Mudanças garantem que
o valor pago aos agricultores familiares por seus produtos se mantenha próximo
à realidade do mercado local
O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar
(PAA), do governo federal, tem novas normas na modalidade Compra com Doação
Simultânea. Na Resolução 59/2013, publicada neste mês, o grupo gestor do
programa simplificou a metodologia para definir os preços de referência na
compra dos produtos da agricultura familiar.
O cálculo agora tem por base a média obtida em três
pesquisas de preços praticados no mercado atacadista local ou regional e
apurados nos últimos 12 meses. A medida permite que o preço praticado pelo PAA
para a compra dos alimentos esteja ainda mais de acordo com a realidade do
mercado local, tornando a operação do programa mais simples e justa para os
agricultores.
Os preços de referência terão a validade de um ano, o que
permitirá a atualização periódica. O gestor poderá optar entre utilizar os
preços divulgados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ou calcular
o valor com base na nova metodologia.
Além de acompanhar a flutuação de preços do mercado local, o
PAA também tem regras mais simples para o acesso dos agricultores familiares. A
partir deste ano, ele será feito por meio de Termo de Adesão, instrumento que
dispensa a celebração de convênio. O novo modelo também permite o pagamento dos
produtos diretamente ao agricultor familiar, com a utilização de cartão
bancário.
Para quem recebe os alimentos doados pelo programa, a
resolução reforça ainda a determinação de que, antes da definição dos alimentos
adquiridos dos produtores, sejam estudadas as demandas das entidades
socioassistenciais. No caso de escolas, as doações deverão ser aprovadas pelo
responsável técnico do Programa de Alimentação Escolar do município ou do
estado.
“O objetivo é fazer com que o PAA se transforme cada vez
mais em um instrumento de abastecimento das redes de assistência social, bem
como dos equipamentos de alimentação e nutrição, oferecendo alimentos
saudáveis, ao mesmo tempo em que beneficia os agricultores familiares do
município”, comenta o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arnoldo de
Campos.
Somente em 2012, o PAA atendeu cerca de 20 mil entidades
socioassistenciais e a mais de 190 mil agricultores familiares de todo o
Brasil. Em 10 anos do programa, mais de R$ 5 bilhões foram aplicados na
aquisição de produtos da agricultura familiar. A previsão é chegar a 250 mil
agricultores até 2014.
Fonte: MDS
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