sábado, 9 de abril de 2016

BOA NOTÍCIA >> STF concede liminar favorável ao RN suspendendo devolução de repasses ao Fundeb

Foto de Fátima Bezerra.

A senadora Fátima Bezerra comemorou nesta sexta-feira (8) decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a devolução de R$ 192,4 milhões do Estado e municípios do Rio Grande do Norte à União, face compensações indevidas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Uma vitória muito importante em defesa da Educação do Estado e dos municípios potiguares”, disse a senadora.

Fátima esteve desde o início junto do governador Robinson Faria; vice-governador Fábio Dantas; secretários do RN e representantes da Femurn e bancada federal, em audiências em Brasília, na tentativa de impedir a devolução dos recursos pelo RN. A comitiva dialogou com os ministros da Educação, Aloízio Mercadante; e do STF, Marco Aurélio Mello, este último relator do processo impetrado pelo Estado e Femurn.
Foto de Fátima Bezerra.
Durante as audiências, a senadora destacou o caos que seria para Estado e municípios devolverem recursos orçamentários à União, ainda mais diante da crise financeira que afeta todo o país. Na ocasião, ela destacou a expectativa de que o STF acolhesse o pedido do RN e evitasse que estado e municípios fossem penalizados.
Entenda
O Rio Grande do Norte foi contemplado em 2015 com compensações indevidas repassadas pela União, via Fundeb. O cálculo para saber se o Estado faz jus às compensações é aplicado de acordo com a média arrecadação/custo-aluno e o RN declarou que a receita consolidada foi inferior ao que posteriormente um recálculo feito pelo tesouro nacional aferiu. Ou seja, a União diz que o RN recebeu, em 2015, um valor superior ao que tinha direito e por isso teria que devolvê-lo. O recálculo se deu após questionamentos de outros entes federados.

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