O objetivo do projeto é promover a inclusão dos catadores e seus familiares atuantes prioritariamente nas ruas e lixões e fomentar empreendimentos econômicos solidários nos municípios, disponibilizando o acesso a políticas públicas, máquinas e equipamentos, além de assessoramento técnico e qualificação profissional.
No estado, o projeto é executado pela Fundação Para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (Fundep) e vai beneficiar mais de 30 cidades. Ao final das ações, será realizado um diagnóstico sobre a cadeia produtiva de materiais recicláveis no RN.
Mineiro registrou a participação no lançamento durante a sessão plenária de hoje. “Tem um grande impacto social. O programa estava parado, o convênio foi assinado há mais de três anos e trata de uma questão importante e muitas vezes invisível, que é a capacitação dos catadores”, destacou o parlamentar.
O deputado ressaltou que está em curso o debate sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e que o RN ainda não tem uma política pública que defina a destinação do lixo. “Sabemos do caos que é a existência dos lixões a céu aberto”, disse. “O objetivo é que sejam implantados aterros sanitários em consórcio com municípios potiguares”, afirmou.
Na gestão de Rosalba Ciarlini, Mineiro aprovou, à unanimidade na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei criando uma política de reciclagem nos órgãos públicos estaduais, que foi vetado pela governadora. “Imagine a quantidade de resíduos, de papel, por exemplo, que são jogados fora diariamente na Assembleia e secretarias e poderiam estar se transformando em renda para os catadores”, observou.
De acordo com Mineiro, o mandato está articulando, junto à Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), rediscutir a ideia do Projeto de Lei, para que, enfim, se inicie uma política de reciclagem no estado.
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