RECURSOS DO MAGISTÉRIO >> Senado aprova repasse de precatórios do Fundeb para pagamento de professores

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que regulamenta o uso do recursos não aproveitados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de seu antecessor, o extinto Fundef, para o pagamento do magistério na educação básica da rede pública de ensino. O PL 556/2022 teve como relator o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e segue para a sanção do Presidente da República.

O texto, aprovado em novembro pela Câmara dos Deputados, trata do chamado "passivo do Fundef" — decisões judiciais que obrigaram a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo. Essa complementação foi feita por meio de precatórios, títulos que reconhecem dívidas de sentenças transitadas em julgado contra a administração pública.

O valor a ser pago a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica. O texto especifica que os valores pagos tem caráter indenizatório e não podem ser incorporados aos salários ou às aposentadorias.

Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (1997-2006), Fundeb (2007-2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares nesses períodos, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, e os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais.

O projeto estabelece que os estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão em leis específicas os percentuais e os critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados.

A tramitação do projeto fez parte do acordo que assegurou, em dezembro passado, a aprovação da chamada PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), transformada na Emenda Constitucional 113. A emenda permitiu ao governo parcelar uma parte do pagamento de seus precatórios, a fim de liberar "espaço fiscal" para o Auxílio Brasil, programa social sucessor do Bolsa Família. Havia o temor de que o parcelamento dos precatórios acarretasse perda salarial para o magistério, ao atingir o "passivo do Fundef".

A proposta teve origem no PL 10.880/2018, do então deputado JHC, hoje prefeito de Maceió. A ele foram apensados outros cinco projetos que tratavam do mesmo tema.

O Fundeb foi criado em 2007, sucedendo o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), instituído em 1996. O princípio de ambos é o mesmo: com recursos de União, estados e municípios, financiar a melhoria da educação básica pública. Em 2020, a Emenda Constitucional 108 tornou permanente o Fundeb, até então provisório.

Parecer do relator

No seu parecer pela aprovação, o senador Rodrigo Cunha destacou que a proposta é meritória pois tem como principal objetivo garantir que os recursos oriundos de decisões judiciais, relacionadas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos fundos e da complementação da União ao Fundef, Fundeb e Fundeb permanente, sejam utilizados na mesma finalidade e de acordo com os mesmos critérios e condições estabelecidos para a utilização do valor principal dos Fundos.

O parlamentar ressaltou que foi o relator no Senado da Lei 14.057/2020, publicada em setembro de 2020, que reconheceu o direito dos profissionais do magistério receberem 60% dos recursos oriundos dos precatórios do Fundef, a chamada subvinculação. Ele lembrou que mesmo após a promulgação, permaneceram dúvidas e questionamentos quanto à aplicabilidade e constitucionalidade dos pagamentos, inclusive no Supremo Tribunal Federal, com a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6885.

— Os profissionais do magistério enfrentam uma luta judicial há anos com decisões favoráveis e contrárias, gerando uma grande incerteza e insegurança para os gestores públicos. Este projeto busca, mais uma vez, deixar claro que esses profissionais têm direito a subvinculação prevista tanto na extinta lei do Fundef, como na lei do Fundeb, estabelecendo critérios e balizas para os pagamentos. A valorização do professor é o primeiro passo para garantir uma educação de qualidade. A atuação do docente tem impacto dentro e fora de sala de aula, seja no desempenho dos estudantes, na qualidade da escola e no progresso do país -— disse.

Segundo o relator, os recursos já constam dos cofres dos municípios e o projeto acaba com a insegurança para que haja o repasse do dinheiro, que, de acordo com o senador, será importante para que os professores possam quitar suas dívidas, pagar uma reforma de suas casas e fazer com que o dinheiro circule na própria economia.

 — De fato, não há motivo para que os recursos que não tenham sido transferidos pela União no devido tempo, e, sim, posteriormente, por imposição de decisões judiciais, recebam destino distinto daquele que receberiam caso as transferências tivessem se processado exatamente de acordo com as normas orientadoras. Decidir de outro modo seria injusto com os que foram efetivamente prejudicados ao longo de todo o período, notadamente os profissionais do magistério — argumentou.

Na discussão da matéria, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) elogiou o trabalho do relator e a importância do tema para o país.

— O recurso do Fundeb é essencial para o desenvolvimento da educação no Brasil, visando o investimento na qualificação dos servidores da educação, em especial dos professores, para cada vez mais proporcionar uma educação de alto nível na área pública — afirmou.

Fonte:Agência Senado-https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/03/16/senado-aprova-repasse-de-precatorios-do-fundeb-para-pagamento-de-professores?fbclid=IwAR38lkJhdLyNFrGdIrRisW7nA9P7hXtR-vi5zvGTICZLX5z8Y5x8az-2xxk

REPERCUSSÃO >> CUT/RN emite nota repudiando a atitude do prefeito de Lajes/RN contra Trabalhadora Rural

CUT reitera seu apoio aos trabalhadores e sindicatos rurais e afirma que ninguém é Desprezível, todo ser humano é digno e tem direito a cidadania plena, e que repudia todo tipo de depoimento e fala agressiva contra Mulheres trabalhadoras. 

Leia matéria completa no link abaixo: 👇👇

https://rn.cut.org.br/noticias/agricultora-e-sindicalista-relata-destrato-do-prefeito-de-lajes-no-mes-da-mulher-a665?fbclid=IwAR0GVdaTBk62hoTRQ_oYtrRCFQatcZvOmYck4pbH3Vx8R9zapjSGafT3OfI

EMPREEENDIMENTO EÓLICO REALIZOU CAPACITAÇÃO EM LAJES >> Professores de escolas de Lajes e Pedro Avelino participam de oficina de cartografia patrimonial

A capacitação teve o objetivo de identificar, registrar e difundir as referências culturais, históricas e memórias existentes nos dois municípios. 

  

O Conjunto Eólico Santo Agostinho, da ENGIE Brasil Energia, realizou uma oficina sobre cartografia patrimonial com 207 professores e profissionais das secretarias de Educação das redes municipais de Lajes e Pedro Avelino, no Rio Grande do Norte. A capacitação do Programa Integrado de Educação Patrimonial trabalha com metodologia participativa, a partir da história das comunidades, e tem o objetivo de identificar, registrar e difundir as referências culturais, históricas e memórias existentes nos municípios, reforçando o sentimento de pertencimento e construindo conceitos sobre a cultura e história locais.   

