Representantes da CNTE e da FUP (Federação Única dos Petroleiros), estiveram na terça-feira (13) na Câmara dos Deputados, em ato contra a aprovação do Projeto de Lei 4567/16.
E a ação surtiu efeito. Fortalecidas pela presença em massa dos manifestantes as lideranças dos partidos, que fazem oposição ao governo Temer, conseguiram adiar a votação do projeto para depois do primeiro turno das eleições municipais.
O adiamento da votação do PL 4567/16 foi garantido em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), após os líderes da minoria - PT, PCdoB, PDT, PSOL - concordarem em retirar a obstrução da votação de algumas Medidas Provisórias.
Para a Secretária Geral da CNTE, Marta Vanelli, que esteve na mobilização, o adiamento da votação para após 02 de outubro, foi uma vitória importante dos petroleiros organizados pela FUP e dos/as trabalhadores/as em educação que acreditam que os recursos dos Royalties são imprescindíveis para melhorar a educação e a saúde.
“Defender o Pré-Sal é defender a Petrobras, patrimônio dos brasileiros/as. Em outubro a mobilização precisa ser maior para evitar a entrega de nosso petróleo e patrimônio a empresas estrangeiras”, ressaltou.
Projeto de Lei 4567
O PL 4567/16 retira da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal. O texto também acaba com a obrigação de a empresa entrar com ao menos 30%, dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. A ação favorece as multinacionais e prejudica os interesses nacionais e o desenvolvimento da educação e da saúde públicas, áreas que deveriam ser beneficiadas por cotas da venda de petróleo.
O projeto surgiu no Senado (PL 131/15), e foi apresentado pelo atual ministro de Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP). Na Câmara, recebeu o nome de PL 4567/2016. Sua aprovação é altamente prejudicial para a educação e para as políticas de valorização dos/as educadores/as.
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