quinta-feira, 15 de março de 2018

RECONHECIMENTO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS >> A necessidade de reconhecimento da luta por direitos e dignidade!

Dando sequencia a um trabalho de resgate histórico e social das comunidades quilombolas existente no Sertão Central, no próximo dia 17 de março (sábado), acontecerá mais um desses encontros, dessa vez na Comunidade Quilombola do Livramento,  município Angicos/RN.

A importância dessa ação se traduz no aspecto do reconhecimento oficial pela Fundação Palmares, com a conquista do Certificado de Reconhecimento de Comunidade Quilombola. Um documento que garante a referida comunidade a legitimidade desses povos e seus costumes originais, como também o direito a ter acesso as políticas públicas específicas para os povos tradicionais.

Esse trabalho que tem a frente o professor Geraldo Barbosa com a parceria da COEPPIR (Coordenadoria Estadual de Política da Promoção da Igualdade Racial) do INCRA,  da SEARA e de outros órgãos que têm agregado-se a essa importante iniciativa social.

Nesse contexto, torna-se importante que essas comunidades quilombolas, ao receberem esse reconhecimento oficial, também recebam o tratamento específico por parte dos poderes públicos locais, respeitando o que determina a legislação. Como exemplo dessas ações concretas podemos citar adequação do currículo escolar nessas comunidades dLei 10.639 que  inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira. Sem contar que muitas outras ações que os municípios podem e devem implantar visando o respeito a cultura e a inclusão dessas pessoas.

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