 

De acordo com o historiador, coordenador de Educação Patrimonial do Instituto Cobra Azul de Arqueologia e Patrimônio e palestrante da oficina, João Paulo Vieira, a metodologia aplicada na capacitação é inclusiva. “É uma metodologia que busca envolver e ter a participação ativa de professores no processo de patrimonialização, identificando lugares, expressões culturais, saberes, modos de fazer, memórias e formas de expressão”, explicou Vieira. 

 

A partir dessa identificação, os professores participaram de uma dinâmica na qual desenharam um mapa indicando as referências culturais das cidades e as apresentaram aos demais colegas. Foram apontados como patrimônios das comunidades a Estação das Artes de Lajes, a ferrovia de trem de Lajes e Pedro Avelino, prédios históricos - como as sedes das prefeituras locais, folias religiosas, além de outros importantes acontecimentos históricos - como o de Alzira Soriano, primeira mulher eleita prefeita de um município da América Latina.  

 

PROFESSORES COMO PROTAGONISTAS 

A arqueóloga da ENGIE, Luciana Ribeiro, ressalta ainda que a capacitação realizada com os professores em Lajes e Pedro Avelino ocorreu de forma participativa, onde o conhecimento e as vivências locais foram valorizados. “Procuramos sentir da comunidade como ela vê o patrimônio e de que forma ela se expressa sobre esse patrimônio. A partir das falas, desenhos e escritas, buscamos empoderar os professores sobre esse conhecimento, de forma que eles o repassem para os alunos e para a sociedade civil. Assim, saberes e fazeres se perpetuam nas próximas gerações na comunidade”, acredita Luciana.     

O historiador João Paulo pontua que a capacitação permite identificar aquilo que está muito próximo do cotidiano e que, às vezes, as pessoas não atribuem valor. “Esse processo ajuda a perceber o patrimônio como fonte primária dos processos de construção de conhecimento, dos processos didáticos e pedagógicos, e, sem sombras de dúvidas, fornece metodologias para melhorar ainda mais o trabalho de pesquisa e história local junto aos professores da rede municipal”, conclui.  

 

Francisco Canindé, professor da rede municipal de Lajes, reconhece a atividade como importantíssima para a cidade e região. “A empresa está de parabéns pelo tema escolhido, porque é algo que resgata as nossas memórias e a nossa realidade de uma forma dinâmica. O efeito que teremos desta partilha de informações, com toda certeza, será muito positivo. Quando trabalhamos com a realidade local, o aluno também passa a ver significado naquilo que está estudando, fazendo e aprendendo”, justifica Canindé.      

 

Já a professora Aline Duarte, do assentamento Boa Vista, em Lajes, considerou a jornada como um momento encorajador para preservar a história da comunidade local. “Essa formação veio no momento certo e veio para agregar. Vejo muitos monumentos sendo esquecidos, abandonados. De certa forma, essa formação me orientou para que, na minha prática, eu inclua e faça com que o sentido simbólico de cada monumento cultural persista”, disse Duarte. 

 

A arqueóloga Luciana também explicou que a ENGIE mantém programas que buscam preservar e proteger os sítios arqueológicos e os bens materiais e imateriais das comunidades onde os seus empreendimentos são implantados. No Conjunto Eólico Santo Agostinho, por exemplo, estão sendo executados o “Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico” e o “Programa Integrado de Educação Patrimonial”.

Por Jocifran MOURA - Assessoria de Imprensa/Conjunto Eólico Santo Agostinho - ENGIE Brasil Energia

FISCALIZAÇÃO DE TRANPORTES ESCOLARES >> MPRN recomenda adequação de frota do transporte escolar de três Municípios

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que os Municípios de São Bento do Norte, Caiçara do Norte e Pedra Grande promovam a adequação de toda a frota de veículos responsável pelo transporte escolar dos estudantes da rede pública municipal de ensino. Três recomendações nesse sentido foram endereçadas aos gestores dos três Municípios numa atuação da Promotoria de Justiça de São Bento do Norte, que tem competência para atuar naquela região.

A atuação do Ministério Público se dá tendo em vista o retorno das aulas presenciais em 2022 e que até o momento os Municípios não enviaram os seus transportes escolares para fiscalização por parte do Detran nas vistorias de 2021. De igual maneira, não há informações de que foram encaminhados para o exercício do ano letivo de 2022.

O MPRN lembra que atualmente não é necessária a convocação dos Municípios para que compareçam em data estabelecida pelo Detran para realização de vistoria, tendo em vista que o próprio Departamento disponibilizou em seu endereço eletrônico agenda para marcação de vistoria pelo Município. Em outras palavras, o Município deve fazer o agendamento da data e horário para vistoria dos seus veículos escolares, devendo sanar eventuais dúvidas junto ao órgão.

Nos documentos endereçados aos gestores dos três Municípios, a unidade ministerial orienta que adotem as providências para a habilitação necessária dos condutores dos transportes escolares, como a realização do curso específico, nos moldes do Código de Trânsito Brasileiro.

Os gestores devem, ainda, agendar, junto ao sistema do Departamento de Trânsito Estadual, data e horário para vistoria dos seus veículos escolares, devendo sanar eventuais dúvidas junto ao Detran. Além disso, enviar todos os veículos escolares, próprios ou locados, que realizam o transporte escolar dos estudantes da Rede Pública Municipal para vistoria junto ao Detran.

O MPRN estabeleceu o prazo de dois dias úteis para que sejam encaminhados pela Prefeitura os documentos comprobatórios do que alegarem, ante a urgência da situação.

Para ler as três recomendações na íntegra, clique aqui. 

Fonte: http://www.mp.rn.gov.br/portal/inicio/noticias/11477-mprn-recomenda-adequacao-de-frota-do-transporte-escolar-de-tres-municipios

SAÚDE & QUALIDADE DE VIDA >> Quem se exercita diminui em até 33% o risco de apresentar Alzheimer

Pesquisadores da Universidade George Washington, dos Estados Unidos, afirmam que os adeptos de exercícios físicos têm até 33% menos chance de desenvolver demência.

