quarta-feira, 12 de junho de 2019

DESPREZO AOS DIREITOS HUMANOS >> Mais uma ação ilegal desse "governo"


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A exoneração dos integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é mais um ato ilegal deste governo que defende abertamente a tortura e que despreza os direitos humanos. 

Todo nosso apoio ao Mecanismo, órgão fundamental no trabalho de monitoramento e prevenção contra práticas de tortura, em especial nos estabelecimentos prisionais. http://bit.ly/2X3uabg

Por Natália Bonavides em sua página do Facebook

terça-feira, 11 de junho de 2019

A VERDADE E A LUTA VALEM A PENA >> Parabéns a todos aqueles(as) que se mantiveram no lado certo da História!

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E EIS QUE SURGE A VERDADE! >> Mensagens provam que julgamento de Lula foi farsa judicial



Resultado de imagem para sergio moroAs conversas tornadas públicas pelo site “The Intercept” demonstram a condução antiética e criminosa dos principais atores da Operação Lava Jato.
O ex-juiz Sérgio Moro e o Ministério Público estabeleceram relação de conluio para perseguir e condenar réus que eram seus alvos políticos, especialmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A troca de inúmeras mensagens comprova que o atual ministro da Justiça era o chefe real das investigações, seu tutor e maestro, ferindo as normas da Constituição e do código de ética da magistratura.
O antigo responsável pela 13ª Vara Criminal Federal, de Curitiba, rompeu com as normas do devido processo legal, da imparcialidade e da independência do julgador.
Moro e os procuradores liderados por Deltan Dallagnol conspiraram para fabricar evidências que driblassem a regra do juízo natural, a presunção de inocência e o amplo direito de defesa.
Atuaram abertamente para influir no resultado das eleições presidenciais de 2018. Em uma primeira etapa, para condenar o ex-presidente e torná-lo inelegível. Depois, para impedir que sua voz fosse ouvida pelos eleitores antes do pleito.
Atuaram como cabos eleitorais de Jair Bolsonaro, que acabou por recompensar Sérgio Moro com o cargo que atualmente ocupa, para vergonha dos brasileiros e brasileiras que têm compromisso com a democracia.
São incontáveis as provas, nos diálogos informados, de que a Operação Lava Jato e os julgamentos de Lula são a maior fraude judicial de nossa história. Uma demonstração inequívoca do que temos denunciado: o sistema de justiça vem sendo manipulado para servir de arma dos setores mais conservadores de nosso país.
O restabelecimento da ordem democrática exige a imediata demissão do ministro da Justiça, com a responsabilização criminal e a abertura de processos administrativos contra todos os que participaram da conspiração sob seu comando, que também devem ser prontamente afastados de suas funções.
O parlamento não pode se calar: estão sobre a mesa todos os motivos para abrir uma comissão de investigação sobre os delitos da Operação Lava Jato.
Exigimos, das cortes superiores, a anulação dos julgamentos que condenaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com sua imediata libertação e o pleno reconhecimento de sua inocência.
O combate à corrupção, anseio nacional, não pode servir de bandeira para a ação ilegal, antidemocrática e antipatriótica de um grupo que, por esse caminho, pretende tomar de assalto o Estado.
São Paulo, 10 de junho de 2019
Comitê Nacional Lula Livre!

Governador Flávio Dino estará em Natal dia 17 de junho para mais um Na Trilha da Democracia

