Todo aquele que utilizar a água para a sua atividade econômica, causando impacto sobre a quantidade ou a qualidade da água, deve obter autorização para isso: a Outorga de Direito de Uso da Água. Além disso, também pode ter de pagar por este uso, o que se chama Cobrança pelo Uso da Água.
cobrança serve como fonte de recursos para financiar a recuperação e preservação de nossos corpos d´água. Quem usa e polui mais, deve pagar mais, quem usa e polui menos, deve pagar menos.
A cobrança não é imposto. É uma remuneração pela utilização de um bem público natural, cobrado de quem utiliza água diretamente dos rios e outros corpos d´água. Assista o vídeo: http://youtu.be/PgqfCjYwui0
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