Você sabia? No Brasil, a água é um bem de domínio público. Este é um dos fundamentos da Lei 9.433/97, mais conhecida como "Lei das Águas". A parte brasileira do Aquífero Guarani, por exemplo, está protegida por essa lei e também por diversos artigos da Constituição.
E a proteção de aquíferos, como o Guarani, é o tema da sessão "Estratégias para explorar e proteger as águas subterrâneas: estudos e desafios de casos regionais".
Os níveis e a qualidade das águas subterrâneas continuam reduzindo no mundo devido às secas, ao uso crônico e excessivo, à vulnerabilidade natural à contaminação e à falta de uma gestão eficaz. É preciso debater estratégias de que garantam a disponibilidade hídrica.
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