Na mesma noite em que fechou acordo com servidores para o pagamento da folha de janeiro dentro do mês trabalhado evitando uma crise com o funcionalismo, a governadora Fátima Bezerra (PT) conquistou a primeira vitória judicial à frente do Executivo: a autorização para receber recursos dos royalties referente a 2019. O desembargador do Tribunal de Justiça do RN Expedito Ferreira autorizou na quarta-feira (9) a antecipação dos royalties de petróleo e, agora, o Governo do Estado vai negociar a liberação dos recursos com o Banco do Brasil em reunião já agendada para sexta-feira (11).
Embora o Governo ainda não saiba o valor exato que terá à disposição, a equipe econômica estima que os recursos sejam suficientes para cobrir o saldo que resta do 13º salário de 2017, além de iniciar ou até mesmo concluir os salários atrasados de novembro. Porém, ainda não há um prazo definido para o repasse para o funcionalismo
A liberação do dinheiro não é automática porque além da dívida de aproximadamente R$ 1 bilhão com o funcionalismo, o governo Fátima também herdou da gestão passada um passivo de R$ 120 milhões referente ao desconto dos empréstimos consignados descontados dos servidores mas não repassados para as instituições financeiras, o que “sujou” o nome de boa parte dos funcionários públicos do Estado que adquiriram o empréstimos.
O chefe da Casa Civil Raimundo Alves explicou que a autorização da Justiça permite que o Governo negocie essa antecipação com os Bancos.– A autorização da Justiça permite que o Governo negocie com os bancos essa antecipação. Mas em cima desse passivo, existe um débito do Governo com os bancos que diz respeito aos créditos com os servidores. O governo descontou os empréstimos e não repassou para os bancos. Boa parte dos servidores está com o nome sujo. Vamos primeiro limpar o nome desses servidores
Alves disse ainda que os recursos originários dos royalties devem ser usados exclusivamente para cobrir o fundo financeiro (antigo fundo previdenciário), fonte de pagamento dos aposentados. Como o Governo repassa mensalmente aproximadamente R$ 130 milhões para cobrir o déficit previdenciário, haveria em tese uma “folga” no tesouro estadual, o que permitiria o pagamento de parte dos atrasados, conforme compromisso assumido pela governadora Fátima Bezerra e reiterado por Raimundo Alves:
– O Governo assume que o passivo é do Governo com os servidores e que chega a aproximadamente R$ 1 bilhão. É impossível, com o caixa que a gente tem, regularizar todo o pagamento de uma vez. Mas todo caixa extra será destinado a pagar o passivo, na ordem cronológica, o que incluir o saldo do 13º de 2017, novembro e dezembro para quem ainda não recebeu e o 13º salário de 2018. O que entrar de extra vai ser direcionado para o pagamento dos atrasados”, disse.
Questionado sobre a possibilidade da venda de ativos do Governo para reduzir os efeitos da crise econômica, Raimundo Alves disse que há estudos sendo realizados pelo Estado e só descartou a venda da CAERN:
– A CAERN não passa por nenhum estudo do Governo e presta um grande serviço à sociedade. É administrável, não dá prejuízo e pode dar lucro. Agora outros ativos vamos estudar. Há terrenos no distrito industrial de Macaíba que podem ser vendidos, há discussão jurídica em curso. Só estamos há 10 dias no governo, são seis dias uteis apenas.
Acordo
O Governo contornou o princípio de crise com os servidores estaduais e chegou a um acordo com o Fórum Estadual de Servidores para pagar os salários de janeiro. Após mais de duas horas de negociação, duas propostas e uma contraproposta, os sindicatos e associações aceitaram as condições propostas pela equipe econômica do Governo Fátima.
Pela proposta final, os servidores ativos, aposentados e pensionistas receberão 30% do salário bruto. A exceção são os servidores da segurança pública cujos salários integrais serão depositados dia 16. Também no dia 16 serão pagos os 70% restantes (quitação da folha de janeiro) para quem ganha até R$ 3 mil.
No dia 31 o Governo paga os 70% restantes para ativos, aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 3 mil, além da folha integral dos servidores de órgãos com arrecadação própria.
O acordo foi firmado após reunião do Comitê Estadual de Negociação Coletiva, conduzida pelo chefe do Gabinete Civil Raimundo Alves e pela secretária de Administração, Virgínia Ferreira Lopes. Doze entidades sindicais estavam presentes.
Ao final da reunião a governadora Fátima Bezerra comemorou o acordo:
– Quero destacar a responsabilidade dos representantes dos servidores, que vêm passando por muitas dificuldades, em função dos salários atrasados, mas reconhecem o esforço que nosso governo vem fazendo nesse período de transição. Encontramos o cofre vazio e um desequilíbrio financeiro violento. Mas, através de um processo amplo e transparente, chegamos a esse desfecho que é, ao mesmo tempo, o governo buscar a regularização do pagamento dos servidores e firmar o compromisso de quitar os salários no menor tempo possível, de acordo com as condições das finanças do Estado.
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