quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Governadora Fátima Bezerra participa de audiência com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli sobre ação que trata do extinto Fundef

A imagem pode conter: 10 pessoas, pessoas sorrindo, pessoas em pé e terno

























Em audiência com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a Governadora argue ao Supremo a respeito da ação que trata do extinto Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).
A imagem pode conter: 2 pessoas, pessoas sentadas e área internaO Estado já teve um julgamento favorável, mas a União entrou com recurso: um embargo de declaração para esclarecer alguma obscuridade na decisão, que demorou bastante para ser julgado, tendo início apenas na semana passada, e ainda não foi concluído, em virtude da ausência de alguns ministros.
A reunião de hoje teve como pauta o pedido ao STF de celeridade na conclusão desse julgamento, pois é uma ação do Estado para com a União que, uma vez encerrada, garantirá ao #GovernoDoRN a quantia significativa de R$ 1,7 bilhão, a ser aplicado em ações de desenvolvimento e manutenção da Educação no Estado.

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