sexta-feira, 7 de abril de 2017

MPF vai investigar fechamento da representação da Funai no Rio Grande do Norte


Resultado de imagem para Funai no Rio Grande do Norte

Índios temem que medida prejudique toda a luta por melhores condições de vida e cidadania

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) instaurou procedimento para apurar as razões do fechamento da Coordenação Técnica Local (CTL) da Fundação Nacional do Índio (Funai) no estado, que funcionava em Natal. A decisão do MPF é fruto de uma reunião ocorrida nessa quarta-feira (5), na sede da Procuradoria da República, na qual o procurador Victor Mariz recebeu lideranças indígenas e representantes da Funai.

Através do Decreto 9.010, do último dia 23 de março, o presidente da República determinou o fechamento de 51 CTLs no país, incluindo a do Rio Grande do Norte, pela qual os indígenas potiguares lutavam desde 2005 e que vinha funcionando desde 2011. Para os participantes da reunião, como Francisco Ismael de Souza, da comunidade do Amarelão em João Câmara, a medida foi particularmente prejudicial pelo fato de ser um estado que “historicamente é colocado na situação de não mais existência dos povos indígenas e onde elementos como a invisibilidade e o preconceito institucional são intensificados cotidianamente”.

O procurador da República Victor Mariz anunciou que levará o caso ao conhecimento da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (que trata dos assuntos ligados às populações indígenas e comunidades tradicionais), em Brasília, de forma a buscar acertar as estratégias para uma atuação institucional eficiente nacionalmente em relação ao assunto. Também requisitará à Funai esclarecimento quanto aos critérios técnicos utilizados na decisão do fechamento da CTL em Natal

Falta de diálogo - Os índios alegam que a decisão da Funai fere o artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a consulta prévia dos “povos interessados” sempre que alguma decisão legislativa ou administrativa possa afetá-los. Em um “manifesto” entregue ao MPF, servidores da Regional Nordeste II da Funai (sediada em Fortaleza e que abrange Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí e Paraíba) demonstram o descontentamento com as medidas do Governo Federal que incluiriam, além do fechamento de CTLs, o corte de cargos e a aceitação de pressões políticas na nomeação de novos dirigentes, supostamente contrários à causa indígena.

Prejuízos - A luta pela criação da CTL no Rio Grande do Norte ganhou força no ano de 2005, quando integrantes das comunidades do Amarelão (João Câmara), Catu (Goianinha e Canguaretama), Caboclos e Bangue (Assu) realizaram a 1ª Audiência Pública sobre os povos indígenas em Natal. Uma segunda audiência, em 2008, já contou com a participação da comunidade de Sagi-Trabanda (Baía Formosa) e outros grupos foram somando esforços em favor do movimento, desde então.

Com a coordenação instalada em Natal, os índios relatam a existência de avanços significativos na luta pelo respeito às políticas públicas indigenistas, como uma melhor organização e autonomia para realização dos eventos culturais e educativos, bem como maior participação das lideranças indígenas em conselhos, como os de saúde indígena, educação e segurança alimentar.

Registram também avanços na busca pela demarcação de terras e na melhoria do diálogo com instituições governamentais e parceiras, como universidades e prefeituras. Apontam, ainda, o desenvolvimento de importantes atividades educativas, de saúde, de agricultura familiar e de meio ambiente. Conquistas que estariam em risco após a desativação da CTL de Natal.

Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 3901 / 9119-9675

Nenhum comentário:

Postar um comentário

OBRIGADO POR ESTÁ AQUI. NESSE BLOG, BUSCAMOS PUBLICAR COMENTÁRIOS DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS.