Conselheiros debatem Plano Plurianual até esta sexta-feira
Representantes de 37 conselhos e do Fórum Nacional de Educação estão
reunidos para pactuar a proposta de monitoramento participativo do Plano
Mais Brasil, o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. Pela primeira vez, um
PPA federal incorpora como princípio a criação, ampliação e consolidação
de espaços institucionais que permitam participação da sociedade civil
nas decisões nacionais e na orientação das políticas públicas,
compartilhando compromissos. O evento começou nessa quarta (7) e termina
na próxima sexta-feira (9).
O Fórum Interconselhos promove a participação social no planejamento
público, permitindo à sociedade debater diretamente com o governo as
estratégias norteadoras da ação governamental para os próximos quatro
anos. O Fórum, de caráter consultivo, é formado por representantes não
governamentais que integram os Conselhos e Comissões Nacionais, além de
participantes de entidades da sociedade civil.
Histórico - O I
Fórum, realizado em maio de 2011, reuniu cerca de 300 pessoas para
apresentar as contribuições da sociedade civil na elaboração do PPA
2012-2015. Foram apresentadas mais de 600 propostas que depois de
analisadas, resultaram na incorporação total de 77% das sugestões e
parcialmente de cerca de 20% no texto do projeto de lei do PPA enviado
ao Congresso Nacional.
Em outubro do ano passado, o II Fórum Interconselhos, transmitido em videoconferência e via internet, reuniu conselhos e entidades para apresentar os números de incorporação de propostas e discutir os próximos passos sobre a participação social no monitoramento do PPA. O compromisso resultou na convocação do III Fórum Interconselhos quando serão apresentadas as formas de monitoramento do PPA e propostas de participação social nesse processo.
Entre 2003 e 2011 foram criados no Brasil 19 conselhos nacionais e
outros 16 foram reformulados. O resultado da aproximação entre sociedade
e governo foi o crescimento do número de conferências nacionais de 41 -
entre 1941 e 2002 - para 74 e do número de temas de 11 para 28.
O evento, que acontece no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília, é promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério do Planejamento. O objetivo é consolidar o Fórum como uma instância de debate efetivo, qualificado, contínuo e institucionalizado de participação social e planejamento público, assim como ampliar a conexão entre a participação social e expressões das escolhas estratégicas de governo, como PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Além da plenária, marcada para sexta-feira, os conselheiros participam de cursos de administração pública e reuniões preparatórias.
Fonte: secom.gov.br
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