O contrato intermitente não engrenou. É o que mostram os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho divulgados nesta semana. No primeiro semestre, apenas 3,4 mil postos intermitentes foram gerados. Números distantes do estimado pelo governo.
A época da implementação da lei, a expectativa de Michel Temer (MDB) era a geração de 2 milhões de postos intermitentes em três anos. A modalidade trazida pela reforma trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017.
Este modelo é considerado como a "forma máxima de precarização". E representa a formalização de trabalhos sob demanda. Nele, o trabalhador é convocado apenas quando o empregador considera necessário. Ela considera que o contato intermitente não consegue superar o crescimento do trabalho informal no país justamente por ser tão precarizado.
No entanto, a juíza alerta que uma série de retrocessos trabalhistas trazidos pela reforma já estão sendo concretizados, e por este motivo, se tornam ainda mais graves do que a modalidade intermitente. Entre as medidas, ela destaca o fracionamento das férias; o aumento da carga de trabalho para diferentes carreiras no modelo 12 por 36 horas; a facilitação da demissão; e a chamada "sucumbência recíproca".
Fonte: www.brasildefato.com.br
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