Fonte: Secom.gov.br
Serão financiados a elaboração de projetos básicos, execução de obras e instalações, aquisição de veículos, equipamentos, materiais permanentes e de consumo
Municípios pertencentes ao Programa Territórios da Cidadania e com população de até 50 mil habitantes poderão receber recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para implantar unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar. Para isso, eles devem participar do edital de seleção pública do MDS que está destinando recursos de R$ 5 milhões para a ação.
Essa é a primeira vez que o MDS apoia a construção dessas unidades, que são espaços físicos equipados para auxiliar a distribuição de produtos da agricultura familiar, em especial os dos Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e da Alimentação Escolar (Pnae), conforme Lei nº 11.947/2009.
As unidades podem desenvolver o apoio à comercialização direta dos alimentos nos mercados locais e regionais, buscando a inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas públicos agroalimentares locais de base agroecológica e solidária.
Edital - Para participar do edital, os municípios devem inscrever a proposta, até 7 de julho, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - www.convenios.gov.br/portal/. Além da exigência de participar dos Territórios da Cidadania e ter até 50 mil habitantes, os municípios precisam estar inseridos no PAA. Mais detalhes da inscrição podem ser consultados no edital publicado no portal do MDS - www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais.
Serão financiados a elaboração de projetos básicos de arquitetura e engenharia, execução de obras e instalações, aquisição de veículos, equipamentos, materiais permanentes e de consumo, no valor máximo de R$ 450 mil por proposta. A gestão e a manutenção das unidades são de responsabilidades dos municípios. O resultado será divulgado no dia 8 de agosto.
Programa – O PAA contribui para a segurança alimentar e nutricional de pessoas atendidas pela rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos) e pela rede socioassistencial, além de promover a inclusão econômica e social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
Os alimentos são adquiridos diretamente de agricultores familiares ou de suas organizações (cooperativas e associações), dispensada a licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os praticados nos mercados locais e regionais. Por ano, os agricultores podem vender ao programa R$ 4,5 mil. Na modalidade leite, os produtores podem vender R$ 4 mil por semestre.
Desde 2003, o PAA já investiu mais de R$ 3,5 bilhões na aquisição de 3,1 milhões de toneladas de alimentos de cerca de 160 mil agricultores por ano. Os produtos abastecem anualmente 25 mil entidades. Para 2011, o orçamento do programa é de R$ 640 milhões.
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