sábado, 29 de julho de 2017

EDUCAÇÃO >> O debate da Base Nacional Comum Curricular - BNCC para além do MEC, numa perspectiva popular e efetivamente participativa



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NOTA DOL BLOG: Ou será que você professor(a) acredita na propaganda veiculada na mídia golpista, afirmando que 72% dos brasileiros apoiam esse modelo adotado por esse governo ?
Desde o golpe de 2016, quando em um ataque à democracia o governo brasileiro foi tomado de assalto por uma verdadeira quadrilha, sabíamos que todo o acúmulo de democracia participativa de 13 anos dos governos dos presidentes Lula e Dilma iria ser dizimado. As experiências de conferências nacionais sobre tudo que é tipo de política pública, envolvendo efetivamente a participação da sociedade civil organizada (movimentos sociais, sindicatos e ONGs), foram aos poucos se esvaindo nesses pouco mais de 12 meses de Governo Temer.
No campo da educação, as conferências municipais, estaduais e nacional da educação só ainda não acabaram no papel, mas, de fato, estão minguando e esvaziadas porque, sobretudo, este governo não sabe lidar com um dos traços mais importantes dos regimes democráticos, que é a participação da sociedade por meio de suas organizações. O golpe fatal no processo de realização das conferências da educação veio no começo deste ano de 2017, quando o ministro da educação decidiu, com absoluta arbitrariedade, destituir a representação de várias organizações com assento no Fórum Nacional de Educação - FNE. Foi nesse momento que a CNTE e várias outras entidades de representação da sociedade civil decidiram dar um basta ao arbítrio deste governo ilegítimo.
No âmbito da CNTE, o seu Conselho Nacional de Entidades - CNE deliberou por sair do FNE do governo, denunciando as suas arbitrariedades e anunciando a realização da Conferência Nacional Popular de Educação - CONAPE, precedida de suas etapas municipais e regionais. A ideia da CNTE e de todas as outras representações sociais e sindicais que acompanharam essa definição política foi a de não legitimar um espaço de discussão de temas prementes para a educação brasileira que fosse controlada por este governo golpista.
Diante disso, o CNE da CNTE também decidiu realizar debates paralelos às audiências convocadas pelo Conselho Nacional de Educação - CNE/MEC sobre a BNCC, denunciando a tendência privatista da educação básica pública no Brasil e o empobrecimento do currículo das escolas. A ideia é que esses debates paralelos coordenados pelas entidades populares fomentem um novo parâmetro na discussão da BNCC, com enfoque voltado para a defesa intransigente da educação pública, de boa qualidade e socialmente referenciada, além de permitir a participação efetiva da sociedade civil organizada, sem a tutela do governo golpista.
Nesse sentido, convocamos todas as entidades da Região Nordeste a participar efetivamente, no próximo dia 28 de julho, às 07:30h, no Auditório do Brum, no Centro de Convenções de Pernambuco, situado na Av. Professor Andrade Bezerra, s/n, no Bairro de Salgadinho, em Olinda-PE. Só assim, conseguiremos disputar o debate sobre o documento da Base Nacional Comum Curricular enviado pelo MEC Golpista ao CNE-MEC.

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