O
Diário Oficial da União publicou ontem (18), o veto da presidenta Dilma
Rousseff à venda de remédios que não exijam prescrição médica em
supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares.
De
acordo com o texto, a liberação dificultaria o controle sobre a
comercialização, assim como poderia estimular a automedicação e o uso
indiscriminado, prejudicando a saúde pública. A decisão considerou a
análise dos ministérios da Saúde e da Justiça.
A
possível liberação da venda de medicamentos sem prescrição em
supermercados preocupou o setor farmacêutico. O Sindicato do Comércio
Varejista de Produtos Farmacêuticos de São Paulo (Sincofarma) ameaçou
recorrer ao Judiciário, caso a presidenta não vetasse parte do Projeto
de Lei de Conversão (PLV) 7/2012.
O projeto é
oriundo da Medida Provisória 549/2011, que trata de isenção de impostos
sobre produtos destinados a pessoas com deficiência, e que previa, no
Artigo 8º, a ampliação da permissão de venda.
O
presidente do Sindicato das Farmácias do Distrito Federal, Felipe de
Faria, disse que a decisão dará mais segurança para o consumidor na hora
de comprar o medicamento, porque ele poderá ter a orientação de um
farmacêutico. "O supermercado vende alimento, a farmácia vende remédio."
Fonte: Agência Brasil
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