Defensor de um debate profundo sobre a proposta de nova Previdência defendida pelo governo federal e a derrubada de pontos que penalizam os mais pobres, como as mudanças na aposentadoria rural e de professores, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o regime de capitalização, o governador do Maranhão, Flávio Dino, estará em Natal no próximo dia 17 de junho para a 12ª edição do Projeto Na Trilha da Democracia.
Com o tema A defesa do Estado Democrático de Direito e a Reforma da Previdência, a palestra acontece a partir das 19h, no auditório Otto Brito de Guerra, prédio da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e integra o ciclo de discussões que o ADURN-Sindicato, o SINDIPETRO-RN e a Frente Brasil Popular têm promovido desde de que o país mergulhou na crise política e econômica, quando oposições à direita não aceitaram o fato de não contarem com o apoio da maioria da sociedade e afastaram a presidente Dilma Rousseff.
Diante da proposta do governo federal de condicionar o pacto federativo ao apoio dos governadores à reforma da Previdência, Flávio Dino deverá abordar os aspectos mais nocivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, que não cuida da emergência da questão fiscal da previdência.
Em suas redes de comunicação e pronunciamentos feitos à imprensa, o governador tem afirmado ser de interesse do capital financeiro a proposta do governo, pois joga todo mundo na lógica da previdência privada, que o texto é incompatível com uma sociedade desigual e que há uma ausência de propostas que consigam expandir a fonte de financiamento.
O evento é gratuito e aberto ao público.
Flávio Dino
Flávio Dino tem 50 anos, é advogado e professor de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) desde 1993. Possui Mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e lecionou na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB), de 2002 a 2006.
Na magistratura, Flávio Dino foi juiz federal por 12 anos, exerceu os cargos de secretário‐geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e assessor da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2006, se filiou ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) após renunciar à magistratura e se candidatar a uma vaga na Câmara dos Deputados.
Eleito deputado federal como quarto mais votado do Maranhão, se destacou como um dos principais nomes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a principal comissão da Câmara dos Deputados. Nos quatro anos de mandato, foi eleito um dos parlamentares mais influentes do Brasil pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e um dos melhores parlamentares do país pelo site Congresso em Foco.
Com o destaque conseguido em dois anos como deputado federal, lançou‐se candidato à prefeitura de São Luís, em 2008 e, em 2010, disputou sua primeira eleição para governador. Nos dois pleitos ficou em segundo lugar. Entre 2011 e 2014, Flávio Dino presidiu o Instituto Brasileiro de Turismo, ocasião em que a Embratur alcançou a marca anual recorde de 6 milhões de turistas estrangeiros.
Em 2014, disputou sua segunda eleição para o Governo do Maranhão e saiu vitorioso, sendo eleito com 63,52% dos votos, derrotando um dos maiores clãs políticos da história do estado, que dominava o cenário há mais de 50 anos. A partir daí, inicia uma série de políticas públicas estruturantes, que trazem desenvolvimento, justiça social e oportunidades para todos, a exemplo dos programas Bolsa Escola, Escola Digna e o conjunto de ações do Plano Mais IDH, que atua nos 30 municípios mais pobres do estado visando o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano nessas cidades.
Durante a crise política que se instalou no Brasil após as eleições de 2014, Flávio Dino ficou conhecido nacionalmente como uma das maiores vozes em defesa da democracia e da harmonia e independência entre os poderes. 
Em 2018, foi reeleito governador do Maranhão derrotando novamente o grupo político coronelista.

VAMOS LUTAR POR NOSSA APOSENTADORIA >> Greve Geral no próximo dia 14 de junho (sexta-feira) deve mobilizar todos!


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O próximo dia 14 de junho (sexta-feira) é o dia marcado pelas Centrais Sindicais para acontecer a Greve Geral da Classe Trabalhadora, primeira grande greve no período do Governo Bolsonaro. A expectativa é que, assim como aconteceu no ano de 2017, quando uma grande e forte greve geral paralisou o país e brecou a proposta de Reforma da Previdência do então governo Temer, façamos uma mobilização nacional para enterrar de vez essa proposta piorada de reforma do atual governo.
O paralelo com o ano de 2017 não para por aí. Assim como naquele ano, quando a greve geral foi antecedida por movimentos de rua e de mobilização do setor da educação, esse ano de 2019 também contou com grandes e fortes mobilizações das entidades sindicais de trabalhadores da educação e do movimento estudantil. Os dias 15 e 30 de maio, datas vitoriosas do poder de mobilização da área educacional, servirão como combustível para a grande Greve Geral, a qual também, mais uma vez, nos somaremos. Assim como em 2017, a CNTE e suas entidades afiliadas por todo o Brasil cumpriram lá, e cumprem agora, o seu papel protagonista de vanguarda no movimento sindical e social brasileiros.
A novidade para esse ano de 2019 é o incremento dos ataques aos direitos sociais brasileiros, nunca antes vistos com tanta virulência e abrangência. O governo Bolsonaro representa um verdadeiro e sistêmico ataque a todo arcabouço de direitos sociais construído a duras penas no Brasil durante, pelo menos, os últimos 75 anos. A Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, ainda do ano de 1943, quando foi construída a primeira legislação protetiva ao/a trabalhador/a no país, está sendo rasgada e tem um enorme potencial de atingir em cheio também o setor da educação pública brasileira. Sem contar com as conquistas recentes que o setor educacional obteve nos anos dos governos Lula e Dilma, também ameaçadas agora, como a legislação que garante o piso nacional do magistério, a jornada extraclasse e todo os dispositivos contidos no Plano Nacional da Educação.
Não menos importante e grave é o ataque ao nosso sistema de seguridade social construído e inscrito na Constituição de 1988. A Reforma da Previdência proposta pelo Governo Bolsonaro representa uma verdadeira destruição do nosso sistema de aposentadoria e, para os professores e professoras, um ataque sem precedente ao nosso direito à aposentadoria especial. Motivos, então, não faltam para fazermos do próximo dia 14 de junho um dia de luta e mobilização. Só as ruas poderão derrotar essa nefasta proposta! Só as ruas encurralarão o despudor que esse governo representa!
A inspiração para a Greve Geral da Classe Trabalhadora não poderia ser outra se não a que vem da maior liderança popular desse país, dita em recente entrevista aos sítios eletrônicos Diário do Centro do Mundo (DCM) e Tutaméia: “Nada de desespero. Nada de achar que não vale lutar. A única coisa que resolve é a luta. É a luta, é a luta!”. Sigamos essa inspiração e lutemos, então! 
Todos e todas à Greve Geral da Classe Trabalhadora, no próximo dia 14 de junho!

