A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta terça-feira, 20, que vai ampliar a renúncia fiscal de ICMS ao transporte público do Rio Grande do Norte. No entanto, o benefício será condicionado ao não aumento da tarifa cobrada e a ampliação da frota de ônibus nas ruas.
O anúncio foi feito durante a reunião com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), na sede da governadoria. Fátima Bezerra afirmou que pretende conceder até 100% de isenção temporária de 100% do imposto, se for possível. “Agora, isso está condicionado a duas premissas: primeiro, de não ter aumento de tarifa e a segunda que é ampliar a frota”, disse a governadora.
O secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que a equipe técnica vai discutir ainda nesta terça-feira (20) se a concessão de 100% seria possível do ponto de vista legal. Desde 2020, após o início da pandemia, o governo concedeu isenção de 50%.
"A gente está estudando. Se for possível chegar a 100%, do ponto de vista legal, será feito. Se não for, de 80%.", afirmou.
Embora a renúncia atenda todo o Rio Grande do Norte, a discussão ocorre principalmente por causa da lotação do transporte público na capital potiguar e na região metropolitana.
A redução do tributo é um dos pedidos dos empresários do transporte urbano como forma de atender à decisão judicial que determinou a volta de 100% da frota às ruas da capital durante a pandemia. Há mais de um mês, a decisão liminar do presidente do Tribunal de Justiça do Estado é descumprida. Atualmente a frota representaria cerca de 70%.
O Seturn alega que o número de passageiros reduziu durante a pandemia e é inviável, financeiramente, manter os 100% de frota nas ruas. Uma audiência de conciliação realizada na última quinta-feira (15) terminou sem qualquer acordo. Foi a terceira sobre o assunto.
No dia 6 de abril, a Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Natal flagrou, através de imagens aéreas, 233 ônibus das empresas nas garagens das empresas entre 6h20 e 7h50, considerado horário de pico.
"Estamos formalizando uma proposta de acordo e essa renúncia fiscal é um grande passo para que a gente se resolva com o município e na decisão judicial", afirmou Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn, após o encontro com o governo.
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