A informação partiu de dados sobre saúde de 649.605 pessoas com idade média de 61 anos que foram acompanhadas pelos estudiosos por quase uma década. O trabalho ainda não está publicado, mas será apresentado em abril, no congresso anual da Academia Americana de Neurologia, de acordo com o jornal The Washington Post.

Para o estudo, os participantes foram divididos em cinco grupos com base em sua aptidão cardiorrespiratória: a escala variava do menor para o maior nível de condicionamento físico dos participantes.

Observando-a, os pesquisadores descobriram que o grupo menos apto apresentava um risco 13% menor de Alzheimer do que os sedentários; o grupo do meio aparecia com 20% menos probabilidade de desenvolver a doença; o próximo grupo tinha 26% menos chance e, entre os mais preparados fisicamente, o risco caia para 33%.

O Alzheimer é o tipo mais comum de demência. É um distúrbio cerebral progressivo que, com o tempo, destrói a memória e as habilidades de pensamento e interfere na capacidade de realizar tarefas diárias. Várias pesquisas vem mostrando que a atividade física regular é uma ótima maneira de beneficiar o cérebro.

Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/quem-se-exercita-diminui-em-ate-33-o-risco-de-apresentar-alzheimer/

MAIS RECURSOS PARA LAJES >> Deputada Federal Natália Bonavides - PT/RN, destina emenda parlamentar para o município de Lajes/RN

Recebemos na tarde de ontem, 14 de março, a confirmação de mais uma emenda parlamentar destinada pela Deputada Federal Natália Bonavides - PT/RN, que tem por objetivo contribuir com o atendimento básico na saúde municipal.

Ainda na semana passada tivemos uma conversa com o Mandato da Deputada Natália Bonavides, quando nos foi colocada a possibilidade de mais uma destinação financeira para o nosso município, (já tendo a referida deputada também destinado uma outra emenda para a saúde básica no valor de 100 mil reais no ano de 2019). Para nós e certamente para toda a população, essa emenda virá para melhorar o atendimento básico nos postos de saúde do município no que se refere a aquisição de medicamentos e equipamentos de saúde para a população que mais necessita de um atendimento básico de qualidade.

Aproveitamos a oportunidade para divulgarmos essa ação e ao mesmo tempo agradecermos em nome do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores - PT/Lajes e também de toda a população por mais essa importante contribuição que a Deputada Natália Bonavides destina para o município de Lajes/RN.

Torna-se necessário dizer ainda que, a Deputada Natália Bonavides tem uma presença bastante significativa em nosso município, pois sempre atuou junto as demandas do IFRN Campus Lajes, com destinação de recursos para a Cultura e apoio necessário às demandas da Educação, da juventude e dos trabalhadores(as).

Por Canindé Rocha - Presidente do DM/PT

CHUVAS NO RN >> Mês de março com bons volumes de chuva no estado

O mês de março marca o início do período chuvoso no semiárido do Rio Grande do Norte. As chuvas ocorridas no primeiro fim de semana do mês, especialmente do sábado para o domingo (dias 05 e 06), registraram volumes acima de 100mm em diversos municípios do estado. O sistema de monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou a ocorrência de chuvas em mais de 90 municípios do RN. A causa apontada pelas análises é a atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCTI), sistema meteorológico que atua nos trópicos sendo fruto da convergência de ventos que arrastam a umidade para superfície e associada ao aumento da temperatura do oceano Atlântico Sul (28,6°C), favorece a formação de nuvens de chuva.

“As perspectivas são de que o mês de março de 2022 apresente melhores volumes de chuva, com mais regularidade, do que o mês em anos anteriores devido a atuação da Zona de Convergência e o aquecimento dos oceanos”, avaliou o chefe da unidade de meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.

O sistema de monitoramento da Emparn registrou um acumulado de chuvas acima de 80mm em outros municípios do Estado, no final de semana, como Parnamirim 165,7 mm e Natal 114,8 mm (Leste), Poço Branco 102,8 mm (Agreste), Serra Negra do Norte 93,2 mm (Central) e José da Penha 89,1 mm (Oeste).

A capital potiguar registrou 256mm, entre o sábado e o domingo de acordo com o sistema do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemadem). Bristot explica que esse acumulado é resultado da influência da localização dos postos do Centro, que ficam próximos ao rio Potengi, como Cidade Alta, Rocas e Ribeira. “Esses locais estão num corredor onde ocorre umidade em níveis mais altos, provocadas pela proximidade ao rio Potengi. O volume registrado, de 256mm, é superior ao esperado para o mês de março todo na capital potiguar. E ocorreu num intervalo de 6h, com média de 50mm por hora”, pontou o meteorologista.

O boletim pluviométrico completo, bem como outros dados relacionados ao sistema de monitoramento da Emparn (temperatura, umidade, pressão, etc.), podem ser acessados no site emparn.rn.gov.br, menu Meteorologia.

Ações da Defesa Civil

A Coordenadoria de Defesa Civil do Rio Grande do Norte tem atuado, de forma permanente, em apoio às Coordenadorias municipais da Grande Natal e interior do estado no monitoramento e assistência à medida que é acionada pelos municípios, quanto aos eventuais problemas decorrentes das chuvas registradas nesse fim de semana.

Em Natal, a Defesa Civil do Estado mantém o diálogo e planejamento de ações em eventual apoio à Coordenadoria Municipal, seja em relação às áreas de risco já mapeadas pelo município, ou aquelas áreas que excepcionalmente demandem alguma intervenção.

No interior do Estado, mantém uma equipe com base avançada na região Seridó, onde tem ocorrido a maioria dos eventos com necessidade de atuação das defesas civis. Equipes de sobreaviso em função de alerta de temporal para algumas áreas do interior, entre o domingo e esta segunda-feira, dia 7.

Programa Banco de Sementes

O Programa Banco de Sementes 2022, executado pela Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape-RN) em parceria com a Emater já distribuiu em torno de 700 toneladas de milho, feijão e sorgo em 160 municípios do Rio Grande do Norte. A previsão é que até o final desta semana toda a distribuição de sementes seja concluída.