UM PAUTA IMPORTANTE >> Hoje, 11 de junho, na Câmara dos Deputados em Brasília/DF, é dia de defender os animais! Participe!

Por  WWF-Brasil
Pautas: 
 
NÃO à utilização de animais em experimentos;
 Discussão do projeto de lei que prevê reclusão para maus-tratos contra os animais;
 Ato contra os 4 projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados que têm por objetivo a regulamentação da caça.
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segunda-feira, 10 de junho de 2019

QUE TRAGÉDIA ! O MITO ESTÁ NÚ >> O coiso e sua aversão aos Direitos Humanos!


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Por que Bolsonaro em apenas 6 meses revela à Veja que passa noites sem dormir e já teve crises de choro? Por que confessa que não nasceu para ser presidente e sim militar de onde foi expulso da corporação? Por que afirmou aos caminhoneiros em Anápolis-GO que está comendo o pão que o diabo amassou? Por que Lula, na prisão, o amedronta? Por que ódio à cultura e aos intelectuais e paixão pelas armas e por milicianos? Por que tanta aversão pelos direitos humanos? A morte de Marielle , o sumiço do Queiroz e o arsenal de fuzis do seu vizinho não o atormentam? Por que escolheu para cada ministério um inimigo da área? Por que fazer continência para a bandeira americana , beijar os pés de Trump e entregar na bandeja o PRE SAL? Por que dá sinais claros do seu despreparo e que está num lugar errado ? Extinguir os Conselhos Populares não foi um tiro no seu próprio pé? Escreve Ricardo Kotscho em sua coluna: “Com evidentes problemas mentais, sem similar no mundo civilizado, o ex-deputado do baixo clero a cada dia prova mais que não tem as mínimas condições de continuar governando o país. 
Não por acaso, seus principais alvos, no ataque sistemático às instituições e ao Estado de Direito, são a Educação e o Meio Ambiente, áreas vitais em que se constrói e preserva o futuro”. 
E continua : “ BOLSONARO TEM PROBLEMAS MENTAIS E PRECISA SER INTERDITADO. Urge que os poderes constituídos formem uma junta médica para interditar o celerado capitão, antes que ele consuma seu projeto de fazer desta grande nação uma terra arrasada." Segundo Gilberto Dimenstein , jornalista igualmente brilhante , ele é “ incapaz de fazer pontes mas só sabe levantar muros. Esse choro da madrugada é mais um sinal do despreparo para ser presidente do Brasil ” ou como diz Leonardo Boff : “ o seu nível de inteligência é curto ”. 
A ficha esta caindo para si mesmo ... e José Dirceu que conhece inegavelmente as entranhas do poder profetizou categoricamente : “ Deixem Bolsonaro. Aquela cadeira queima ”... Ouça a integra deste vídeo e tire as suas conclusões ...
Assista ao vídeo: https://youtu.be/1Rxj2oyob0o

PREPARAÇÃO PARA O FLILAJES >> Oficina ministrada pelo cordelista Lino Sapo, bibliotecário do CCTS capacita professores para o trabalho com cordel em sala de aula

O bibliotecário Andrelino da Silva (popularmente conhecido como poeta Lino Sapo), do Câmpus VIII da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Câmpus de Araruna, ministrou, na última quinta-feira (6), uma oficina de cordel para professores do ensino fundamental da cidade de Lajes do Cabugí, no Rio Grande do Norte (RN). A atividade buscou capacitar os docentes para que possam melhor trabalhar o cordel em sala de aula e assim incentivar os alunos a lerem e escreverem seus cordéis para apresentação como produção escolar na Feira Literária de Lajes do Cabugí (5º FLILAJES), que acontecer´s no mês de novembro de 2019.
A ideia também é de que os trabalhos em cordel componham o acervo das “cordeltecas” que estão sendo montadas nas escolas do município. Na oficina, o Lino Sapo abordou questões que envolvem a literatura de cordel desde o seu surgimento, como a sua estrutura com métrica, rima e oração. Também falou sobre o aspecto da declamação, dando dicas de como escolher o poema e como declamar, bem como explicou sobre todo o processo de editoração de um livro ou cordel, da confecção ao registro de ISBN e o depósito legal na Biblioteca Nacional.
Na oficina foi promovida uma abordagem sobre a importância pedagógica do contato do aluno com essa modalidade de literatura tão comum no Nordeste brasileiro e tão relevante para a cultura popular. Segundo Lino, a poesia mudou sua vida e, por isso, ele idealiza ações que transmitam conhecimento e possam promover mudanças na vida de outras pessoas. “Não quero ser um bibliotecário que só cuida de livros. Quero ser aquele que tanto cuida de livros como ajuda a criá-los, contribuindo para que a literatura nacional a cada dia renasça”, frisou.
Andrelino da Silva é lotado no Centro de Ciência Saúde e Tecnologia (CCTS), no Câmpus de Araruna. Ele é um dos idealizadores do Ciclo de Palestras “Da Universidade para a vida”, que acontece mensalmente no Campus VIII. É membro da Academia de Cordel do Vale do Paraíba (ACVPB) e já vem há algum tempo levando o conhecimento sobre a poesia para além das paredes das bibliotecas.

