Na semana em que se comemorou o Dia Mundial da Água (22 de março) é importante destacar que parte do semiárido nordestino ainda vem passando por um período de baixa disponibilidade hídrica, com seus principais reservatórios apresentando volumes reduzidos. O reservatório de Santa Cruz do Apodi, por exemplo, se encontra com 22% do seu volume total; o de Umari, com 33% e, o de Pau dos Ferros, com apenas 2,0%. Neste contexto, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Apodi/Mossoró (CBHAM), que é um órgão colegiado, com atribuições normativas, consultivas e deliberativas, desempenha um papel importante na gestão e no uso sustentável e múltiplo dos recursos hídricos, especialmente no que se refere à aprovação e acompanhamento da execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, conforme estabelece a Lei 9.433, de 1997.
Professores da Ufersa compõem Comitê da Bacia Hidrográfica/Foto cedida
Atualmente o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Apodi-Mossoró apresentou, em parceria com o governo do estado, os Termos de Referência para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Apodi-Mossoró. “Estes termos são de suma importância para nortear elaboração do Plano de Recursos Hídricos da nossa bacia hidrográfica”, ressalta o professor Gustavo Henrique Gonzaga da Silva, que juntamente com o professor Jorge Pinto, representa a Universidade Federal Rural do Semi-Árido no CBHAM. Ainda segundo o professor Gustavo Silva, o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Apodi-Mossoró deverá ser elaborado tomando como horizonte de planejamento dos programas de investimento os anos de 2020 (curto prazo), 2025 (médio prazo) e 2030 (longo prazo).
Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e possuem as seguintes atribuições principais: realizar o diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos; avaliar o balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais; estabelecer metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis; determinar prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos; estabelecer diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso da água; apresentar propostas para a criação de áreas sujeitas à restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.
Para o professor Gustavo Silva, o amplo diagnóstico da situação dos recursos hídricos é essencial para serem definidas as prioridades para outorga de direitos de uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos disponíveis na bacia, bem como para a classificação dos corpos d´água de acordo com a Resolução Conama 357/2005 e o estabelecimento de critérios para a implantação da cobrança pelo uso da água. A elaboração do Plano de Recursos Hídricos, assim como já existe para a Bacia do Rio Piancó-Piranhas-Assú, será uma ferramenta importante para a gestão e conservação dos recursos hídricos da CBHAM tanto para a manutenção das atividades humanas, quanto para preservação da biodiversidade aquática, concluiu o professor Gustavo Silva.
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