Este ano, o investimento no Programa foi da ordem de R$ 9,8 milhões, um incremento de 55% sobre os R$ 6,3 milhões aplicados em 2021 (R$ 6,3 milhões). Também houve um aumento no número de municípios atendidos, além de um incremento de 47% no volume de sementes entregues (foram 493 toneladas no ano passado, que beneficiaram quase 53 mil agricultores).

Um dos diferenciais do projeto é o alto padrão das sementes. Todas são variedades adaptadas ao Semiárido e com acompanhamento técnico dos pesquisadores da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte EMPARN/EMBRAPA, que por meio de suas pesquisas proporcionam ao agricultor familiar do RN, sementes precoces, de ciclo rápido, de modo a que possa ser melhor aproveitada a chamada quadra chuvosa no estado.

Fonte: http://www.emparn.rn.gov.br/Conteudo.aspTRAN=ITEM&TARG=282399&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=MAT%C9RIA

HOJE É DIA DA POESIA >> “Poeta dos Escravos”, Castro Alves nasceu há 175 anos

Por Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil 

(...) “Presa nos elos de uma só cadeia,

A multidão faminta cambaleia,

E chora e dança ali!

Um de raiva delira, outro enlouquece,

Outro, que martírios embrutece,

Cantando, geme e ri!”(...)

Denunciadores, os versos de O Navio Negreiro, do poeta baiano Antônio Frederico de Castro Alves (1847-1871), eternizaram-se na literatura brasileira e também por serem um símbolo histórico abolicionista. A liberdade dos escravos no Brasil somente ocorreria 17 anos depois da morte do escritor, que ficou conhecido como o “Poeta dos Escravos”.

Castro Alves nasceu em um lugar chamado fazenda Cabaceiras, próxima à vila de Curralinho (hoje, a cidade leva o nome do escritor), há exatos 175 anos. Ele viveu apenas 24 anos, quando foi vitimado pela tuberculose. Ainda que jovem, ficou famoso, consagrou-se e era rodeado enquanto declamava seus ideais em narrativas e descrições rimadas.

A memória do nascimento de Castro Alves é um dos destaques desta semana. Os pensamentos do consagrado escritor, na segunda metade do século 19, são estudados e apreciados da escola a universidade, lidos por crianças a adultos, mesmo tanto tempo depois da época em que ele viveu. Nas aulas, nas bibliotecas ou no meio da rua – como fez um jovem escritor fã de Castro Alves, que colocou os versos em árvores.

Para saber mais sobre a história do jovem poeta, programas e reportagens de veículos da Empresa Brasil de Comunicação fazem revisitas à época e proporcionam reflexões sobre a escravidão no Brasil. Entre os programas especiais, o De Lá Pra Cá, da TV Brasil, veiculado em 2011, explica a trajetória do poeta – a saída da Bahia, a vida no Recife, no Rio de Janeiro e a chegada a São Paulo, onde se inscreveu na Faculdade de Direito.

Foi na capital paulista que ele escreveu obras-primas como O Navio Negreiro e Vozes D´África. O programa contextualiza que Castro Alves foi um dos principais autores do romantismo brasileiro.

EM LAJES >> Pais e representantes dos segmentos educacionais posicionam-se sobre o atraso no início do ano letivo

Na manhã de ontem, (sábado 11 de março) a população que não está concordando com o que está acontecendo no âmbito da educação municipal, soltou uma nota pública (que está assinada com um nome fictício) pelas ruas da cidade mostrando-se contrários às aulas ainda esse ano terem que iniciar no formato virtual.

Conforme o calendário divulgado pela própria secretaria municipal de educação, as aulas deveriam ter sido  iniciadas PRESENCIALMENTE, ainda no início de março, no entanto, como as reformas nas escolares da rede municipal vieram ser iniciadas com bastante atraso sem um motivo justificável, não deu tempo a conclusão dos serviços e esse fato está gerando revolta na população que está vendo esse atraso como mais uma demonstração de despreparo e irresponsabilidade por parte da atual gestão.

Uma situação que precisa ser bem melhor explicada, pois a simples justificativa de que: "não deu tempo iniciar as aulas por estarmos melhorando a estrutura física das escolas", não é cabível, pois tempo para isso não foi problema, uma vez que ficamos quase 2 anos sem as escolas funcionarem presencialmente e  sabemos que com isso os alunos já acumulam um déficit de aprendizagem, pois o formato virtual não oferece as mesmas condições de aprendizagem que as aulas presenciais e tem ainda outro fator: a parcela dos estudantes que não possuem acesso as condições de assistirem aulas remotas? Até o presente momento não foi apresentado nenhum plano pedagógico para contornar essa situação!

Mediante essas situações, ainda na tarde de ontem, alguns segmentos educacionais (Diretoria do SINTE/Lajes, Presidente do Conselho Municipal de Educação, Representante dos Professores no Conselho do FUNDEB e pais de alunos, elaboraram um nota que foi divulgada publicamente através de carro de som pelas ruas da cidade, mostrando sua indignação com esse desmando. E vários pais também estão mobilizando-se para acionar a justiça...

Como já era de se esperar, o prefeito (Bolsonaro de bermudas lajense) tentou sem sucesso, desqualificar a posição dos pais e e dos segmentos educacionais.

RUMO A PRESIDÊNCIA >> Nova pesquisa mostra a preferência da população brasileira por Lula!

Nova pesquisa Ipespe para as eleições presidenciais de 2022 traz o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente da disputa, com 43% das intenções de voto, sendo seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição, com 28%. Em seguida, aparecem os candidatos Ciro Gomes (PDT) e Sergio Moro (Podemos), com 8% das menções cada e, portanto, numericamente empatados, conforme a CNN Brasil. O estudo foi encomendado pela XP Investimentos e divulgado nesta sexta-feira 11.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), figura com 3% das intenções de voto. Já Simone Tebet (MDB) registrou 1%, mesmo percentual de Eduardo Leite (PSDB) e André Janones (Avante). Felipe d’Avila (Novo) foi citado, mas não chegou a 1% das menções, enquanto Alessandro Vieira (Cidadania) foi testado, mas não mencionado por nenhum respondente.

Além disso, 7% dos entrevistados afirmaram que votariam em branco/nulo, não escolheriam nenhum dos citados ou não votariam. Outros 2% não sabem ou não quiseram responder.

