu o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para pessoa física; eliminou tributo para aplicação de estrangeiros nas debêntures de infraestrutura; e barateou o IOF sobre aplicações de estrangeiros em renda variável na Bolsa de Valores.