Objetivo é fortalecer
o diálogo entre Estado e sociedade civil
A população pode fazer sugestões, até 19 de agosto, com duas
consultas públicas: "Compromisso Nacional pela Participação Social" e
"Política Nacional de Participação Social". Os dois textos foram
lançados pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
A proposta do Compromisso Nacional pela Participação Social
é reflexo dos debates entre os governos federal, estadual e municipal sobre a
necessidade de reconhecer a participação social como estratégia para a
democratização das decisões sobre políticas públicas. O objetivo é estabelecer
diretrizes para a promoção da participação social como método de governo e para
o fortalecimento dos mecanismos e instâncias de diálogo entre Estado e
sociedade civil, com vistas à consolidação da democracia participativa no país.
Já o decreto que cria a Política Nacional de Participação
Social visa fortalecer os mecanismos e as instâncias de participação social e
diálogo entre o governo federal e a sociedade civil, estabelecendo os objetivos
que afetam a gestão governamental como um todo e explicitar os princípios e
diretrizes a serem observados pelos órgãos do governo federal.
Acesse as consultas aqui
Fonte: secom.gov.br
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