Iniciativa atende ao que determina a Lei Federal 12.009/2009, que
regulamentou o exercício das atividades destes profissionais e que impõe
a necessidade de aprovação em curso especializado para trabalhar nas
funções
A Governadora do RN, Rosalba Ciarlini, e o Diretor Geral do
Detran-RN, Willy Saldanha, assinam nesta terça-feira (8), o Termo de
Cooperação do Detran com o SETS/SENAT para a realização de cursos
gratuitos para Mototaxistas e Motofretistas. A solenidade será realizada
às 10h, no auditório da Governadoria.
A iniciativa atende ao que
determina a Lei Federal 12.009/2009, que regulamentou o exercício das
atividades destes profissionais e que impõe a necessidade de aprovação
em curso especializado para trabalhar nas funções.
“Esses cursos não tem o intuito de ensinar a dirigir, até porque
apenas motoristas já habilitados poderão fazer. O objetivo é dar
subsídio para ações de direção defensiva, de atitudes de segurança no
trânsito. Trabalhamos assim para, se não acabar, mas diminuirmos a
quantidade de acidentes envolvendo motos, que hoje são grandes”, disse
Willy Saldanha.
Para se inscrever nos cursos, os interessados devem ter idade mínima
de 21 anos, habilitação na categoria “A” há pelo menos dois anos, não
estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da
Carteira Nacional de habilitação, decorrente de crime de trânsito, bem
como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos. Essas
exigências estão delimitadas na Resolução 410/2012 do Denatran.
Para o presidente do SindMoto-RN, José Barreto de Melo, a oferta
destes cursos fortalece a figura do profissional, pois “é uma
oportunidade de qualificação, de capacitação, que inclusive tem raiz na
Lei 12.009/09, que regulamenta nossas atividades e que tem como autora a
hoje governadora Rosalba Ciarlini, na época exercendo o mandato de
senadora. Esses cursos atendem uma antiga reivindicação nossa, pois ele
vai ajudar na prevenção de acidentes”.
Os cursos especializados obrigatórios destinados a mototaxistas e a
motofretistas terão duração de uma semana, com carga horária total de 30
horas, das quais 25 teóricas e 5 com caráter prático, e serão
ministrados por instrutores do Detran, Polícia Militar, SEST/SENAT e
Potiguar Honda. A previsão é que as aulas da primeira turma tenham
início em fevereiro.
As inscrições deverão ser feitas via internet, no site do Detran-RN. Clique aqui e preencha o formulário de inscrição.
Com informações da assessoria de imprensa do Governo do RN
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