Para essa segunda etapa do PAC2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas serão disponibilizados R$ 5,8 bi
Estados, municípios e Distrito Federal podem apresentar propostas
para receber verbas do Programa PAC2 Pavimentação e Qualificação de Vias
Urbanas até 31 de julho. A seleção é feita pela Secretaria Nacional de
Transporte e da Mobilidade Urbana (SNMU), do Ministério das Cidades.
Estão disponíveis R$ 5,8 bilhões. Para participar, os projetos devem
estar orçados em, no mínimo, R$ 3 milhões. Desse total, 40% poderão ser
aplicados, também, em obras complementares necessárias à plena
funcionalidade das obras de pavimentação.
“É importante que os municípios encaminhem suas propostas, porque essa será a única possibilidade de seleção. Não haverá entrega de documentos via e-mail, pessoalmente ou por carta. Ela será, exclusivamente, por meio da carta-consulta eletrônica”, afirmou a diretora do Departamento de Mobilidade Urbana do ministério, Luiza Gomide.
Municípios
com até 150 mil habitantes podem enviar duas propostas, aqueles que
possuem de 150 mil até um milhão de habitantes podem apresentar no
máximo três propostas e os com mais de um milhão, cinco propostas. Caso
sejam encaminhados mais projetos do que o estabelecido na portaria,
serão considerados apenas os últimos enviados.
Etapas - A seleção
tem cinco etapas: cadastramento das propostas por meio de
cartas-consultas eletrônicas; enquadramento e hierarquização das
propostas para pré-seleção (1º de agosto a 31 de agosto); entrevistas
técnicas e reuniões presenciais para seleção (1º de setembro a 19 de
novembro); deliberação do Grupo Executivo de Acompanhamento das Ações do
PAC (20 de novembro a 29 de novembro) e divulgação da seleção final, no
dia 31 de novembro de 2012.
Inscrição
Interessados poderão obter o manual e inscrever suas propostas de solicitação de recursos em: www.cidades.gov.br
Interessados poderão obter o manual e inscrever suas propostas de solicitação de recursos em: www.cidades.gov.br
O formulário deverá ser preenchido mediante utilização de senha de
acesso, a ser obtida junto à agência da Caixa Econômica Federal, que
atende ao estado/município
Fonte: secom.gov.br
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