sexta-feira, 4 de março de 2011

Ministério Público pede condenação de ex-prefeito de Lajes

Reproduzido do Robsoncabugi.com

O ex-prefeito de Lajes, Edivan Secundo Lopes que exerceu o cargo de janeiro de 2005 a dezembro de 2008 poderá ser condenado ao ressarcimento integral do dano, perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio público, perda da função pública, suspensão dos direitos e pagamento de multa civil. Essas são as sanções que os incisos II e III da Lei nº 8.429, as quais o Promotor de Justiça de Lajes, Márcio Cardoso Santos requer que sejam aplicadas ao ex-prefeito.

De acordo com denúncias feitas na Promotoria de Justiça, o ex-gestor atrasou o pagamento dos servidores municipais referente aos meses de dezembro/2006, janeiro, fevereiro e março de 2007. A situação só foi regularizada em abril de 2007, após intervenção do Ministério Público que propôs um Termo de Ajustamento de Conduta.

Para agravar a situação, diz matéria publicada no site do Ministério Público do RN, a prefeitura celebrou diversos convênios de contratos de prestação de serviços. “Todos eles contaram com uma estarrecedora coincidência, além dos exorbitantes valores, foram todos pagos com uma pontualidade rigorosa, ao passo que os servidores efetivos do município estavam com as suas remunerações atrasada, desde o mÊs de dezembro de 2006”, concluiu Márcio Cardoso.

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Com informações do MPRN

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