O DESMONTE DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO PAÍS >> Câmara muda Código Florestal e garante desmate a grandes produtores rurais


image.pngCâmara muda Código Florestal e garante desmate a grandes produtores rurais Vista de queimada em área de cerrado em São José dos Campos (SP).

Por 243 votos a 19, a Câmara dos Deputados aprovou hoje um projeto de lei que, com 35 emendas, liberou o desmatamento de 5 milhões de hectares no país. A flexibilização, no entanto, pode atrasar o reflorestamento de outros 4 milhões de hectares. A soma das regiões desmatadas equivale ao território de Portugal. Trata-se da Medida Provisória 867, editada no final do governo Michel Temer (MDB),   que propunha estender até 31 de dezembro de 2020 a adesão de produtores rurais ao Código Florestal. VEJA TAMBÉM Paraná é o estado com mais deputados engajados contra o clima, diz estudo Com Bolsonaro, liberação de agrotóxicos cresceu 42%, diz estudo O texto, no entanto, passou pela Comissão Especial Mista no começo deste ano e foi transformado no Projeto de Lei de Conversão nº 9/2019. Na ocasião, deputados e senadores incluíram 35 emendas ao texto original --seis páginas que, para ambientalistas, "desfigura o Código Florestal". A votação começou na noite ontem com a tentativa da oposição de impedir que o projeto fosse votado, já que ele caducaria se não fosse apreciado até o dia  dia 3 de junho. A obstrução não resistiu, e a votação do projeto foi garantida para hoje. 

A discussão durou o dia todo até que, por volta das 17h, o texto principal foi aprovado pela maioria. O Plenário, então, entrou em debate sobre destaque do PSB que pretendia excluir do texto o dispositivo que aumentava a área que pode deixar de ser recomposta a título de reserva legal. Os governistas voltaram a ganhar: 252 votos a 79. O texto agora será apreciado pelo Senado. A oposição argumentou em plenário que a aprovação do texto comprometeria o Código Florestal em benefício de poucos e grandes produtores rurais. Estudo do Comitê Técnico do Observatório do Código Florestal, organização  Técnico do Observatório do Código Florestal, organização civil formada por 28 instituições, indica que os 9 milhões de hectares comprometidos pelas emendas estão distribuídos em 147.906 imóveis. "É uma concentração de terra muito grande", diz a advogada e secretária-executiva do Observatório, Roberta del Giudie. "É um absurdo fazer uma alteração que afeta a imagem de todo o setor para favorecer 147 mil imóveis no Brasil inteiro." 

9 milhões de hectares Para chegar aos 9 milhões de hectares, o Comitê Técnico do Observatório do Código Florestal avaliou a situação das reservas legais no Brasil. O grupo cruzou dados de vegetação nativa fotografada por satélite com a malha fundiária brasileira. Ao todo, foram analisados 3,5 milhões de imóveis e uma área de 364,1 milhões de hectares. Os especialistas encontraram irregularidade em 147.906 imóveis, com ausência de vegetação nativa de 9.044.122 hectares. Esse déficit está concentrado no Centro-Oeste (em 3,8 milhões de hectares), seguido por Norte (1,7 milhão) e Sudeste (1,6 milhão). Entre os estados, o desmatamento é maior em Mato Grosso, Pará e São Paulo,principalmente em fronteira agrícola. Como o projeto assegurou o desmatamento? A emenda mais importante mudou o artigo 68 do código, assegurando o desmate de 5 milhões de hectares. O artigo dizia que a reserva legal de cada propriedade agrícola deveria respeitar a legislação em vigor na época em que o imóvel rural foi criado. "Se você desmatou uma fazenda em 1970, vale os limites estabelecidos pela lei daquela época, não o Novo Código Florestal", explica o professor da Esalq-USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz) Gerd Sparovek, um dos responsáveis pelo mapeamento para o Observatório.