Esta edição da pesquisa Ipespe não trouxe o nome do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que desistiu de sua pré-candidatura, conforme anunciado por ele próprio na última quarta-feira 9. O nome de Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, apareceu pela segunda vez, já que ele ainda conversa sobre a possibilidade de sair do PSDB e ser o novo pré-candidato do PSD.

SEGUNDO TURNO. A pesquisa Ipespe também fez simulações de cenários para o segundo turno. Lula sai vencedor em todos os casos em que é citado. Contra Bolsonaro, o petista teria 53% dos votos contra 33% do adversário, uma diferença de 20 pontos percentuais.

Em relação à simulação divulgada há 15 dias, Lula oscilou um ponto para baixo (tinha 54%) e Bolsonaro oscilou um ponto para cima (tinha 32%). Já num eventual segundo turno, Bolsonaro perderia para Ciro e empataria numericamente com Moro e tecnicamente com Doria e Leite, conforme a sondagem.

METODOLOGIA. Esta edição da pesquisa Ipespe foi realizada por telefone com mil entrevistados entre os dias 7 e 9 de março de 2022, com pessoas de 16 anos ou mais de todas as regiões do país.

A margem de erro máxima estipulada é de 3.2 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95,5%. Ou seja, se cem pesquisas fossem realizadas, ao menos 95 apresentariam os mesmos resultados dentro desta margem. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-03573/2022.

CORRIDA PRESIDENCIAL >> Lula deverá anunciar candidatura em grande evento em São Paulo no dia 9 de abril

Fontes ouvidas pelo Brasil de Fato confirmaram nesta quinta (10) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende anunciar sua candidatura à Presidência em um grande evento em São Paulo (SP) no sábado, 9 de abril. 

Um dirigente do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Paulo confirmou que o evento será em abril, mas preferiu não cravar o dia. Outra fonte confirmou que será dia 9 de abril, data próxima à da prisão de Lula, em 2018, para marcar o aniversário de quatro anos. A intenção é que seja um grande evento. Entre os possíveis locais, a praça Charles Miller, em frente ao estádio do Pacaembu, ou a Praça da Sé, marco zero de São Paulo e local histórico de manifestações, incluindo a das Diretas Já, de 1984. 

A praça Charles Miller foi o local onde, em dezembro de 1989, Lula encerrou sua campanha às eleições presidenciais, na qual ficou na segunda colocação. Naquele dia, ele recebeu o apoio de adversários políticos, como o tucano Bruno Covas e Miguel Arraes (PMDB).

O acordo teria sido firmado em reunião nesta quinta-feira (11), com a presença de Luiz Marinho, ex-presidente do PT. Os detalhes do evento devem ser definidos nos próximos dias por uma comissão do partido. 

Histórico 

O ex-mandatário foi preso no dia 7 de abril de 2018, após ter a prisão decretada, pelo então juiz Sergio Moro, responsável por julgar os casos da Lava Jato.

A ordem de detenção foi expedida após esgotamento dos recursos na segunda instância e, valendo-se do entendimento do STF - revertido posteriormente - que garantia a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

Antes de se apresentar às autoridades de Curitiba, o ex-presidente fez um discurso emocionado à militância petista e de movimentos populares de esquerda que cercou o local onde estava, o sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista.

Lula prometeu resistir à injusta prisão e seguir lutando para provar sua inocência. 

"Não adianta tentarem evitar que eu ande por esse país, porque já existem milhões de Lulas, de Manuelas, de Boulos. Não adianta tentar acabar com as minhas ideias, elas já estão pairando no ar e não têm como prendê-las. Não adianta parar o meu sonho, porque quando isso acontecer, eu sonharei pela cabeça de vocês", discursou.

Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2022/03/10/lula-vai-anunciar-candidatura-em-grande-evento-em-sp-no-aniversario-de-sua-prisao-9-de-abril

DESTAQUE NACIONAL >> Pesquisa aponta Senador Jean como um dos parlamentares mais influentes do país

Um levantamento do Instituto FSB Pesquisa colocou o Senador Jean (PT-RN) como um dos 10 parlamentares mais influentes do país nas redes sociais. A atuação do Senador do Rio Grande do Norte na CPI da Covid, bem como na articulação, relatoria e autoria de projetos de destaque no Senado Federal colocaram em evidência o nome de Jean em todo o Brasil.

Jean está concluindo os relatórios dos projetos que tem por objetivo controlar a alta de preços dos combustíveis, e ainda propor ferramentar para reduzir os valores do diesel, da gasolina e do gás de cozinha.

“Debatemos exaustivamente o projeto com os principais envolvidos e também nos esforçamos para explicar a proposta à população, principal beneficiada, em dezenas de entrevistas na imprensa. Desta maneira, chegamos à melhor solução para resolver o problema da alta de combustíveis”, complementou o Líder da Minoria.

O parlamentar do Rio Grande do Norte também foi o responsável por relatar o novo Marco das Ferrovias. O projeto foi aprovado à unanimidade e sancionado pela Presidência da República após movimentos de articulação e construção da proposta pelo Senador Jean.

“Trabalhamos para sempre entregar o melhor para o Brasil e para o Rio Grande do Norte. O Marco das Ferrovias agora possibilitará a retomada do uso das linhas férreas hoje esquecidas no nosso país, algumas no nosso estado potiguar, inclusive”, afirmou o senador.

 Energia no mar

 

Ainda no que diz respeito à atuação de Jean no Senado Federal, ele é o autor do projeto de lei que vai regular toda a exploração de energia no mar. “Projeto essencial para o nosso país e para o Rio Grande do Norte, em específico. O PL abre a possibilidade da exploração de energia eólica offshore, no mar, ampliando a capacidade de produção do nosso estado, que já é líder na exploração desse tipo de energia em terra”, adiantou o Senador Jean.

 

“Nós atuamos na construção de um Brasil e de um Rio Grande do Norte melhores pra nossa gente, que é o mesmo projeto que o Partido dos Trabalhadores tem para o nosso país e o nosso estado. Estou ao lado de Lula, do PT, da governadora Fátima Bezerra nesse plano que entregará uma vida melhor ao povo brasileiro e potiguar”, finalizou Jean.

