A deputada federal
Fátima Bezerra (PT-RN) denunciou, nesta quinta-feira, 13/06, no plenário
da Câmara, o descumprimento da Lei Nacional do Piso dos professores, no
que diz respeito ao direito à carga horária com destinação de um terço
para atividade extraclasse, pelo governo do DEM, no Rio Grande do Norte.
Segundo a deputada, uma das
idealizadoras da lei, a Governadora Rosalba Ciarlini, simplesmente,
fechou os olhos. “É esse o comportamento que o Governo do DEM tem com a
educação. O que está em jogo aqui não é só o direito dos professores, é
o direito dos alunos, da sociedade e da educação do povo do meu
Estado.”, declara.
Fátima parabenizou a decisão do
Desembargador Cláudio Santos, que considerou justo que os professores
recebam horas excedentes até que o Governo do Estado venha suprir
eventual falta de professores na rede e efetive o direito à carga
horária com destinação de um terço para atividade extraclasse. “Cláudio
Santos demonstrou sensibilidade e preocupação quanto à preservação dos
direitos dos professores, conforme assegura a Lei do Piso Salarial
Nacional. O desembargador reconheceu ainda o impacto desse direito para a
oferta de uma educação de qualidade para todos, visto que o professor
passará a ter tempo remunerado para estudar, planejar, corrigir
avaliações, participar de seminários, congressos, palestras e demais
atividades que contribuam para sua formação profissional”, salienta.
Manifestação
Fátima Bezerra informou, também, que
diante deste quadro, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública
do Rio Grande do Norte (SINTE-RN) está convocando uma paralisação de
advertência hoje e amanhã (13 e 14 de junho), com o propósito pressionar
o governo do Estado para cumprir as decisões judiciais relativas ao
pagamento de um terço de horas excedentes e em defesa do plano de
carreira dos funcionários da educação. “Quero aqui manifestar a minha
mais profunda solidariedade aos meus colegas professores, que fazem essa
paralisação de advertência. Espero que o movimento seja vitorioso no
sentido de sensibilizar os gestores e garantir os direitos assegurados
em lei. Afinal de conta, o descumprimento da decisão judicial é um
desrespeito à lei, com os professores e com toda a sociedade”, finaliza.
Fonte: Portal da Dep. Fátima Bezerra
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