Responsável pela mudança no texto original, Sergio Souza (MDB-PR), diz que o código não fala qual é a lei da época para cada um dos biomas. "O legislador, naquele momento, entendeu que estava muito claro qual era a lei vigente à época: é o código de 1965 para a Mata Atlântica, é a lei de 1989 para o Cerrado, e é o de 2000 para a Amazônia." "Eles querem fazer um revisionismo", diz Roberta del Giudie. A advogada diz que o código de 1965 já protegia todo o tipo de vegetação. "O texto dizia que o termo 'florestal' não significa apenas florestas densas", diz. "Já temos jurisprudência sobre o assunto. Antes da aprovação do Novo Código, o então ministro do STJ Luiz Fux reconheceu que o cerrado era protegido em 1965." É uma análise muito rasa e conveniente para eles. 

A divisão de biomas com seus nomes só surgiu em 1989, mas o cerrado já era reconhecido como parte das nossas florestas Roberta del Giudie, do Observatório do Código Florestal "Com essa mudança, todo o desmatamento no cerrado entre 1965 e 1989, equivalente a 5 milhões de hectares, estará perdoado. Não precisará ser restaurado", diz Gerd, da USP. "Mas, se protegido a partir de 1965, a redução de proteção cai para até 1,5 milhão de hectares." 4 milhões de hectares sob risco Enquanto a emenda ao artigo 68 livra os agricultores de recuperar a vegetação de suas propriedades, outras emendas permitem que 4 milhões de hectares corram o risco de ter o mesmo destino. André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) explica que algumas emendas adiam o prazo para o proprietário rural aderir ao código. "Esse prazo já foi mudado quatro vezes, criando incerteza jurídica para o próprio agronegócio. 

O código fragilizado dificulta nossa inserção no mercado internacional." Roberta explica que as alterações não definem um prazo para o início da adequação. O produtor só será obrigado a restaurar o bioma depois de uma notificação do poder público. Se daqui 20 anos um ente federativo identificar e decidir notificar, o produtor ainda terá um um ano para se adequar. Com estados falidos e órgãos ambientais sucateados, você acha que essas notificações vão acontecer?

UM BOM EXEMPLO PARA OS DEMAIS PAÍSES >> Em decisão histórica, Índia proíbe pássaros em gaiolas


passaro na gaiola

Em uma decisão histórica e diferente de muitos países ao redor do mundo, a Índia proibiu o encarceramento de pássaros em gaiolas. 

O posicionamento partiu do juiz Manmohan Singh que em suas palavras informou que “.. todos os pássaros têm os direitos fundamentais de voar nos céus e que os seres humanos não têm o direito de mantê-los presos em gaiolas para satisfazer os seus propósitos egoístas ou o que quer que seja.”

A Índia é um dos poucos países que tem um histórico favorável a favor da defesa dos animais, em seu histórico contam o fato do país proibir os testes em animais e muitas outras ações.

A corte lembrou ainda que, os animais merecem compaixão e que os pássaros possuem direitos fundamentais que incluem o direito de viver com dignidade e não podem ser submetidos à crueldade por ninguém. 

Sem dúvidas, merece muitos aplausos!


PERSEGUIÇÃO POLÍTICA >> Bolsonaro impede que R$ 160 milhões da ONU cheguem a pequenos agricultores do Nordeste

Em janeiro, o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB) recebeu o diretor do Fida Brasil, Claus Reiner, para tratativas sobre a parceria que viabilizaria o financiamento de 40 milhões de dólares para combater a pobreza na zona rural
Maranhão e Ceará, governados por opositores de Bolsonaro, deixam de receber 45 milhões de dólares em financiamento a pequenos agricultores
Em janeiro, o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB) recebeu o diretor do Fida Brasil, Claus Reiner, para tratativas sobre a parceria que viabilizaria o financiamento de 40 milhões de dólares para combater a pobreza na zona rural Foto Karlos Geromy/ Governo do Maranhão/ Divulgação
Os estados do Maranhão e Ceará governados por partidos de esquerda e opositores do governo Bolsonaro perderam 45 milhões de dólares de financiamento do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola da ONU (Ifad) por falta de aprovação da Comissão de Financiamento Externo do Ministério da Economia (Cofiex). Os recursos perdidos seriam utilizados para a instalação de cisternas, apoio a pequenos agricultores, comunidades indígenas e quilombolas. Segundo estimativas, 100 mil famílias deixarão de ser atendidas pelo programa das Nações Unidas.
O Ifad, que tem o objetivo de combater a pobreza e a fome no campo estava disposto a destinar 20 milhões de dólares para o Maranhão governado por Flavio Dino (PCdoB) e 25 milhões de dólares para o Ceará, de Camilo Santana (PT).
De acordo com o diretor do Ifad para o Brasil, Claus Reiner, o ocorrido foi uma grande perda para o país que conta com a atuação desse fundo da ONU em seis projetos iniciados entre os anos de 2013 e 2015 com a previsão de término em 2020. Segundo Reiner, a possibilidade de extensão dos projetos é prevista e o Ifad conta com um montante de 500 milhões de dólares para iniciativas que acabaram não recebendo a aprovação da Cofiex. Para o Ministério da Economia, a avaliação do Cofiex somente considera aspectos financeiros e técnicos.
O Ceará está fazendo alterações na documentação que embasa seu pleito de financiamento. No estado, a verba da ONU seria utilizada no projeto Paulo Freire, iniciativa já em andamento com o próprio Ifad, que tem o objetivo de reduzir a pobreza e elevar o padrão de vida de agricultores familiares em condições de extrema pobreza em 31 municípios e em 600 comunidades rurais com baixo Índice de Desenvolvimento Humano.
Considerado pela ONU um país de renda média alta, o Brasil, para poder receber verbas do Ifad deve apresentar contrapartidas com o objetivo de mostrar o seu comprometimento com os valores investidos. É aí que entra o aval do Ministério da Economia comandado por Paulo Guedes.
O Ifad existe desde 1978 e já forneceu mais de 18 bilhões de dólares em doações e empréstimos a juros baixos para projetos que beneficiaram cerca de 462 milhões de pessoas no mundo. O fundo é uma instituição financeira internacional e uma agência especializada das Nações Unidas com sede em Roma.

