As discussões sobre o terço de
hora atividade continuam. A nível nacional destaca-se a votação no
Supremo Tribunal Federal que foi de cinco votos a favor e cinco contra.
Com esse empate o entendimento jurídico é que os Tribunais Estaduais vão
normatizar.
Em 2010, o SINTE-RN fez uma proposta
de revisão do plano de carreira dos professores e suportes pedagógico,
que se transformou em anteprojeto de lei e que está na Casa Civil desde
novembro de 2010. A primeira providência do Sindicato foi levar a
reivindicação ao governo pelo cumprimento. A segunda ação foi colocar na
proposta de revisão do plano de carreira de 2010, mas o governo Rosalba
não envia o projeto de lei à Assembléia Legislativa, apesar da
constante cobrança do Sindicato.
A direção do Sindicato resolveu entrar com uma ação judicial,
inicialmente na forma de liminar e o juiz negou. Recorreu-se da liminar e
o juiz negou novamente sobre os argumentos de que a lei não é auto
aplicável e que o estado não está preparado e isso pode causar um
colapso no ensino público. “A ação será julgada e se perdemos iremos
recorrer ao STF. A outra alternativa que temos é discutir em assembleia
da categoria o que a ação já cobra do governo: o pagamento das horas do
excedente de trabalho desde a vigência da lei até o presente momento”,
comenta a coordenadora geral Fátima Cardoso.
Através do Sindicato pode-se solicitar às promotorias públicas que
recomendem à secretaria de Educação o cumprimento da lei. A promotoria
de Parnamirim, por exemplo, fez recomendação ao governo do estado.
Qualquer interessado que desejar acionar esses poderes estará dando uma
grande contribuição para a luta, basta entrar em contato com a direção
do SINTE-RN.
Fonte: site do sinte/RN
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