A água é uma das principais fontes de conflitos ambientais no Brasil. De acordo com um Relatório da Agência Nacional de Águas, há hoje pelo menos 223 zonas de disputa permanente por água no País. Há dez anos, eram apenas 30.
As regiões secas, mundialmente, enfrentam as mais fortes pressões sobre os seus recursos naturais (água, solo e biodiversidade). Eventos climáticos extremos, em diversas partes do mundo, enfatizam a urgência para que nos preparemos para um clima incerto no futuro.
Os impactos econômicos e sociais de eventos climáticos extremos, a exemplo de secas, reduzem drasticamente a produtividade agrícola. Por isso, é necessário desenvolver maior capacidade institucional para lidar com a variabilidade climática atual. A redução da disputa por água passa pelo aperfeiçoamento dos processos de governança, garantindo a efetiva participação da sociedade civil.
O conceito de direito humano à água é questão-chave para a política e governança desse elemento natural, sobretudo diante da grave situação atual, relacionada ao seu acesso e qualidade.
O Livro “Um século de secas” fez uma abordagem completa, do ponto de vista histórico e jurídico-institucional, sobre a situação da governança das águas e capacidade institucional no Semiárido brasileiro para lidar com desafios ambientais complexos, como seca, desertificação e mudanças climáticas.
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