domingo, 9 de junho de 2019

PELA PREVIDÊNCIA E POR NOSSAS ESCOLAS >> A hora de dizer NÃO aos desmando desse governo!

A CARA DA "NOVA POLÍTICA" >> O nosso país nas mãos de corruptos, milicianos e ignorantes...

UM GOVERNO QUE COLOCA EM RISCO A VIDA DA POPULAÇÃO >> Com mudanças na CNH, Bolsonaro premia maus motoristas e aumenta riscos no trânsito

Medidas podem levar a mais acidentes, acreditam especialistas - Créditos: Agência Brasil

Medidas podem levar a mais acidentes, acreditam especialistas / Agência Brasil

Pelo projeto, infratores só terão carteira suspensa quando atingirem 40 pontos em multas; hoje limite é de 20

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira (4) ao Congresso Nacional projeto de lei que estende a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para dez anos e determina o aumento do limite de pontos que levam à suspensão da carteira de 20 para 40. Organizações que atuam com segurança viária avaliam que o projeto é um prêmio para os maus motoristas e que esse tipo de política, associada à retirada de radares e lombadas eletrônicas em avenidas e rodovias, incentiva o crime no trânsito.

“É uma irresponsabilidade. Os países mais avançados em termos de segurança viária estão fazendo o caminho inverso. Estão reduzindo a permissividade, tornando os processos mais rígidos. E não aumentando o quanto você pode desrespeitar as regras de trânsito. Contradiz todas as políticas mundiais de segurança no trânsito e o próprio Plano Nacional de Mobilidade Urbana”, criticou Aline Cavalcante, diretora da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade) e conselheira da União dos Ciclistas do Brasil.
Países considerados exemplares em segurança viária adotam sistemas rígidos de pontos no documento de habilitação. Ultrapassar o limite leva à cassação do direito de dirigir na Itália e na Alemanha, por exemplo. No primeiro, o motorista tem 20 pontos que vão sendo descontados conforme o cometimento de infrações. Se o condutor passar dois anos sem ser multado, ganha mais dois pontos. Outros países usam diferentes limites de pontos. Na Austrália são 12 pontos. A Dinamarca tem limite de três pontos, a Alemanha, oito e o Canadá, 15. Está em discussão no Paraguai a adoção de um sistema de 20 pontos.
As mudanças na CNH propostas por Bolsonaro, determinam que os motoristas só terão suspenso o direito de dirigir ao cometer infrações equivalentes a 40 pontos. Além dessa mudança, o governo tem defendido o fim da fiscalização eletrônica de velocidade e a desativação dos radares em rodovias federais. “São políticas públicas que incentivam o crime no trânsito. As mortes no trânsito já são consideradas uma epidemia pela ONU. Medidas assim legitimam a violência e a impunidade. Já existem muitos mecanismos para garantir a impunidade de um motorista que comete uma infração. Flexibilizar isso é uma visão de quem não respeita a vida”, criticou Aline.
A diretora da Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo (Cidadeapé) Ana Carolina Nunes avalia que as mudanças na CNH podem servir de incentivo para que motoristas cuidadosos deixem de zelar pela segurança no trânsito. “Aumentar o limite de pontos é premiar os maus motoristas. Passa uma mensagem: ‘Não precisa se preocupar que a gente limpa a barra’. A maior parte dos motoristas não comete grande número de infrações. As multas estão concentradas em um pequeno número de motoristas. Essa proposta beneficia uma parcela mínima da população e coloca em risco todos os outros, que andam, pedalam ou dirigem nas vias públicas”, argumentou.
Dados do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) indicam que entre 15% e 18% dos 60 milhões de condutores brasileiros podem ser considerados “infratores contumazes”, aqueles que cometem mais de duas infrações por ano. Na capital paulista, onde o mito da “indústria da multa” retorna a cada eleição, menos de 30% dos motoristas são responsáveis por todas as multas aplicadas na cidade. “Apesar de aparente benefício a toda sociedade, esta medida irá beneficiar somente os condutores infratores (menos de 5% da população brasileira), ou seja, justamente os que colocam em risco a vida dos demais 95% da população”, disse o ONSV. O Observatório já se manifestou contra a retirada de radares.
O governo Bolsonaro justifica que as mudanças na CNH visam a beneficiar motoristas profissionais, que acumulam muito mais horas de rodagem em ruas e avenidas do que os demais condutores. No entanto, esses já são beneficiados pela possibilidade de realizar um curso preventivo de reciclagem quando atingem 14 pontos na CNH. Ao fazer o curso, os pontos são zerados. Com isso, os profissionais já dispõem de 34 pontos anuais. O Observatório defende que essa condição seja ampliada para todos os motoristas, mas que o número de pontos permaneça em 20. O presidente quer que esse curso seja autorizado quando motoristas profissionais chegarem a 30 pontos.
Para Ana, o governo devia se preocupar em ampliar a fiscalização, como forma de melhorar a segurança no trânsito. “Não precisa nem aumentar os pontos, fazer mudanças na CNH, basta melhorar a fiscalização. O cenário real é de impunidade. Existem dezenas de infrações que não são monitoradas, como conversões sem priorizar o pedestre ou não manter distância segura de ciclistas. E que provocam muitos acidentes fatais. Mas o governo não se importa em tornar o trânsito mais seguro”, afirmou.

