Em discurso nesta quarta-feira (4), a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) comunicou a apresentação de um projeto de lei (PLS 49/2015) com o objetivo de instituir uma política nacional de fixação do preço do livro. A senadora também informou que foi reativada a Frente Parlamentar Mista do Livro, da Leitura, da Literatura e da Biblioteca.
Ela explicou que o projeto tem por objetivo fomentar o livro como bem cultural, garantir oferta acessível ao grande público e assegurar ampla oferta de exemplares e pontos de venda.
Para isso, a regulação de preços de livros seria feita pela fixação de preço de venda final de lançamentos por um ano, ficando proibida a venda por um preço menor.
— A fixação do preço de venda final, conhecida internacionalmente como Lei do Preço Fixo, na verdade, não é uma inovação. Essas legislações já existem em países como a Alemanha, França, Inglaterra. A França, por exemplo, foi o país pioneiro na adoção da Lei do Preço Fixo, desde 1981, e, por isso mesmo, vem sendo exemplo para muitos países. Com a aprovação da lei, no caso da França, houve um aumento de publicações, de produções e também melhor remuneração para o autor e maior expansão das livrarias de bairro — disse.
Fonte: Agência Senado
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