A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou parecer favorável à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente ao pedido de devolução do auxílio-moradia retroativo pago aos magistrados potiguares em 2017, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A quantia gira em torno de R$ 40 milhões.
O processo está caminhando no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral em exercício, Luciano Mariz Maia, pediu a revogação da liminar do relator, ministro Marco Aurélio Mello, que revogou a determinação do CNJ até o julgamento do caso.
Em outubro de 2017, o TJ pagou em duas folhas suplementares um valor de cerca de R$ 40 milhões como auxílio-moradia retroativo aos magistrados estaduais. Destes, 22 são desembargadores e 195 são juízes. Alguns dos magistrados receberam até R$ 211 mil. Conforme o Tribunal, o valor fazia referência a 58 meses no período entre 2009 e 2014.
Cada juiz potiguar já recebe R$ 4.380 por mês como auxílio-moradia, de acordo com o Tribunal de Justiça. Aqueles que residem em moradias oficiais, não tem direito.
Confira a nota oficial do TJRN enviada à redação do Jornal Agora RN
O TJRN irá cumprir qualquer decisão emanada pelo STF, como aliás, desta forma sempre tem procedido o Poder Judiciário potiguar. A Presidência do TJ norte-rio-grandense irá adotar as medidas que forem apontadas pela Corte Suprema. O momento é de aguardar este julgamento.
Sem comentários:
Enviar um comentário