Extinção dos simuladores

Entre as mudanças na CNH, o governo Bolsonaro propôs a retirada dos simuladores das aulas dos Centros de Formação de Condutores (CFC). A justificativa é de que estes são ineficientes e elevam o custo da formação. “Engana-se quem acredita que a retirada do simulador irá reduzir o preço para contratação da habilitação, uma vez que o impacto é praticamente nulo, havendo sim oportunidade de redução e aumento da eficácia com a introdução de aulas teóricas em EAD, eliminação de taxas administrativas, etc.”, defendeu o Observatório.
A entidade ressalta que o problema com os simuladores se dá pela revogação da resolução 726, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determinava uma série de atualizações nos sistemas para adequá-los às exigências do aprendizado. “Na formação de condutores, os simuladores contribuem avaliação do comportamento humano do condutor (influência de álcool, drogas, sono e fadiga na direção), aperfeiçoamento de motoristas habilitados e profissionais, treinamento para condução de veículos específicos, simulação da realidade aplicada à educação para o trânsito”, exemplifica.
O OSNV não se opõe à extensão da validade da CNH de 5 para 10 anos, por considerar que a ação é meramente burocrática. Faz apenas uma ressalva no caso dos condutores profissionais, que deveriam passar por exames clínicos e psicológicos nesse prazo. “Avaliando no ponto de vista da renovação atual ser meramente cartorial, ampliar para 10 anos é uma forma de desburocratizar o processo reduzindo tempo e custos ao cidadão. (Existem) riscos por não acompanhamento das condições de saúde do condutor, especialmente os que exercem atividades remuneradas”, pondera a organização. A organização defende a renovação a cada 5 anos para todas as categorias, a partir de 60 anos, e a cada 2 anos a partir de 75 anos.

O AGRO É MORTE (POP) >> Após negar aprovação desenfreada de agrotóxicos em audiência no Congresso, ministra libera mais 31 venenos

