O
Departamento Estadual de Trânsito do RN publicou no Diário Oficial do
Estado no último sábado, 29, o calendário de pagamento do Licenciamento
Anual de Veículos registrados no Órgão. A medida foi disciplinada
através da Portaria 3.681/12-GADIR. A tabela separa os períodos de
pagamento pelo final da placa e indica que o primeiro grupo será o dos
veículos com finais de placa 1 e 2, que deverão realizar a quitação da
taxa até os dias 21 e 22 de fevereiro, respectivamente.
Segundo a Coordenadoria de Registro de Veículos do Detran/RN, os
contribuintes vão receber os boletos relativos ao licenciamento, IPVA e
seguro obrigatório através de uma única correspondência. O Chefe de
Gabinete da Autarquia, Manoel Ferreira da Silva Neto, acrescentou que a
Taxa de Licenciamento de veículos não sofreu alteração de valor em
relação ao ano passado, permanecendo em R$60,00, e que já está
disponível para consulta e emissão de segunda via do boleto no endereço
eletrônico www.detran.rn.gov.br.
A novidade deste ano é a possibilidade de parcelamento do Seguro
Obrigatório para os donos de motos, vans, micro-ônibus e ônibus, a
exemplo do que já ocorre em relação ao Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores- IPVA. Entretanto, os proprietários de automóveis e
caminhões não terão o benefício do parcelamento do Seguro.
Na semana passada, a Secretaria de Tributação do Estado do RN definiu
os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para
o exercício 2013, através da Portaria 160/2012GS/SET.
Ao contrário da Taxa de Licenciamento, que pode ser paga apenas em
parcela única, o IPVA tem a opção de parcelamento este ano em até três
vezes. Segundo dados da Secretaria Estadual de Tributação (SET), o
imposto apresentou uma redução de 10,5% em 2013 em comparação ao ano
passado. Ainda assim, a arrecadação relativa a ao imposto deve crescer
11,5%.
A Portaria que trata do calendário da Taxa de Licenciamento pode ser acessada através do link http://187.60.79.2
/dei/dorn/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20121229&id_doc=405466,
enquanto que os valores do IPVA, separados por marca/modelo, podem ser
consultados através do endereço http://187.60.79.2 /dei/dorn/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20121228&id_doc=405132.
Fonte: Detran/RN
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