Fonte: https://potiguarnoticias.com.br/noticias/51183/pesquisa-aponta-senador-jean-como-um-dos-parlamentares-mais-influentes-do-pais

POLÍTICA ESTADUAL >> A verdade sobre o Governo Fátima Bezerra!

TRANSPOSIÇÃO DO VELHO CHICO NO RN >> De que forma a Região Central do estado pode vir a ser ainda mais beneficiada com isso

DO BLOG: Publico abaixo um artigo escrito pelo amigo Jan Pierre, biólogo e membro do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ceará -Mirim que levanta alguns questionamentos de como a nossa região poderá vir a ser mais beneficiada com a transposição do Rio São Francisco.

Bacia Hidrográfica do Rio Ceará-Mirim. Fonte: CBH Rio Ceará-Mirim

BARRAGEM DO ALÍVIO - Não é mais inteligente erguermos paredes em tempos de incerteza hídrica. Já temos a transposição do Rio São Francisco, basta sabermos usá-la.

Por Jan Pierre Martins de Araújo - Biólogo e membro do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ceará-Mirim.

Primeiramente, quero deixar claro que minha fala não é contra a construção da Barragem do Alívio, sonho que atravessa gerações no Sertão Central Cabugi. Esse artigo, na verdade, é um chamamento à racionalidade quanto a viabilidade do método de barramento numa bacia hidrográfica tão castigada e com anos de invernos tão incertos, como é o caso do Rio Ceará-Mirim. Para contextualizar, Alívio é o nome de uma região entre os municípios de Lajes e Pedra Preta no Rio Grande do Norte, e é em Lajes que nasce o Rio Ceará-Mirim que integra mais 13 municípios (Pedro Avelino, Angicos, Fernando Pedrosa, Pedra Petra, Jardim de Angicos, Riachuelo, Caiçara do Rio dos Ventos, João Câmara, Bento Fernandes, Poço Branco, Taipu, Ceara-Mirim e Extremoz) até sua foz no Atlântico leste.

Em junho de 2021 o Ministério do Desenvolvimento Regional destinou 1,3 milhão para contratação de empresa especializada em projetos executivos e estudos ambientais. É estimado que quase 27 mil famílias sejam beneficiadas diretamente, mas esse número na verdade é bem maior se pensarmos na integração dessa Barragem com a de Poço Branco que fica a jusante e é ela responsável por tornar o baixo Ceará-Mirim perene.

Perenização, essa é a palavra chave que chamo à coletividade para pensar. Basta dirigirmos nosso olhar para oeste e observarmos a oportunidade que temos com o Piranhas-Açu, hoje integrado com o São Francisco. Em vez de barrarmos o Rio e ficarmos esperando a bondade divina descer em forma de chuva, acho mais inteligente lutarmos pela integração do Rio Ceará-Mirim com à Armando Ribeiro. Falo de um canal que traga as águas do Piranhas, a partir da “Barragem de Açu” para o Açude Caraúbas em Lajes, perenizando o Rio desde sua nascente até a foz. Me atento a falar do Ceará-Mirim porque é a nossa realidade local, mas porque não defender também a integração com a bacia do Potengi? Por isto escrevo, mais como uma tentativa de despertar o povo do Sertão Central quanto à necessidade de lutarmos por esse projeto. Essas águas trariam a emancipação econômica e hídrica desses municípios, livrando o agricultor da dependência das chuvas que hoje estão cada vez mais escassas. E aí sim, após o Rio perenizado, seria o caso de construir um novo reservatório como hoje defendido na região de Alívio.  

NOTA DE FALECIMENTO >> Lajense Antônio Felipe de Paula Júnior, mais conhecido por Trombinha faleceu em Caicó

É com tristeza que comunicamos o falecimento do amigo lajense, Antônio Felipe de Paula Júnior, popularmente conhecido por "Trombinha". 

Seu falecimento ocorreu em Caicó, onde ele morava e lecionava na UFRN.a causa da morte foi resultado de uma parada cardíaca. 

O sepultamento acontecerá logo mais aqui em Lajes, às 16 h. 

A família informa ainda que, em virtude do tempo em que o mesmo faleceu, não haverá condições de realizar-se o velório, o corpo virá de Natal e passará direto para o cemitério local. 

8 DE MARÇO >> Importantes considerações sobre essa data e sua representatividade!

Por Samanda Alves

Em 2022, 50 anos após a morte da mossoroense Celina Guimarães – a primeira mulher a ter direito a voto no Brasil -, ou 45 anos da Lei que estabeleceu o Direito ao Divórcio no Brasil – em plena ditadura militar -, não deveríamos ainda estar falando de violências e feminicídios como os ocorridos a Manuela Josina, na Zona Norte de Natal, ou a Ingrid Caroline Soares dos Santos, no distrito rural de Campo Grande.

Este texto não era para isso. Mas é difícil escrever sobre a importância da mulher na sociedade sem desviar o assunto para o contexto tenebroso de que ainda lutamos pela vida e pela liberdade de existir como bem somos. A violência que sofremos resulta justamente na nossa invisibilidade.

Ainda somos o país em que 72% das denúncias de mulheres vítimas de agressão são referentes à esfera doméstica e/ou provenientes de membros da própria família. É uma questão que precisa urgentemente ganhar contornos de sublevação.

A matéria “Vidas femininas importam: a luta das mulheres na pandemia”, publicada no Nexo Jornal, mostra mais um dado absurdo. A violência doméstica e o estupro são a sexta causa de morte entre mulheres de 15 a 44 anos. São nossas mães e filhas que são violentadas dentro de nossas próprias casas!

Outro ponto importante a ser refletido é o que a socióloga potiguar e líder feminista Analba Texeira constatou ao analisar o Atlas da Violência de 2021. De 2009 a 2019 foram mais de 50 mil mulheres brasileiras assassinadas, sendo que 67% das vítimas eram negras. O que evidencia que aquele verso imortalizado por Elza Soares persiste estapeando a cara da sociedade: “A carne mais barata do mercado é (ainda) a carne negra”.

Mas muito temos também a reconhecer. Em pleno 2022, o Rio Grande do Norte – sempre pioneiro nas lutas e conquistas femininas -, é o único estado governado por uma mulher, a professora Fátima Bezerra. Porém, dentre as oito vagas a que o estado tem direito na Câmara Federal, temos apenas uma única Deputada, a advogada Natália Bonavides, que tem dignificado a representação feminina para as mulheres no parlamento federal.