Talvez para celebrar os 100 primeiros dias do governo Bolsonaro, o ministério da agricultura liberou a entrada de mais 31 agrotóxicos e componentes no país. A notícia, já publicada no Diário Oficial da União, foi divulgada um dia depois que a ministra Teresa Cristina, – também conhecida como “musa do veneno” – negou, para os integrantes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Câmara dos Deputados, que a liberação dos agrotóxicos seja feita de forma desenfreada, sem critério. Mais: disse também que o governo tem trabalhado para substituir progressivamente os pesticidas mais perigosos por outros, considerados menos tóxicos. Mas não é o que parece.
Com este novo lote de venenos, são mais 152 agrotóxicos disponíveis no mercado, em pouco mais de três meses. Com um detalhe: o novo lote reúne a maior quantidade de pesticidas de classe 1 (são 16!), ou seja, dograu mais elevado de toxicidade de acordo com a classificação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que, segundo a ministra, é a responsável pelos registros aprovados. “A Anvisa tinha mais de 1.500 produtos na sua fila de registros e modificou sua maneira de olhar esses produtos. Quem dá a palavra final é ela”, disse para a Comissão.
Assim, do total de agrotóxicos liberados, 44 estão entre os pesticidas mais perigosos e apenas 18 são classificados como “pouco tóxicos”.
Pra se ter ideia da gravidade da situação, entre os produtos “extremamente perigosos” do novo lote, estão três formulações do herbicida 2,4-D, que é um dos princípios ativos do “agente laranja”, arma química usada para derrubar florestas durante a Guerra do Vietnã (que ocorreu entre 1959 e 1975).
Esse princípio foi banido de países como Austrália e Canadá. Aqui, no Brasil, está em processo de avaliação desde 2006, mas agora liberado. Segundo o site De Olho Nos Ruralistas, na semana passada, no Rio Grande do Sul, o 2,4-D tornou-se alvo de um inquérito civil após perdas de R$ 100 milhões na safra de uva, maçã e oliveira. Enquanto isso, lobby poderoso liderado pela DowDuPont (holding resultante da fusão entre Dow e Du Pont) pressiona o governo para manter o produto no mercado.
Bom lembrar que a DowDuPont comercializa o Sulfoxaflor, inseticida acusado da morte de abelhas e outros polinizadores no Rio Grande do Sul. Para a Comissão, ela disse que o produto não está registrado no Brasil e que esse “é o grande problema dessa fila enorme. Esse produto provavelmente entrou de maneira ilegal, está sendo usado de maneira errônea e causou a morte das abelhas”. Ou está mal informada ou mentiu: o Sulfoxaflor foi liberado ainda no governo Temer. Falei sobre ele e outros pesticidas perigosos em janeiro, quando o governo liberou 21 agrotóxicos.
Aliás, Teresa Cristina culpou os agricultores por qualquer problema resultante da aplicação de agrotóxicos no Brasil.

Não há substituto para o Glifosato?

O pesticida mais vendido no mundo levou a Monsanto (já sob os auspícios da Bayer) aos tribunais da Califórnia e à sua condenação, no ano passado. E, no final de março, a empresa foi novamente condenada, no mesmo país, só que, desta vez, na mais alta instância da justiça: a Corte Federal.
Mas, apesar das notícias tenebrosas e da comprovação de que o Glifosato causa câncer, a ministra da agricultura afirmou durante a audiência no Congresso que ele continuará sendo vendido e aplicado no Brasil. “Não existe outro produto que possa substituir o glifosato. Para ser banido, ele precisa ser substituído! Mas, se for usado da maneira correta, com equipamento, diminui muito o risco”, explicou.
Repare que ela disse que diminui o risco, não acaba com ele. E que causar câncer não é motivo suficiente para tira-lo de circulação. Ou seja. os agricultores continuarão sendo expostos ao veneno com o aval do governo. Essa é sua política.
Alan Tygel, da coordenação da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, disse ao site Brasil de Fato que o que Tereza Cristina revela sobre a impossibilidade de substituir o glifosato faz sentido. Isto porque “o modelo de agricultura adotado pelo agronegócio, não só no Brasil, foi estruturado em cima de um pacote de venenos. Esse modelo, portanto, não funciona sem o glifosato, principalmente por causa das sementes transgênicas”.

Sobre o uso de equipamentos de proteção na aplicação dos agrotóxicos, Tygel contou que não há garantia de segurança absoluta e, mesmo se houvesse, ela só cobriria quem aplica o produto e não valeria para outras pessoas ao redor, para o meio ambiente e o próprio alimento.

Ministra rejeita veracidade de estudos acadêmicos 

Ainda durante a audiência, alguns deputados apresentaram estudos acadêmicos que comprovam a presença de substâncias que compõem os agrotóxicos nas águas dos rios e no leite materno. Teresa Cristina respondeu que seu ministério rejeita a veracidade desse estudos já que as substâncias encontradas poderiam ser oriundas de outros produtos, que não agrotóxicos.
Ela também refuta o que instituições de pesquisa como FioCruz, Abrasco e Inca, bastante reconhecidas, confirmam: a ligação entre agrotóxicos e doenças como câncer e o Mal de Parkinson, além da má formação de fetos, a depressão e o suicídio.
A posição da ministra me fez lembrar de uma palavra que tenho lido muito nas redes sociais e em artigos interessantes: necropolítica. Este conceito foi proposto pelo pensador camaronês Achille Mbembe e denomina a gestão de territórios com base na degradação, na desintegração social e na morte. Me parece que estamos sendo liderados por esse tipo de gestão. E isso é muito grave.