A Federação das Câmaras Municipais do Rio
Grande do Norte (Fecam/RN) reuniu, nesta sexta-feira, vereadores
representantes de 80 Câmaras Municipais do Estado. Eles receberam
regimentos internos atualizados e trocaram informações sobre a
obrigatoriedade de dar transparência aos atos e contas das casas
legislativas. O evento faz parte de um conjunto de ações que estão sendo
desenvolvidas pela nova diretoria da entidade junto às Câmaras.
Algumas Câmaras Municipais do Estado ainda são regidas por regras
antigas e defasadas. Com objetivo de modernizar o trabalho dos
vereadores, a Fecam/RN atualizou, adaptou e entregou um novo regimento
interno aos presidentes das Câmaras. “Além dos regimentos, a Fecam está
prestando orientação jurídica gratuita às câmaras associadas. Estamos
integrando o que há de melhor nas legislações e tentando levar essa
modernização a todo o Estado”, destacou Francisco José Júnior,
presidente da Fecam/RN.
A Fecam também disponibiliza para as Câmaras consultoria jurídica. A
proposta é que as casas legislativas estejam orientadas e não percam
recursos e projetos. “Por falta de conhecimento, algumas câmaras perdem
recursos. Repasses, fundamentais para o funcionamento dos trabalhos e
até da sua manutenção, deixam de ser feitos pela Prefeitura. Nossa
equipe que analisa cada caso e orienta a buscar os nossos direitos”,
informa Francisco Junior.
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