O protagonismo de mulheres potiguares como Nísia Floresta, Celina Guimarães, Alzira Soriano, Vilma de Farias e Fátima Bezerra precisa ser celebrado e reconhecido. Principalmente a história desta última, lapidada na luta de professoras e professores, trabalhadoras e trabalhadores, de origem popular. Ela é agredida diariamente por preconceitos a sua origem, a sua classe, a sua raça e a questões pessoais que não deveriam ser motivo de ataques.

É hora das mulheres ocuparem os espaços, a liderança, o protagonismo, direcionarem os valores e reconfigurarem os termos da ação na esfera pública. É um conhecimento que só nós temos, e só nós mulheres podemos ofertar. Este texto é sobre isso, sobre a importância do que as mulheres trazem de história e ancestralidade, de representação e de valores.

Na política tradicional brasileira, as mulheres sempre foram alijadas e desmotivadas a participar da esfera pública. Na esquerda não foi muito diferente. O discurso da esquerda tradicional sempre colocou que as questões de representatividade, identidade, seriam “perfumarias”. E assim se firmou as questões do espaço público como sendo da esfera masculina, sobre o que representa o homem, fálico, viril, agressivo, dos conflitos. A história da luta dos homens forneceu, a eles, esta identidade. Mas agora precisamos desfazer essa concepção.

O tempo da selvageria, da truculência, do uso da força, da guerra, é coisa do passado. O que vem por aí é o tempo da política, a política como diálogo, como construção na diversidade de visões, na soma, na disposição e operacionalização das demandas sociais legítimas. E isso é uma cosmovisão da mulher. E nós, mulheres, reivindicaremos esta capacidade que tem faltado aos homens na História.

O tempo nos impôs o duro papel do silenciamento no espaço público, mas também nos forjou com os melhores valores para ocupar e direcionar o novo momento da sociedade. Onde o diálogo, o acolhimento, o gerenciamento das múltiplas demandas e atividades, somente com a paciência revolucionária daquelas talhadas na história, conseguirá a partir de agora trazer luz à esfera pública.

Nós, mulheres, somos o agente das mudanças que o mundo necessita. Nossa capacidade de escuta, nossa capacidade de empatia, nossa capacidade de ação é o que nos distingue para o novo tempo. Nossa devoção às causas mais sublimes nos credencia. É ato de fé no propósito de construir um mundo melhor para todas as mulheres e homens justos. É a convicção que isso só se fará próxima e entrelaçada aos valores das mulheres.

A democracia é um valor e instrumento que tem servido aos historicamente alijados do processo. Devemos defendê-la. A representatividade tem sido importante ferramenta para levar uma história que veio antes de nós e ainda violenta no espaço público, mas também na esfera privada.

A esquerda rejuvenescida e a democracia como valor universal é feminina.

Repito, mais do que nunca, a hora é das mulheres!

Meu nome é Samanda, mulher, amiga, interiorana, estradeira, e, desde sempre, disposta a ir à luta por mais mulheres na política. Construo o sonho e já vejo o arco-íris que virá. Contem comigo.

RESPEITO ÀS MULHERES >> Como os fascistas se reportam a figura feminina!

Com mais um 8 de março chegando, publico essa matéria por observar que ela justifica muito bem a necessidade de cada vez mais refletirmos sobre a situação feminina perante o comportamento machista, discriminatório e violento, com relação a figura da mulher como objeto de exploração sexual, pois a posição desse deputado do MLB não é algo isolado, pois é necessário que também relembremos aqui várias "falas" misóginas do próprio presidente Bolsonaro quando se refere as mulheres... Infelizmente tais absurdos devem servem para que reflitamos e nos posicionemos sobre essa posição ideológica atrasada, criminosa e destrutiva, que insiste em perdurar e que ao mesmo tempo reforça a necessidade de intensificarmos a luta para que venhamos a construir um mundo com valores baseados na LIBERDADE, RESPEITO E IGUAlDADE DE GÊNERO.

Segue abaixo uma das inúmeras opiniões contrárias que foram postadas nas redes sociais como forma de combater esse mal e seus representantes:  https://www.instagram.com/manueladavila/  👇

"Ao longo da história, a violência sexual é uma das armas de guerra mais recorrentes para desmoralizar uma sociedade. Ela não tem religião, nem raça. Ela destrói. Demonstra o poder sobre o destino não apenas das vidas, mas também dos corpos e almas." Quando o deputado do MBL diz em áudio que as mulheres ucranianas são "fáceis, por serem pobres", ele reforça essa violência que não surge com a guerra, mas nela se aprofunda. E não existem justificativas. Não pode ele dizer que acabou largando essa sem querer porque acabou "relaxando". Essa fala expõe a misoginia e a desumanidade que sempre sustentaram essa turma!

ATENÇÃO >> Saiba como evitar erros na declaração do Imposto de Renda

Seja por falta de atenção, por erro ou por falta de documentos, uma das obrigações mais tradicionais do brasileiro pode acabar em dor de cabeça. Em vez de receber restituição, o contribuinte pode ser obrigado a refazer a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e a prestar contas adicionais ao Fisco. Nos piores casos, a Receita Federal pode cobrar uma multa de até 75% do imposto devido.

Com o prazo de entrega, que começa nesta segunda-feira (7) e vai até 29 de abril, a Declaração do Imposto de Renda exige cuidados. No ano passado, 869,3 mil contribuintes caíram na malha fina, de um universo de 36,8 milhões de declarações enviadas. O principal motivo foi a omissão de rendimentos, com 41,4% das ocorrências, seguido por falta de comprovação de dedução, responsáveis por 30,9% das declarações retidas em 2021.

Como prevenir contratempos? Segundo o advogado Edemir Marques de Oliveira, especializado em direito tributário, a antecipação na hora de juntar documentos e a transparência na prestação de informações são os principais cuidados que o contribuinte deve ter. “A primeira coisa é tentar ser o mais honesto possível com a Receita. E nessa transparência, o contribuinte deve juntar toda a documentação que puder em termos de deduções e dos rendimentos”, explica.

Entre os rendimentos mais propenso a dar problemas, diz o advogado, estão as receitas de aluguéis e os ganhos de capital na venda de imóveis. “O contribuinte deve ser organizado não apenas no momento de declarar o Imposto de Renda, mas durante todo o ano”, diz Oliveira.

Em relação às deduções, o advogado aconselha que o contribuinte exija nota fiscal e guarde todos os recibos dos gastos que podem ser deduzidos, como educação e saúde.

Dicas

Para Oliveira, a grande novidade de 2022 que pode resultar na diminuição de erros e de omissões é a declaração pré-preenchida da Receita. Nesse modelo, o contribuinte recebe um formulário com dados de declarações enviadas por empresas, instituições financeiras, imobiliárias e médicos, cabendo apenas conferir os dados. Todo o processo é feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).

Até agora disponível apenas para contribuintes com certificação digital (tipo de assinatura eletrônica vendida no mercado), a declaração pré-preenchida foi ampliada neste ano. A ferramenta poderá ser usada por quem tem conta tipo prata ou ouro no Portal Gov.br. O advogado, no entanto, recomenda atenção a quem opta por esse recurso.

“O declarante deve comparar as informações com os documentos antes de confirmar os dados. Caso encontre alguma divergência, deve ajustar as informações e guardar o documento ou o recibo para eventuais esclarecimentos ao Fisco”, orienta Oliveira.

Por fim, o advogado aconselha o contribuinte a acompanhar o processamento da declaração, informado por meio do e-CAC. Caso haja problemas, deve-se enviar, o mais rápido possível, uma declaração retificadora. “A Receita oferece a oportunidade para que o contribuinte faça a autorretificação e evite ser intimado”, justifica.

Confira as principais orientações para evitar erros e omissões e cair na malha fina.

Organizar documentos ao longo do ano ou pelo menos algumas semanas antes de enviar a declaração

Ser transparente com a Receita Federal e informar todos os rendimentos recebidos no ano anterior, assim como comprovar todos os gastos que geram dedução

Revisar a declaração antes do envio para evitar erros de preenchimento

Identificar operações que não ocorrem com frequência, para evitar omissão de dados. Entre essas operações, estão compra e venda de bens acima de R$ 5 mil, que podem gerar ganhos de capital

Evitar a inclusão de dependentes em duas declarações

Incluir os rendimentos próprios dos dependentes, como filho que recebe pensão de ex-cônjuge

Evitar inclusão de despesas médicas indedutíveis ou sem comprovação

Acompanhar o processamento da declaração após a entrega e retificar dados inconsistentes ou omitidos o mais rápido possível

Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/saiba-como-evitar-erros-na-declaracao-do-imposto-de-renda/

AGENDA ANTIAMBIENTAL >> Convocada por Caetano, mobilização nacional contra retrocessos ambientais ganha apoio do MST

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) reforçou a convocação do Ato pela Terra, mobilização contra a agenda de retrocessos ambientais que pode ser colocada em prática ainda neste ano. A manifestação, que tem adesão de artistas, organizações e movimentos, será em 9 de março, às 15h, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. 

Entre as propostas que motivaram a convocatória, estão medidas que prejudicam o licenciamento ambiental, facilitam a grilagem de terras, autorizam mineração em terras indígenas, flexibilizam regras de aprovação de agrotóxicos e instituem o "marco temporal" sobre terras indígenas, tese jurídica que permite contestar a demarcação de áreas ocupadas por povos originários. 

:: Caetano engrossa convocação de ato contra retrocessos ambientais: "Hora de botar a cara na rua" ::

Protagonista da luta pela reforma agrária no país e defensor da soberania popular no campo, o MST afirma que o protesto deve ser direcionado, principalmente, aos parlamentares e ao governo federal, que promovem o desmonte das políticas públicas de forma agressiva contra o meio ambiente e as populações nos territórios.

"Estamos sendo governados por um bando que tem como base o agronegócio, o latifúndio, os garimpeiros, as milícias e as elites, que dão sustentação a esse governo em manutenção e aumentos dos seus lucros, independentemente da crise social do desemprego e dos crimes cometido pelo governo na pandemia", afirmou Alexandre Conceição, da direção nacional do MST.

Caetano Veloso engrossa convocação 

O cantor e compositor Caetano Veloso é um dos membros da classe artística que faz a convocação. "Eu acho que está na hora de a gente se manifestar na rua, botar a cara na rua. Então eu vou estar em Brasília, na frente do Congresso, às 15h, no dia 9 de março. E colegas meus também estarão lá, para o meu orgulho e minha honra", declarou ao Brasil de Fato. 

Para o MST, uma das reivindicações mais importantes é o fim das ameaças de despejos em territórios ocupados por famílias sem terra. Segundo o Movimento, cerca de 200 áreas estão sob risco de ter as famílias expulsas.

:: Armas, marco temporal e agrotóxicos: leia as prioridades legislativas de Bolsonaro para 2022 ::

Outros pontos relevantes são a aprovação pela Câmara do Pacote do Veneno, que facilita o uso de agrotóxicos; o aumento de casos de ataques aéreos com agrotóxicos contra pequenos produtores; e o direito à alimentação em meio ao crescimento da fome no país. 

"Os chamados para o ato estão na linha das lutas que o MST e a sociedade precisam travar para proteger a vida, os direitos humanos e o meio ambiente. Ainda mais agora com as falas de Bolsonaro de que é preciso atacar as terras indígenas para resolver problemas dos fertilizantes que deveriam vir da Rússia", acrescenta o dirigente do movimento.

Legalização de crimes ambientais 

Além de Veloso, outro artistas que encabeçam o protesto são Maria Gadú, Seu Jorge, Nando Reis, Bela Gil, Cristiane Torloni, Letícia Sabatella, Bruno Gagliasso e Lázaro Ramos. Entre os movimentos e as organizações estão a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Greenpeace Brasil, Observatório do Clima, ClimaInfo e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

“Se esse pacote de leis for aprovado, crimes ambientais serão legalizados e o Brasil se tornará um dos maiores párias climáticos do mundo. Além disso, qualquer tentativa de controlar o desmatamento num novo governo estará fadada ao fracasso”, afirma o manifesto assinado por artistas e organizações.

Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2022/03/04/convocada-por-caetano-mobilizacao-nacional-contra-retrocessos-ambientais-ganha-apoio-do-mst